Em 24 de setembro, 2009, por Hyury

DISCURSO SOBRE O QUADRO COMPARATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

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O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o governo federal anunciou ontem, por intermédio do Ministro da Educação, Dr. Fernando Haddad, o quadro comparativo da matrícula da educação básica brasileira entre os anos de 2008 e 2009. Algumas verdades vieram ao domínio da opinião pública. Primeiramente, aquilo que já se observa quanto à questão demográfica brasileira na faixa etária de zero a dezessete anos no âmbito nacional. O indicador de natalidade no território brasileiro é de queda, há quase duas décadas. Passou aquela chamada bolha demográfica, iniciada nos anos 70, que levou a população brasileira a quase dobrar em menos de trinta anos.

Chegamos hoje a uma queda visível, Sr. Presidente, dos níveis de natalidade. Esses indicadores começam a aparecer no sistema de educação, que começa a apontar uma queda de matrícula da primeira infância, nos primeiros anos da educação fundamental, e um aumento de matrícula nos últimos anos.

O Ministro anunciou que em todo o território brasileiro tivemos uma queda de 2,10% na matrícula, de 2008 para 2009, o que representa algo em torno de menos 1,2 milhão estudantes nas três faixas de ensino da educação básica brasileira, constituída da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Aqui no Estado do Rio de Janeiro, o Ministério apontou uma queda superior à média nacional, uma queda de 3,5%, o que representa, em nível de número de estudantes fluminenses algo em torno de menos quase 200 mil estudantes. Onde aponta o crescimento, Deputada Cidinha Campos, que chama até a uma contradição a queda de natalidade, mas aponta uma preocupação na questão social e educacional brasileira? O crescimento se dá na Educação Infantil. Todos nós somos sabedores de que ainda há uma demanda enorme, não atendida pelo sistema de Educação Pública brasileira, na faixa de zero a três anos das crianças brasileiras, a chamada Educação Infantil, no nível da creche – mais de 70% estão fora de uma matrícula de creche. E temos ainda uma demanda significativa, não atendida, na faixa de quatro a cinco anos, ou seja, de três anos completos a cinco anos, que é a chamada fase da pré-escola, já que a Educação Infantil se divide em dois níveis de atendimento: a creche, até três anos, e a pré-escola até cinco anos de idade.Tanto é que o compromisso assinado pelo Brasil no programa Todos pela Educação não será alcançado nessa matrícula da Educação Infantil.

Mas uma coisa, Deputada Cidinha, me preocupou na apresentação do Ministro Fernando Haddad, quando indica que a matrícula caiu, que era esperada essa queda do número de matrículas na escola brasileira e que essa queda tinha dois indicadores como responsabilidade: a queda de natalidade e a não repetência, ou seja, diminuiu-se, no sistema educacional brasileiro, a repetência na Educação Básica. Muito bem. Mas o que se passa despercebido nessa posição do Ministro Fernando Haddad que, diga-se de passagem, é um bom ministro da Educação? Talvez um dos melhores Ministros de Educação que este País já teve. Apesar de jovem, de sociólogo, é um ministro extremamente coerente nos projetos estabelecidos para a Educação Básica e para o Ensino Superior brasileiro. Aliás, é o primeiro ministro que, de fato, trata de forma sistematizada a questão da Educação Básica brasileira, que sabemos que é a base para o nosso desenvolvimento.

Todos os ministros anteriores priorizavam as atenções para o Ensino Superior, criando um verdadeiro abandono para a Educação Básica brasileira. De que adianta uma boa faculdade pública, se não temos boas escolas públicas de Educação Básica. Invertiam-se, inclusive, as opções da própria pirâmide social brasileira, porque o filho da classe média, penalizada porque pagava os seus impostos, mas não acreditava na escola pública, podia matricular o seu filho na escola privada durante a Educação Básica, sendo bi-tributado. Só que, quando chegava ao Ensino Superior, quem frequentava e frequenta a chamada universidade gratuita é justamente o filho da classe média que estudou na Escola Básica paga, enquanto o filho da classe pobre ficava submetido a uma escola pública de baixa qualidade, não permitindo a devida competitividade meritocrática no momento do vestibular. Por isso, a própria lei de cotas foi votada nesta Assembleia para alunos oriundos da escola pública terem acesso diferenciado no exame dos vestibulares das universidades federais.

Mas o que passa despercebida na posição do Ministro é a evasão; é ainda a quantidade de crianças e adolescentes que estão fora dessa matrícula. Então, o quadro é verdadeiro pelas duas vertentes apontadas pelo Ministro Haddad, mas fica despercebida, na opinião pública, a evasão que acontece na escola brasileira, seja no Ensino Fundamental, seja no Ensino Médio, fazendo com que no Ensino Médio, quase 40% da população de 15 a 19 anos esteja fora da escola – esteja fora da escola – essa população, inclusive, que precisa formar uma mão-de-obra qualificada para ocupar esses novos postos de trabalho na planta de desenvolvimento do Rio de Janeiro. Quantos meninos de 15 a 19 anos estão fora da escola hoje, não matriculados no ensino médio?

Então, essa questão é a questão em que o Estado brasileiro precisa avançar: melhorar os seus indicadores de permanência e de conclusão das etapas da educação básica brasileira. Não é só o indicador de entrada. É o indicador de entrada – claro! Garantir uma matrícula universalizada para todos os estudantes brasileiros – mas é também um indicador de saída, porque o indicador de saída, quando comparado com a matrícula inicial, aponta, de fato, o retrato real da educação brasileira, que tem a causa da evasão como um dos maiores problemas sociais do nosso Estado.

Então, trago aqui essa reflexão, nesse momento importante em que o ministro aponta os avanços estatísticos da escola de educação básica brasileira, mas faço aqui um desafio: esta Casa aprovou, em 2005, a lei que regulamenta o sistema estadual de educação, lei de nº 4528, e aquela lei que aprovamos indicava, já em 2005, aqui pelo parlamento, a importância – Deputado Caetano Amado, Deputada Cidinha Campos – de o Estado do Rio de Janeiro investir num programa de universalização da educação infantil. Tem um artigo da nossa lei, aliás, um capítulo da Lei – que esta Casa aprovou em 2005 e a Governadora Rosinha sancionou – que chama a década de 2005 a 2015 de década da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro, onde nós, parlamentares fluminenses, apontávamos, como busca, a universalização, até o final dessa década, da oferta de matrícula, de oportunidade na educação infantil. E aí se dá, seguramente, ainda, um dos principais gargalos da nossa educação: a não oportunidade para milhares de crianças – tanto na creche quanto na pré-escola – de uma vaga naquele momento importante do desenvolvimento das suas vidas. Seguramente, a não oferta da educação infantil universalizada faz com que os parlamentos continuem votando lei de cotas, porque, seguramente, uma criança que só tenha acesso a um equipamento de educação, oriundo de uma família pobre, normalmente filho e neto ou de analfabetos ou de semi-alfabetizados, se essa criança só tem oportunidade do ingresso numa escola aos seis, sete anos de idade, aqueles cinco ou seis anos perdidos marcam o futuro, quando essa criança é levada, pelo processo “meritocrático”, a disputar uma vaga na universidade pública com uma criança da classe média, que teve oportunidade desde o primeiro ano de vida a um projeto de educação, acompanhado pela família, é claro. A primeira educação é da família. A escola complementa, a escola sistematiza o projeto para as ferramentas do saber.

Mas, Sr. Presidente, de qualquer maneira, estamos avançando. Não ainda o desejado, mas estamos avançando. Então, esperamos que a estatística de 2010 possa trazer números ainda mais alentadores, especialmente na matrícula da educação infantil, e que fique para o Governador do Estado, e para os futuros governadores, que essa queda de matrícula representa também oportunidade de uma sobra de recursos para a educação, no próprio orçamento.

Já finalizando, hoje acompanhamos na imprensa o Governador Sérgio Cabral inaugurando ontem a Conexão Educação. Uma escola onde a tecnologia da informação vai controlar do passe escolar do aluno à frequência, à merenda consumida e à relação com a família, através do laptop ou do telefone celular, o chamado torpedo. É um programa que está custando para o Estado cem milhões de reais em trinta meses. Cem milhões de reais em trinta meses! Daqui a trinta meses, teremos que investir mais cem milhões de reais para manter esse projeto funcionando.

Será que esses cem milhões, se aplicados na qualificação do professor, na formação melhorada do profissional que trabalha na educação, não teriam uma recepção melhor no sistema educacional do que esse investimento em escala de tecnologia da informação? Fica a dúvida com relação a esse convênio com a Oi, se é de fato a prioridade da educação fluminense esse controle em escala pelas ferramentas das novas tecnologias, em detrimento do investimento no ser humano. Esse é o grande capital humano que agrega valor no período da escola, no período em que as crianças estão na escola. É a diferença que vai se fazer no futuro, o capital humano, que é construído cumulativamente ao longo das nossas vidas, e a educação básica tem um papel fundamental.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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