Em 03 de agosto, 2011, por Hyury

Discurso sobre a criação do cargo de professor doc 1

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Presidente do Expediente Inicial Roberto Henriques, demais Deputados presentes, senhoras e senhores, trago aqui neste Expediente Inicial algumas reflexões sobre o projeto de lei que votaremos amanhã, neste plenário, objeto de uma mensagem do Poder Executivo, projeto 678/11 que trata de um novo cargo na carreira de docente no Estado do Rio de Janeiro, o cargo de professor chamado de Doc 1 de 30 horas.

Primeiro, quero e vou insistir ao longo dessas duas semanas, já que tramitam na Casa três mensagens que dizem respeito diretamente à questão da carreira dos educadores públicos do Rio de Janeiro, vou insistir durante a semana de que a crise da escola pública do Rio de Janeiro não é somente uma questão do governo, é uma questão do Estado.

Temos que trazer para a responsabilidade desta Casa, independente de partidos, bancadas, de base de apoio ou base de oposição ao governo, temos que trazer um debate responsável do que queremos para a escola pública do Estado do Rio de Janeiro nas próximas décadas. Uma escola que demonstrou como foi sucateada, depreciada e desagregada nas últimas três décadas. Toda hora a gente lembra aqui a questão do Enem do Estado do Rio de Janeiro – a segunda economia do país tem a segunda pior escola pública de ensino médio do país, só superando a escola do Piauí.

Ou entendemos que o Rio de Janeiro passa por uma profunda crise, crise de encontrar o seu caminho para a questão da escola pública para os filhos dos fluminenses e vamos continuar rateando nessa política de educação, ou vamos continuar correndo o risco do chamado apagão permanente da mão de obra qualificada, pois não é CVT de Faetec de senhoras que vai substituir o papel da escola na construção de habilidades, de conteúdos que são fundamentais para qualquer indivíduo hoje, no mundo moderno do trabalho, se apresentar preparado para essas novas funções.

A mensagem de amanhã é um bom avanço, vai no sentido de criar o cargo de professor de 30 horas, no momento em que atravessamos uma crise enorme nas escolas de licenciaturas, pois essas escolas no Brasil não formam hoje, não colocam no mercado o número de egressos necessários em áreas como química, física, matemática, biologia para a necessidade dos sistemas de educação brasileiros. E é natural.

Qual jovem talento, que pretende seguir a carreira do magistério nas novas gerações, para ganhar o salário que o professor ganha no Estado brasileiro especialmente aqui no Rio de Janeiro? Quem se submete a fazer um curso de licenciatura de quatro anos dedicando este tempo de suas vidas para fazer um concurso e entrar numa carreira cujo salário inicial é de R$ 860,00 por mês? Quem?

O apagão está aí: o apagão de mão-de-obra é consequência da desvalorização social das carreiras dos educadores, especialmente dos educadores públicos. Então, ou nós começamos a compreender que temos que trazer a responsabilidade total para este debate, ou o Rio de Janeiro continuará lamentavelmente rateando, nesta questão da educação.

A mensagem trás três coisas que reputo fundamentais. A primeira cria o quadro de Professor I de 30 horas, este concursado, já que há escassez de mão de obra formada, um professor de 30 horas poderá substituir dois concursados futuros de dezesseis horas, proporcionalmente.

Evidentemente, o nosso Plano Estadual de Educação prevê que nos próximos dois anos o Estado tem que estabelecer a sua carreira de pessoal docente priorizando o professor de 40 horas; priorizando a dedicação, não exclusiva, Deputado Robson, que se estabelece na academia do ensino superior. No ensino superior nós temos a pesquisa e a extensão, mas principalmente a pesquisa. Na educação básica, o contrato de 40 horas bem remunerado faz com que o docente se dedique a uma única unidade de ensino; ele faz com que o docente fique mais interagido na construção daquele projeto político educacional de uma escola; ele faz com que o docente não viva a escola apenas no seu momento de sala de aula, mas, que ele a viva na plenitude do seu projeto pedagógico. Ele vivenciando diuturnamente o projeto pedagógico daquela escola, seguramente, estará contribuindo muito mais e o exercício pedagógico, visando o resultado daquela escola, será muito mais efetivo. Professor de 30 horas, eu diria que é uma etapa. Nós temos que discutir no futuro, ainda nesta legislatura, o professor de 40 horas.

O que nós precisamos, assim que o Estado puder apresentar salários atrativos, é apresentar uma nova carreira para os educadores do Rio de Janeiro de 40 horas, fazendo com que o educador, com salário atrativo, se dedique, quase exclusivamente, à carreira docente estadual de educação.

Deputado Robson Leite.

O SR. ROBSON LEITE – Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. traz um tema importante; estivemos juntos na reunião de manhã, na Comissão de Educação, aliás, mais uma vez parabéns pela bela atuação. Eu costumo dizer no meu gabinete que a nossa comissão se aproxima, mas ainda não alcançou a quantidade de debates importantíssimos que a Comissão de Educação tem feito. Nós tentamos na Comissão de Cultura, mas eu fico muito feliz em ser talvez a segunda ou terceira comissão que mais trabalha nesta Casa, até porque a Comissão de Educação desta Casa presta um trabalho fundamental.

V.Exa. trouxe aqui um tema que é importante: a questão da educação no Estado do Rio de Janeiro não é de agora. Esse problema, isso foi um consenso também na reunião de hoje, da desvalorização de salário, ocorre há mais de 20 anos. É inegável, inclusive, em minha opinião – acredito que V.Exa. concorde também -, que há um esforço considerável do Governo neste momento. Evidentemente, isso não resolve o problema da defasagem salarial, em especial das perdas dos últimos anos com relação à inflação. É evidente que a comissão, não só a comissão, mas os Deputados desta Casa, precisam se debruçar sobre isso, ter muita responsabilidade, para que conquistemos um aumento significativo para os professores, profissionais também, evidentemente, profissionais que já conquistaram aí uma conquista importantíssima do movimento sindical que é o descongelamento dos técnicos e da área administrativa, mas, precisamos de mais. A questão do salário docente precisa avançar e precisa ser revista. Parabéns pela audiência de hoje de manhã.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado Deputado Robson Leite, evidentemente a questão da Mensagem que trata da incorporação e antecipação do Nova Escola de 2012 para 2011 bem como do percentual do aumento dos professores, nós debateremos no momento oportuno. A Comissão de Educação já conseguiu com que a Presidência da Mesa prorrogasse o debate dessa matéria para semana que vem, tanto é que votaremos amanhã apenas a Mensagem que trata da criação do cargo de 30 horas bem como da criação das funções, que era outro ponto que eu traria para reflexão dos Deputados, que avança também nessa Mensagem, que é a criação da função de coordenador pedagógico e orientador educacional na rede Estadual de educação. A Mensagem que vamos apreciar amanhã cria 1765 funções de professor, orientador e professor coordenador pedagógico para serem ocupados por carreiras que irão entrar na carreira complementar: o Professor DOC 2, os antigos Professores Supervisores, os antigos Professores Orientadores. O Estado sinaliza um primeiro movimento. Uma reivindicação antiga da rede estadual é que cada escola pública tenha pelo menos um coordenador pedagógico e um orientador educacional. Então, é um avanço também, claro, não é ainda o suficiente, mas eu reputo que essa Mensagem, que votaremos amanhã, traz uma boa contribuição para esse momento de esforço de todos nós visando recuperar o Sistema Estadual de Educação.

E diria também, Sras. e Srs. Deputados, os anexos 3 e 4, que tratam da definição dessas duas funções, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, estão também muito bem apresentados. Qualquer análise isenta desses dois anexos, do ponto de vista da visão pedagógica, da visão educacional, os dois anexos que tratam da definição das duas funções estão também muito bem elaborados pela Secretaria de Estado de Educação e, seguramente, se cumpridos dentro das escolas, irão contribuir muito para o projeto pedagógico das unidades escolares do Rio de Janeiro.

De modo que, ao encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez faço um apelo aos Srs. Deputados, que nessas duas semanas todos nós possamos priorizar as nossas atenções para o debate da escola pública do Rio de Janeiro. Todos os outros assuntos do Estado são importantes também. A Deputada Lucinha se dedica incansavelmente à questão do saneamento da Zona Oeste; o Deputado José Luiz Nanci se dedica incansavelmente à questão do transporte da região Leste Metropolitana e à questão da saúde; o Deputado Robson Leite à questão da cultura, enfim, são muitos os temas, mas nenhum deles mais importante que o tema Escola Pública. Nenhum deles capaz de ser indutor das outras políticas que não o tema Educação, que não o tema Educação Pública.

Ou nós Deputados nos convencemos de que essa crise é nossa também, de que essa crise é de toda sociedade fluminense, ou nós continuaremos, como eu disse, rateando na questão da escola pública que é oferecida ao filho do trabalhador fluminense. Uma escola de baixa qualidade, uma escola de desempenho precário, uma escola que não prepara o cidadão nem para sua cidadania futura, quanto mais para esse novo mundo do trabalho que exige habilidades e competências especiais.

Conto com os Srs. Deputados. Conto com a contribuição nesse debate. Esperamos que o conjunto das ações dos nossos mandatos possa sensibilizar o Governador Sérgio Cabral através das suas lideranças na Casa. Dizendo ao Governador o seguinte: Governador, é reconhecido o esforço desse Governo na questão da Educação pública do Rio de Janeiro, mas ainda não é suficiente. Esse esforço precisa ser sinalizado de forma mais concreta, fazendo com que os educadores do Rio de Janeiro, aqueles que estão na ponta, que militam na escola pública, possam ter uma carreira com o mínimo de salário que lhes dê dignidade. Só isso será capaz de fazer com que a escola seja uma escola eficaz naquilo que se propõe uma unidade de ensino, que é qualificar, preparar para cidadania e para formação profissional futura.

Muito obrigado.

Trajetória

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