Em 08 de junho, 2007, por Hyury

Educação: leis inócuas

RJTV 2ª Edição
Repórter Edmilson Ávila

O telefone da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Educação é o 2554-2000. Ele foi criado para que a população pudesse reclamar da qualidade do ensino público. Mas o serviço foi desativado em 2006.

A Ouvidoria da Educação é lei, elaborada pelos deputados. O RJTV decidiu analisar todo o trabalho da última legislatura da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O resultado foi um caderno com 47 leis sobre educação: 6 mudaram o nome de escolas, 7 criaram novas matérias no currículo, 8 são leis que autorizam o governo a fazer mudanças e implementar projetos, como a lei que permite a criação de uma universidade no noroeste do Rio de Janeiro. Mas o estado não é obrigado a cumpri-la. O restante das leis trata de temas variados.

Para saber qual foi o reflexo dessas leis na qualidade do ensino, entregamos o documento para representantes do governo, da Alerj e para pedagogos. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, diz que a maioria das leis não colabora para melhorar o ensino público.

“Entendo que a maioria destas leis, com todo o respeito, seriam desnecessárias. A legislatura que se iniciou agora pode fazer com que o Executivo do novo governo cumpra essas leis. A educação tem que passar a ser um compromisso colocado em prática, por todos os governantes e por todos aqueles que procuram um mandato da representação popular”, afirmou Bittencourt.

O secretário estadual de Educação, Nelson Maculan, disse que o documento mostra que o Legislativo está preocupado com o ensino, mas que falta uma parceria entre a Alerj e a secretaria. “O importante é a discussão no sentido de garantir um acompanhamento. A lei pode ser inócua quando o estado não tiver recursos para cumprir a lei”, explicou Maculan.

Para pedagogos, há leis que, na prática, poderiam ajudar a melhorar o ensino no estado, como a que estabeleceu as diretrizes para a organização do sistema de ensino. E também a lei que obriga o estado a fornecer material didático para estudantes da rede pública que conseguem passar no vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Só que as duas leis não saíram do papel.

“O que realmente faz a diferença para melhorar a qualidade do ensino é a qualidade e o investimento na educação. O dinheiro representa melhor material e equipamento escolar. É nesse sentido que os recursos para a educação são fundamentais”, ressaltou o pedagogo Beno Sander.

Está na constituição: educação é dever do deputado. Não basta apenas fazer as leis: o parlamentar precisa fiscalizar o cumprimento delas para que não caiam no esquecimento e sumam da memória do povo.

A Secretaria Estadual de Educação foi procurada pelo RJTV, mas não retornou as ligações para informar qual a verba destinada, em 2007, para novos investimentos no ensino público. Segundo a Secretaria da Casa Civil, só foram liberados recursos para a contratação de professores, mas o valor também não foi revelado.

Um outro número de telefone indicado pela Ouvidoria da Secretaria Estadual de Educação pode ser usado para sugestões e reclamações: 2299-3650.

Trajetória

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