Em 21 de outubro, 2015, por Assessoria de Comunicação

Emendas da Educação Básica à LOA 2016 é tema de debate na Comissão de Educação da Alerj

A Comissão de Educação da Alerj realizou, hoje (21/10), audiência pública com representantes dos sindicatos dos professores e de profissionais da área, da Secretaria Estadual Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) para que apresentassem sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA), a fim de garantir verbas para a Educação Básica. No orçamento enviado pelo Poder Executivo à assembleia, os cortes em custeio e em investimentos na Seeduc chegam, em média, a 9%. Na Faetec, a situação é ainda pior, com redução de 32% no custeio e 60% nos investimentos. O presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt, se comprometeu a acolher todas as demandas recebidas até o dia 5 de novembro e, com base nas reivindicações, elaborar emendas à LOA.

“A Comissão vai acolher as emendas dos sindicatos com celeridade e responsabilidade como sempre fazemos. Mas também é necessário entender que estamos num período complicado na execução do orçamento do Estado. Vamos analisar a forma mais adequada de apresentá-las, acreditando que em 2016 haja alguma recuperação na economia e, desta forma, viabilize a reposição das perdas sofridas pela falta de reajuste salarial, não só dos professores, mas de outros servidores do Rio de Janeiro”, explicou Comte.
A Seeduc terá um aumento de 16% no orçamento para o pagamento de encargos e pessoal em 2016, mas um corte de cerca de 125 milhões em custeio e em investimentos na educação básica gerida pelo estado (2º segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio). Segundo o assessor chefe de planejamento da secretaria, Adriano Giglio, a pasta pretende manter ações regulares e obras na rede básica em todo o estado e continuar com o projeto de expansão da educação integral, mas não prevê aumento nos salários dos docentes.

“O nosso objetivo é chegar em 2018 com mais de 100 escolas de educação integral, apenas em 2016 a previsão é de que 26 unidades sejam implantadas. Sabemos do desafio de trabalhar com uma receita enxuta, por isso pedimos aos deputados que apresentem emendas para a educação”, solicitou Giglio.

A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), Beatriz Lugão, informou que encaminhará uma emenda propondo um reajuste de pelo menos 30% nos vencimentos dos professores e profissionais da educação, a fim de recompor a perda salarial dos docentes.

“Chegamos em 2015 com 20% de perdas salariais e ainda falta contabilizar a inflação do próximo ano, por isso solicitaremos um reajuste de, no mínimo, 30% para a educação em 2016”, explicou Beatriz.

Com relação à Faetec, a LOA prevê um corte de 60% em investimentos em 2016. Já em custeio, a fundação receberá 32% menos que em 2015. Mesmo com esse cenário, o vice-presidente da instituição, Ubirajara Cabral, garantiu que a instituição tem condição de investir em escolas técnicas e de ensino superior. No entanto, o deputado Comte afirma verificar uma incoerência da gestão da fundação que diz priorizar o ensino médio e superior técnico, mas já prevê um investimento de mais de 50% de seu orçamento nos Centros de vocação Tecnológica (CVTs), em todo estado.

“A Faetec se compromete a expandir a oferta de educação profissional na escola média. Mas na prática, o que observamos é que o orçamento da fundação está prioritariamente voltado a ampliação de oferta de CVTs”, concluiu o parlamentar.

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