Em 03 de fevereiro, 2010, por Hyury

Discurso sobre a falta de investimento da Cedae

Pronunciamento

Sr. Presidente, Deputado Nilton Salomão, Sr. Deputado Armando José, senhoras e senhores, antes de entrar nos dois assuntos que me trazem ao Expediente Inicial, quero responder, como Presidente da Comissão de Educação, às questões trazidas a esta tribuna pelo meu antecessor, Sr. Deputado Armando José. Falo muito à vontade, porque presido a Comissão de Educação e acompanho sistematicamente as questões de educação do Estado. É o meu papel junto a esta Casa, que me confiou a Presidência desta Comissão Permanente, e ao mesmo tempo porque sou Deputado de oposição. Busco ser duro nas minhas posições, mas busco através do exercício do meu mandato construir benefícios para as políticas do Estado.

O Sr. Deputado Armando José tem razão. O Disque-Educação, estabelecido pela Secretaria de Estado, dentro de todo um modelo de infraestrutura de comunicação que tem sido realizado naquela pasta, falhou nos dois primeiros dias. Tivemos um debate hoje pela manhã na Comissão de Educação, com a Secretária Teresa Porto e com todos os seus subsecretários. Nossa audiência começou às 10h15 e terminou às 13h30. Foi uma audiência de prestação de contas do ano passado e apresentação do planejamento da Secretaria para o ano que se inicia agora na próxima segunda-feira, dia 08. Mas esse tema foi levado por nós, parlamentares.

Quero lembrar que nos governos anteriores – Governador Garotinho, Governadora Rosinha – era lugar comum, por ocasião da matrícula no Estado, filas desrespeitosas para se conseguir uma vaga na escola pública. Era lugar comum. Durantes aqueles oito anos tivemos problemas enormes que sinalizavam a falta de compromisso e o desrespeito com a população, em “n” questões do sistema estadual de educação: falta de professores, falta de investimento em escolas, falta de vagas, desrespeito na organização da matrícula.

Sr. Deputado Nilton Salomão, tenho que reconhecer que nos três últimos anos essa questão mudou significativamente. Não é que a escola já tenha alcançado a qualidade que todos nós desejamos, porque está muito distante disso, mas devo reconhecer como Deputado – e como disse eu faço muito à vontade porque sou Deputado de oposição a este governo – que os avanços muitos deles, e eu digo a V. Exa., foram conquistas da atuação do conjunto dos Deputados desta Casa, deste Parlamento já que é o seu papel, como Poder independente e autônomo, pressionar, intermediar, articular com o Poder Executivo a melhoria das políticas públicas de nosso Estado. O que houve, na realidade no Disque-Educação foi um congestionamento e uma fragilidade na empresa de comunicação Vivo.

Deputado Armando Jose, a Secretária dobrou, hoje o número de atendentes no call center, de 150 para 300. Eles atenderam no dia de ontem 22.000 ligações. Das 22.000 ligações, 34% não diziam respeito a assuntos ligados à educação nem à matrícula, curioso isso. Um terço, aproximadamente, das ligações recebidas e atendidas pelo sistema de call center não diziam respeito a problemas de matrículas, e muitas delas não diziam respeito a problemas de educação.

A Secretária reconheceu, e hoje já são 300 atendentes. Dobrou-se a capacidade de atendimento. Estamos falando de uma rede de quase 1 milhão e 400 mil alunos.

Sobre haver esses problemas pontuais, a sociedade está com a razão. Nós, deputados, temos que trazer aqui, como fez muito bem V. Exa., esse reclame, esse apontamento. Pessoas ligaram para V. Exa., a imprensa noticiou muito no dia de ontem e no dia de hoje, mas eu quero ser justo. Quero ser justo com o que vem acontecendo na organização e recepção da matrícula na rede estadual.

Parece-me, vamos aguardar até amanhã, que essa questão, dobrando-se o número de atendentes, estará normalizada a partir do dia de hoje. Se não estiver, V. Exa. conte comigo. Amanhã estaremos aqui para fazer a devida cobrança.

Sr. Presidente, o que me traz aqui é um problema com relação à preocupação com a Cedae. É curioso o problema da Cedae, porque o seu Presidente, Sr. Wagner Victer, é apontado a todo momento como uma assumidade de gestor naquela Companhia. Devolveu no ano passado, aliás, devolveu não, transferiu ao Poder Executivo um cheque de 300 milhões, como resultado das operações da Cedae.

Em 2008, esse cidadão comemorou o lucro de 160 milhões nos resultados da Cedae. Ora, o que se pretende com uma Companhia estadual de água e esgoto? Qual o papel da Companhia? É gerar lucro para o Estado, ter o resultado contábil e abrir o capital para a Bolsa de Valores, como é o desejo do Presidente? Ou é, prioritariamente, prestar um serviço fundamental e essencial para a vida do cidadão fluminense?

É natural que com essa temperatura que temos enfrentado no verão deste ano, aliás, em todos os verões, se tenha o aumento do consumo. Mas o curioso é o Presidente da Cedae, Wagner Victer, falar que a falta de água é porque aumentou o consumo. Mas é óbvio que no verão se aumenta o consumo!E o investimento para se fazer as devidas previsões para que no período de verão o sistema de abastecimento de água no estado vá atender a esse aumento de demanda? Onde estão esses investimentos? Por que esses 300 milhões do ano passado, que foram motivo para um palco de marketing e de mídia de alta gestão, não foram investidos para se aumentar a capacidade de abastecimento de água nesse momento de aumento de consumo?

Curioso, curioso o pensamento desse gestor. Curioso! Não sei se essa companhia está preocupada em investimentos para atender com qualidade o consumidor que paga, através de uma alta taxa de água, paga para ter esse direito fundamental para sua saúde, para a sua higiene básica, para seu convívio e para minimizar um pouco o impacto das altas temperaturas. O Sr. Wagner Victer faz a opção, não pelo caminho do investimento necessário à companhia, mas pelo caminho dos resultados para receber prêmios de gestor, para receber prêmios que dêem a ele a notoriedade de ter saneado uma empresa – e é verdade até o que ele diz – que durante os governos anteriores foi objeto de troca por interesses eleitorais e políticos.

Agora, é inadmissível que, no início do Século XXI, um Estado que se prepara para receber a Copa do Mundo e as olimpíadas tenha problemas de abastecimento de água. E não é no interior só, não, é na Região Metropolitana, em sua periferia, aqui ao lado, na Capital, no Município de São Gonçalo, na Baixada Fluminense e em alguns bairros da Cidade do Rio de Janeiro. O Sr. Wagner Victer deveria explicar melhor as relações comerciais da Cedae com os escritórios de advocacias contratados através de contratos milionários. Isso deveria ser explicado melhor, com maior transparência, essas relações obscuras em que se transformaram os contratos de terceirização da representação jurídica da Companhia de Água e Esgoto.

Fica aqui, para a reflexão dos Srs. Deputados, qual deveria ser, de fato, o objetivo da gestão de uma companhia de saneamento: garantir o saneamento ao consumidor ou gerar lucros, ou dividendos, para abrir seu capital para a Bolsa, para privatizá-la com resultados que, nem sempre, são transparentes.

Muito obrigado.

Trajetória

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