Em 16 de março, 2007, por Assessoria de Comunicação

Educação e Violência

Jornal do Brasil

O ano letivo começou no momento em que o país se deparava com o dramático episódio do menino João arrastado por um carro conduzido por pós-adolescentes criminosos. Para que a morte dessa criança não se torne mais um número, a população sai às ruas em protesto, escreve cartas e faz debates cobrando uma saída que mude o retrato da violência de um estado em pânico. Todas as iniciativas de resultados imediatos passam por medidas eficientes de Segurança Pública, mas para garantir os valores básicos de respeito à vida do próximo e de integração social, a Educação tem um peso especial nas políticas públicas.

Se o Estado não garantir a um jovem o estudo, o diploma e os primeiros passos no mercado de trabalho, vão acontecer muitas outras tragédias como a do nosso pequeno João. Portanto, há que se ter a presença forte do Estado na Educação, oferecendo melhores opções aos filhos das camadas populares do que roubar ou vender drogas até que comecem a dar pouco valor à vida – tanto a deles como a nossa. A escola pública tem que ser envolvida nas prioridades do Governo para garantir um futuro menos violento. As autoridades públicas têm que assegurar a vaga do aluno e as boas condições de ensino. É o compromisso do Estado com a formação dos valores de respeito à vida alheia e exercício da cidadania.

Lamentavelmente, não foi isso que se viu na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, cuja fama de “estado berço da violência” vem ultrapassando fronteiras longínquas. Uma parte significativa das escolas estaduais – de ensino médio – não deu início às aulas por falta de professores, o que significa que milhares de adolescentes e jovens estão em casa, nas ruas ou por aí. Estamos vendo o mesmo filme que aflige o início das aulas nos últimos anos em nosso estado. Imagine a aflição de um pai ao ser surpreendido com o filho de volta para a casa por falta de professor.

Os docentes não apareceram porque não foram contratados. Por que a equipe de transição da área de educação do governo não previu esse drama – um déficit de mais de 4 mil profissionais – e planejou o início das aulas com professores em salas de aula? Porque não há um projeto educacional na maioria dos estados brasileiros que seja permanente e contínuo independentemente dos governos. Afinal, os governantes passam, mas os alunos vão continuar indo às escolas ano após ano.

Vale lembrar que temos a lei estadual 4528, sancionada em março de 2005, que traçou um fio condutor para a educação no Estado do Rio de Janeiro, mas que encontra-se adormecida nas gavetas dos gabinetes. Uma das determinações mais democráticas e eficientes da lei é a realização do Congresso Estadual de Educação, a cada dois anos, precedendo a revisão do Plano Estadual de Educação. O encontro deve ser organizado pela Secretaria estadual de Educação, buscando a participação dos diversos setores da sociedade que possam contribuir com o debate educacional.

Não queremos chamar à culpa, mas à responsabilidade, para que a Educação seja eleita prioridade para a inclusão social em nosso estado e país. E para que o adolescente não tenha que voltar da porta da escola no primeiro dia de aula e cair no mundo do crime.

DEPUTADO ESTADUAL COMTE BITTENCOURT (PPS) 
Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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