Em 06 de maio, 2009, por Hyury

DIRETORA ELEITA PELA COMUNIDADE ESCOLAR EM VARRE E SAI É EXONERADA

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, eu não ocuparei os meus dez minutos, mas trago apenas uma reflexão e cobrança ao Governador Sérgio Cabral com relação ao acontecimento na Cidade de Varre-Sai, em função da forma como se deu, Deputado Rodrigo Dantas e Deputado Rodrigo Neves, da substituição da diretora da única unidade estadual existente naquela cidade. A Cidade de Varre-Sai, os Deputados sabem, é no extremo Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Vejam V. Exas., o ex-Prefeito Antônio Said de Oliveira, cassado em junho de 2008 por nepotismo, transitado e julgado, Deputado Dionísio Lins, o prefeito perdeu o mandado em junho de 2008, porque empregava na prefeitura duas irmãs como secretárias e diversos sobrinhos e parentes. Foi cassado, perdeu o seu mandato em junho de 2008. E o que aconteceu neste ano? O prefeito derrotado, cassado, precisava dar emprego para uma das suas irmãs, que, no governo anterior, era Secretária Municipal de Saúde. E onde é que foi arrumar um emprego para sua irmã? Num colégio do Estado, como diretora, exonerando a Professora Fabíola Oliveira, e a adjunta, Maria Angélica Vieira, diretoras há mais de seis anos daquela escola, o Colégio Estadual Dr. Miguel Couto Filho, colégio importante, porque é uma cidade pequena, único da cidade. As duas diretoras contaram, nos dois processos de consulta à comunidade, com o apoio de 90% da comunidade escolar e, agora, o prefeito cassado por nepotismo, deixa o mandato e tem que arrumar um emprego para os seus familiares.

O Governador Sérgio Cabral tem feito um esforço enorme – eu já tenho, em alguns momentos, reconhecido isso aqui – para tentar começar a dar rumo à educação pública estadual. Na semana em que acabou o mês de abril, nós tivemos o resultado do Enem, e vimos que aqui, no Estado do Rio de Janeiro, dos 100 piores resultados, 98 são de escolas estaduais. Tivemos na semana passada a apresentação do economista Marcelo Néri do seu segundo trabalho de causas da evasão escolar na escola brasileira, um belíssimo trabalho – eu já falei aqui em plenário -, tem sido um dos melhores trabalhos para se refletir sobre Educação no Brasil. Todos os Deputados e Vereadores, agente políticos, precisam conhecer as duas pesquisas do economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas, pela seriedade, pelo conteúdo e pelas indicações que ali apresenta, deixando claro aquilo que todos nós, ao longo das nossas trajetórias políticas, especialmente nos momentos eleitorais, colocamos para o cidadão: a Educação é a mãe das políticas sociais. A Educação é a mãe das políticas sociais; com a Educação encaminhada, equaciona-se a questão da saúde, minimiza-se a questão do saneamento, minimiza-se a questão da violência, porém, tem que haver investimento em Educação. Nós estamos num Estado que os últimos governos sucatearam completamente o nosso sistema estadual de Educação.

Eu tenho criticado o Governo do Estado em algumas das suas ações e, por mais que eu critique, tenho hoje mais uma crítica, Deputado Dionísio Lins. O Governador Sérgio Cabral tem buscado melhorar um pouco esse sistema, através da Dra. Teresa Porto, mas de vem em quando tem essas recaídas, como a de Varre-Sai, onde trata a educação da forma mais rasa e menos responsável, Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, e com uma prática contrária ao discurso que S. Exa. o Governador, a todo momento coloca na mídia, que não tem interferência política no seu governo.

Seu governo é um governo técnico. Nesse governo, os deputados e vereadores não indicam diretor de hospital, diretor de escola, delegado de polícia. Mas, na educação, parece que o discurso do Governador Sérgio Cabral não está coerente com a prática do seu dia-a-dia.

Tenho certeza que a Professora Teresa Porto não faz parte diretamente desse movimento de exoneração, porque essa exoneração já havia acontecido há dois meses. Fizemos aqui um pronunciamento e a Professora Teresa Porto anulou o ato de nomeação, mas seguramente esse ex-prefeito, cassado do mandato seguramente por improbidade política, e com seus direitos políticos suspensos, consegue, em algum lugar do Palácio Guanabara, reverter o ato da Secretária Teresa Porto e nomear novamente a sua irmã, também cassada, porque foi cassada quando o prefeito perdeu o mandato por nepotismo, em junho, e ela era Secretária de Saúde do município. Mas ele consegue que alguém, no Palácio Guanabara – tenho certeza, Deputado Rodrigo Neves, não é o Governador Sérgio Cabral – alguém que continua tratando educação sem a sintonia que o governo tem pregado.

Faço um apelo, principalmente às bancadas do governo aqui. Não tenho qualquer relação com essa escola, a minha base de resultado eleitoral nessa cidade é mínima, mas como Presidente da Comissão de Educação o que temos buscado fazer é acompanhar permanentemente, através da nossa Ouvidoria, através das nossas ações, o que acontece no sistema público de educação.

E, nesse movimento, quero crer que o Governador Sérgio Cabral está entrando de gaiato. Quero crer, senão ele compromete todo o discurso que tem passado para a sociedade.

….

V. Exa. nos traz uma informação importante, porque esteve recentemente no município e esse ato de exoneração, como eu disse aqui, já tinha acontecido há dois meses e revertido pela Secretária de Educação, como consequência do nosso pronunciamento. A secretária prontamente percebeu, estava sendo também ludibriada por alguém de sua equipe nessa nova nomeação e da forma que se dá. Deputado Rodrigo Neves e Deputado Rodrigo Dantas, não queremos tirar do governo o direito que ele tem de nomear. A nossa luta aqui é pela eleição direta na rede estadual, que está suspensa por decisão judicial. O governo tem o direito de nomear, mas não de nomear dessa maneira, como bem disse V. Exa.

A professora Fabíola e a Professora Angélica contam com o apoio de 90% da comunidade e Varre-Sai tem, naquela Escola Miguel Couto Filho, seguramente, o seu melhor equipamento, socialmente mais importante, pelo tamanho da cidade e pela importância daquela escola de ensino médio.

Faço um apelo, porque é lamentável a situação. E espero que o Governador Sérgio Cabral tome as devidas providências e que o equivocado dentro do Palácio Guanabara possa ser devidamente reprimido, entendendo todos que escola, educação, Sistema Estadual de Educação, precisam ser tratados com mais responsabilidade. Tratar a Educação como trataram, na Cidade de Varre-Sai, com a substituição da diretora, rigorosamente coloca esse governo na mesma vala dos governos anteriores. Começa a nos sinalizar que esse governo tem o mesmo descompromisso, o mesmo descomprometimento com a questão da escola pública que tiveram os seus antecessores.

Muito obrigado, Presidente.

Trajetória

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