Em 29 de outubro, 2008, por Hyury

Deputados apontam falhas em edital que prevê compra centralizada de alimentos para escolas estaduais

Letícia Vieira
Extra On Line
29/10/2008

RIO – A secretária estadual de Educação, Tereza Porto, decidiu ontem adiar a licitação para a merenda escolar. O processo que aconteceria amanhã foi transferido para o dia 14 de novembro. A mudança na compra da merenda – que deixará de ser adquirida pelas escolas, para ser fornecida por uma única empresa – tem sido questionada por deputados da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (Alerj).

As empresas concorrentes foram obrigadas a visitar 960 escolas da Região Metropolitana do Rio em nove dias. A duração do contrato é de 30 meses com “prazos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos”.

Durante audiência pública na Alerj, a secretária informou que das oito empresas concorrentes, somente quatro conseguiram realizar as visitas. Tereza Porto descartou o fornecimento de quentinhas.

– Quero esclarecer que o modelo prevê que a empresa escolhida deverá elaborar a merenda na própria cozinha da escola – garantiu a secretária, que explicou que uma comissão formada por merendeiras do quadro efetivo da secretaria deverá fiscalizar a qualidade da alimentação.

A secretária afirmou desconhecer a informação de que a licitação vai reduzir a quantidade de alimentos oferecidos aos alunos, mas que se baseou em parâmetros do Ministério da Educação.

Outra alternativa

Para o presidente da comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS), a alegação da secretária de que a centralização da compra da merenda melhoraria a qualidade da alimentação não justifica a realização da licitação.

– Por que não melhorar o valor per capita e a fiscalização? A qualidade da merenda seria ampliada. Sair do modelo descentralizado é um equívoco de gestão – disse ele.

Compra

A centralização da compra da merenda contraria entendimento do Ministério da Educação, que apóia projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que garante à escola a aquisição de alimentos.

Concorrência

O capital exigido pelo edital, cerca de R$ 400 milhões, dificultaria que uma empresa do Rio vencesse o edita

Objetivo

A merenda tem funções pedagógicas, além das alimentares.

 

Modalidade

De acordo com decretos federais, a aquisição de bens e serviços deve ser por pregão eletrônico, que dificulta a realização de fraudes.

Trajetória

@comte_educacao

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