Em 11 de maio, 2010, por Hyury

Dinheiro da educação é desviado

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Sr. Deputado Caetano Amado, que ora assume a Presidência do Expediente Inicial. Funcionários da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, sejam bem-vindos a esta Casa.

Sr. Presidente, Deputados Christino Áureo, Rodrigo Neves, Cidinha Campos, senhoras e senhores, dois assuntos me trazem a esta tribuna no Expediente Inicial. O primeiro é sobre uma matéria do jornal O Globo de ontem que fala: “Dinheiro da educação é desviado” e traz levantamento do Ministério da Educação que apontou que a quase totalidade dos estados da Federação não aplica corretamente o total de recursos destinados ao Fundeb.

Evidentemente, se os fazendários o permitirem, nós vamos aqui manter a nossa Sessão, Sr. Presidente.

A SRA. CIDINHA CAMPOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) – Eu peço silêncio aos nobres companheiros fazendários para que o Deputado possa fazer uso da palavra. Muito obrigado. Srs. fazendários, nós amamos vocês.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Nós cuidaremos da causa de V.Sas. no momento oportuno, seguramente com o apoio dos Deputados que estão neste plenário. Mas precisamos dar sequência a outros temas que também são de interesse do Estado do Rio de Janeiro.

Peço ao Sr. Presidente que solicite ao social das galerias que possa se concentrar no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) – A Presidência solicita aos Srs. Fazendários que, por gentileza, mantenham silêncio para que o nobre Deputado possa fazer o uso da palavra.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, é nítida no Estado brasileiro a questão da falta de compreensão dos governos com relação aos recursos destinados à Educação.

O Constituinte de 1988, Sra. Deputada Cidinha Campos, quando estabeleceu que estados e municípios deveriam aplicar 25%, no mínimo, das suas receitas correntes em Educação, quis ali estabelecer o piso para ser aplicado em Educação.

Tenho a certeza absoluta de que o espírito do Constituinte à época apontava o mínimo, mas buscando que os Estados aplicassem mais. Somos um país cujos governos negaram a Educação por muito tempo.

Nossa esperança hoje, Srs. Deputados, está no momento em que o Estado brasileiro matricula 60 milhões de estudantes na educação básica; crianças da educação infantil, meninos do ensino médio e adultos, nos programas de jovens e adultos.

Pela primeira vez no Estado brasileiro, temos 60 milhões de estudantes frequentando a escola. É verdade, Srs. Deputados, que não temos ainda a escola de qualidade desejada, mas pelo menos já temos escola.

Quem são esses meninos que hoje estão matriculados nas escolas do Estado…

Sr. Presidente, realmente, como líder do PPS, lamento a conduta de alguns nas galerias. Vou encerrar meu pronunciamento, voltando apenas no momento de interesse dos Srs. Fazendários que, como disse, aqui estaremos. Mas é necessário que nos deixem trabalhar.

O SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) – Srs. Fazendários, por favor. Pode continuar, Sr. Deputado. (Palmas)

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, o Estado brasileiro negou, por muito tempo, Educação para o nosso povo. Pela primeira vez temos no Brasil toda população de seis a 14 anos nas escolas.

Finalmente, a escola se universalizou – universalização prevista pelo Constituinte de 68. Este, já pregava o direito da criança de sete a 14 e a obrigação do Estado com a escola e para essa população, algo que só foi garantido à população brasileira no final dos anos 90. Estamos falando, Sra. Deputada Cidinha Campos, de uma década atrás apenas, meta que os países vizinhos alcançaram há mais de 50 anos. Os países desenvolvidos há mais de um século e meio.

Se considerarmos que uma geração tem 25 anos de duração – a transformação de uma geração na estrutura da Educação – só teremos os reflexos dessa geração que hoje está na escola daqui a vinte anos. E, diga-se de passagem, ainda não uma escola de qualidade, mas já dentro da escola. Mas pelo menos todos estão dentro da escola.

Sr. Presidente, são 60 milhões de brasileiros e brasileiras, frequentando alguma escola de educação básica – adultos e crianças. É quase um terço da população brasileira frequentando uma escola.

Quem são esses meninos? A maioria é formada por netos de uma geração de avós analfabetos, não por opção, mas por ausência do Estado. A maioria desses meninos é de filhos de alfabetizados funcionais ou semi-analfabetos. Dos pais, poucos concluíram o ensino primário e, raríssimos, foram ao ensino médio. Mas hoje, não, Deputada Cidinha. Nós temos 60 milhões de brasileiros dentro de uma escola. Não é possível que, mesmo a escola ainda não tendo qualidade, essa geração não produza uma geração sucessória melhor.

Todos nós, que temos compromisso com a questão da cidadania, sabemos que a educação é a ponte para as principais políticas do Estado; é a ponte para o exercício pleno de cidadania; é capaz de construir uma massa crítica, que possa fazer com que a sociedade melhore a questão da segurança, a questão da saúde, a questão da remuneração do servidor público. Que a sociedade melhore a representação nas casas parlamentares; que a sociedade saiba, de forma mais crítica, escolher seus representantes e o peso de suas escolhas.

Agora, tirar dinheiro da educação; tirar o pouco de dinheiro que se tem para a educação… Os governos parecem que fazem um sacrifício enorme na aplicação dos 25%. Este percentual, Sr. Presidente, é apontado pelo constituinte, na nossa última Carta Constitucional, como o mínimo a ser aplicado em educação, não como o máximo. Mas, os governos passaram a tratar o mínimo como teto e não como piso.

A matéria que O GLOBO trouxe ontem: “Dinheiro da educação é desviado”, aponta ao MEC, que a maioria dos estados da Federação não aplicou o mínimo do Fundeb. Peço a V.Exa. autorização para publicar o editorial de O Globo de hoje, que traz uma matéria muito importante: “Educação passada para trás”. Peço a V.Exa. que a publique em nosso Diário Oficial.

O SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) – Defiro o pedido de V.Exa.

O SR. COMTE BITTENCOUT – Muito obrigado

(O Deputado faz uma leitura)

O SR. COMTE BITTENCOUT – É necessário que a sociedade perceba o quanto é cruel, com a formação do brasileiro, passar a educação para trás; o quanto é cruel subtrair recursos da educação. Esse é o primeiro assunto que trago, Sr. Presidente, lamentando. Como presidente da Comissão de Educação da Casa, faremos a devida investigação sobre a diferença do Fundeb no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios fluminenses.

É inadmissível que um estado como o Rio, onde o débito com a educação pública é enorme, onde o cenário em que as escolas do Estado chegaram, sejam os piores dos já enfrentados pela população: professores mal remunerados, escolas sucateadas, investimentos limitados. É bem verdade que esse Governo avançou em algumas coisas, mas ainda é um avanço muito tímido diante do que foi prometido pelo Sr. Cabral no palanque eleitoral.

O Sr. Cabral ainda tem um débito enorme com a agenda da educação e débito dele, porque prometeu em campanha. O Governo está acabando e os compromissos estabelecidos em campanha pelo Sr. Governador ainda não foram cumpridos, sequer num percentual tolerável.

Então, Sr. Presidente, tenho outro assunto, até queria instigar, no bom sentido, o Deputado Rodrigo Neves que, junto com o Deputado Luiz Paulo, é autor de uma lei que faz com que o Estado assuma ações na concepção da gestão da Região Metropolitana. O Governador sancionou a lei de autoria dos dois Deputados, aprovada na Casa, se não me engano em 2008.

Ontem, foi mais um dia em que a população da minha cidade, Niterói, ficou imobilizada por causa de acidente na ponte Rio-Niterói. Mais um dia. O custo que um acidente desses para o PIB do Estado do Rio de Janeiro e o impacto que causa na vida das pessoas é um tema que eu gostaria, também, de tratar, mas o farei amanhã, pois é uma outra agenda ainda não cumprida pelo Governador Sérgio Cabral. Não é possível que os últimos investimentos na infraestrutura rodoviária da Região Metropolitana, tenham ocorridos nas gestões do Governador Leonel Brizola, com a Linha Vermelha, e do ex-Governador Marcello Alencar, com a Via Light. De lá pra cá, nada se fez de investimentos de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Governador Cabral tem uma série de promessas de campanha. Nenhuma delas ainda não cumprida. Os avanços de Metrô, de Barcas e de Rio Trilhos, são avanços tímidos, avanços tímidos que não foram capazes de impedir essa crise permanente também no sistema de transporte coletivo.

Um tema que trarei na semana que vem, Sr. Presidente, mas não poderia deixar aqui de me referir, ou seja, esse desvio de recursos do Fundeb. É lamentável que governos continuem entendendo que Educação é custo não é investimento. Enquanto o Estado brasileiro não perceber que Educação é investimento e governos continuarem tratando como custo, nós continuaremos tendo um povo mal educado, mal informado e despreparado para o mercado de trabalho que se avizinha.

E quero encerrar me comprometendo com os senhores fazendários a estar aqui às 16h30 e votar nessa causa que é mais do que justa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

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