Em 19 de setembro, 2007, por Hyury

Educação infantil terá novo prazo para ser assumida integralmente pelos municípios

A audiência pública da Comissão de Educação da Alerj com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e com a Coordenadoria da Secretaria de Educação do Estado decidiu estender por mais três anos o prazo para que a educação infantil seja integralmente transferida da administração do Estado para os municípios. Essa decisão de acordo com a Lei nº 4528/05 deveria ser concluída até março de 2008. O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt, propôs que se realize um debate com os demais membros e Secretários de Educação o mais rápido possível. A iniciativa agradou aos dirigentes da UNDIME e professores presentes ao evento. “Infelizmente tornou-se uma rotina do Executivo não cumprir as leis feitas e aprovadas por esta Casa. O pacto que fizemos em 2004 para a conclusão da Lei que batizamos de “a década da educação infantil” ficou no papel”, disse Comte.

Outra sugestão apresentada pelo deputado foi a de que a Secretaria de Estado de Educação continue gerindo algumas escolas que ainda trabalham com a Educação Infantil. Segundo Comte Bittencourt, esses colégios poderiam servir de escolas modelos, onde os alunos que estão se formando nos cursos normais ou no Instituto Superior de Educação possam fazer seus estágios e que estes colégios possam virar centro de referência para capacitação de profissionais.

Comte Bittencourt afirmou que a municipalização não é a transferência de responsabilidade e que o Estado e os municípios devem caminhar juntos para uma educação de qualidade no Rio de Janeiro.

Trajetória

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