Em 29 de agosto, 2018, por Assessoria de Comunicação

Deu na Mídia – Alerj aprova o passe livre no transporte intermunicipal para alunos dos ensinos técnico e superior (Diário de Petrópolis)

A Alerj aprovou, ontem (28), o Projeto de Lei 4.021/18, de coautoria do deputado estadual Comte Bittencourt para garantir o passe livre aos estudantes de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente). Se for sancionado pelo governador, o texto irá alterar a Lei 4.510/05, que concede gratuidade nos transportes intermunicipais aos alunos da rede pública.

“A isenção no pagamento de tarifa nos serviços de transporte intermunicipal contempla todos os estudantes do fundamental, médio e técnico da rede pública. A educação profissional de nível médio, segundo o Decreto 11.741/05, inclui a oferta na forma concomitante e subsequente, portanto, os alunos regularmente matriculados nesse tipo de curso não podem ser excluídos. Esse é um importante passo para melhorar a formação profissional e técnica no Rio de Janeiro”, justifica Comte.

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