Em 29 de março, 2007, por Hyury

debate sobre os grandes dilemas da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente da Sessão, Deputado Alair Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, como sempre que assomo à tribuna hoje, também quero tecer mais algumas considerações a respeito do assunto. Eu, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Educação, trago para mim a responsabilidade de provocar insistentemente, neste Plenário, o debate sobre os grandes dilemas da educação pública, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, no início desta semana li em uma coluna do jornal O Dia, uma reportagem até expressiva, de S. Exa. o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, referindo-se à possibilidade de o governo adquirir uma fundação particular de ensino superior, em Caxias, a qual está em processo de falência. Ou seja, o governo vai adquirir essa fundação e passa a ser mantenedor da instituição e ali instala cursos superiores de educação, os chamados cursos de tecnólogos.

Confesso ao nobre deputado que fiquei estarrecido com a notícia. Acabamos de fazer esta semana a segunda audiência pública na Comissão de Educação, Deputado Presidente, ouvindo as duas universidades estaduais, as universidades mantidas pelo Governo do Estado. Na quarta-feira retrasada, aqui esteve o reitor da Uerj, Professor Nival; e ontem, o reitor da Uenf, Professor Raimundo.

Como já sabíamos, Srs. Deputados, a situação das duas universidades do Estado é dramática. Não há incentivos à formação do pessoal, em especial, o pessoal docente e administrativo. Isso vem fazendo com que o Estado perca, a cada ano, excelentes quadros acadêmicos para outros setores. Evidentemente, muitos continuam no Estado do Rio de Janeiro, mas a universidade pública perde excelentes cabeças nos setores de ensino, pesquisa e extensão. E nos defrontamos com o desejo de S. Exa. o Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de constituir mais uma faculdade mantida pelo Estado. Há dois anos, de forma equivocada, esta Casa autorizou a Sra. Governadora Rosinha Garotinho a constituir a Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Aqui, na terça-feira passada, o Sr. Deputado Paulo Ramos, de forma acertada, apesar de que com uma dose exagerada, trouxe comentários que procedem, a respeito do dilema enfrentando pelos alunos formandos do Instituto Superior de Educação, que funciona na Rua Mariz e Barros.

Hoje, Sr. Presidente, o Estado não está em condições de assumir suas responsabilidades e prerrogativas fundamentais com a educação básica e, em especial, o ensino médio. Milhares de crianças estão fora da escola, apesar de iniciado o ano letivo, por falta de professores, porque faltam obras nas escolas. Em pleno século XXI, nos defrontamos com trabalhadores adultos estudando em banheiro. Nunca vi fato semelhante na história da educação da civilização. Como disse na semana passada, já vi aluno ter aula em chão de barro, já vir turma ter educação embaixo de mangueira, Sr. Deputado Paulo Ramos. Mas turma freqüentando aula em banheiros, realmente, é o cenário a que chegou a educação pública no Estado do Rio de Janeiro.

Primeiro, quero alertar os Srs. Deputados com relação a este movimento de o Estado adquirir outra faculdade em Caxias, para ser mantenedor de mais uma instituição de educação superior, quando esta não é sua prerrogativa, nem sua responsabilidade primeira – é a educação básica –, quando não consegue manter com algum grau de excelência suas duas grandes universidades, quando não consegue resolver os problemas e dilemas do Instituto Superior de Educação. Como pode pensar em abrir uma quarta frente de ensino superior?

O SR. PAULO RAMOS – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Somente registro que não são os formandos. São os formandos e os já formados pelo Instituto Superior de Educação, o tão famoso Instituto de Educação na Rua Mariz e Barros. Para V. Exa. ter uma noção, já são cinco turmas que sequer receberam o diploma.

No Governo Rosinha Garotinho, o Instituto Superior de Educação formava professores em quatro anos, professores que já saíam basicamente especializados na educação de adultos, de pessoas com deficiência. Havia convênios de estágios com instituições importantes, como o Instituto de Cegos, de Surdos e Mudos. Repentinamente, o Governo Rosinha Garotinho reduz o curso para três anos, criando a seguinte situação: hoje, há alunos fazendo o curso em quatro anos; outros, em três anos.

É uma desorganização que precisa ser considerada e enfrentada com responsabilidade. Isso é o que, na verdade, esperamos do Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Alexandre Cardoso.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, V. Exa. está com a razão.

A Lei nº 9394, de 96, a chamada Lei Darcy Ribeiro – a última grande reforma da educação brasileira, que tem a marca do saudoso Darcy Ribeiro, que era senador à época da sua formulação -, criou uma figura acertada.

O Professor Darcy Ribeiro tinha, como foco principal, a formação do educador. E ele criou uma figura, na LDB, o Instituto Superior de Educação, figura que não existia até a lei de 96 no ordenamento do sistema de Educação do Brasil.

O Instituto de Educação foi motivação acertada de um idealista, que tinha, como foco, qualificar todos os professores brasileiros. Hoje, ainda temos, em alguns rincões no Brasil, pessoas sem formação fundamental como professores de ensino médio. Ainda há esse cenário em alguns lugares no Brasil. Melhorou, de fato, a partir da Lei Darcy Ribeiro para cá.

Quando Darcy Ribeiro indica a “Década da Educação”, a “Década do Professor”, qual foi o espírito que ele colocou na Lei nº 9394? Nos próximos dez anos, a partir da aprovação da nova LDB, desejamos que todos os professores brasileiros tenham curso superior. Era o desejo do saudoso educador, Professor Darcy Ribeiro.

Criou-se, na lei, a figura do Instituto Superior de Educação. Seria uma estrutura mais simples do que a de uma universidade, ou de um centro universitário, ou de faculdades isoladas, para se constituírem diversas escolas capazes de atender à demanda, que era histórica.

Evidentemente, a intenção do educador Darcy Ribeiro, à época, não era obrigar, mas indicava o desejo, por isso ele chamou de “A Década da Educação”. A Lei nº 9394 passou a ser a lei da década da Educação.

No Estado do Rio de Janeiro, em 1998, a Professora Nilda Teves, nomeada pelo Sr. Governador Marcello Alencar presidente da Faetec, cria, no Instituto de Educação do Rio de Janeiro, na Rua Mariz e Barros, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro.

O SR. PAULO RAMOS – Já que o Instituto de Educação foi incorporado à rede Faetec.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Veja bem, aí começa um conflito de gestão, de forma equivocada.

O Instituto de Educação tradicional, formador da professora de educação infantil ao primeiro segmento da 4a série, esse, jamais, deveria ter sido transferido para a Faetec. Jamais. Até porque, formar professor, quanto mais professor generalista, que precisa ser o professor que trabalha nessas séries iniciais do sistema de Educação, jamais pode ser assimilado a uma escola técnica, simplesmente.

Colocar o Instituto de Educação vinculado à Faetec, que tem um outro foco, eu diria que foi o primeiro crime que se fez com a formação do professor público no Estado do Rio de Janeiro.

O SR. PAULO RAMOS – Mas por quê? Pelo nome do Instituto de Educação! Quis incorporar novos projetos na Faetec de modo a que já iniciasse com uma espécie de sucesso garantido, mobilizando professores, implementadores, que se dedicaram e fizeram com que o Instituto Superior de Educação alcançasse um sucesso muito grande, na medida em que os alunos formados já saem do Instituto com uma ocupação garantida.

A excelência do curso do Instituto Superior de Educação é de tal reconhecimento que os alunos, novos professores, já saem, praticamente, empregados. E, nas avaliações feitas, o Instituto sempre conquista os lugares mais altos.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Mas, Sr. Deputado, aí começa o problema. O legislador federal permitiu ao Conselho Nacional de Educação, que é o órgão deliberativo do ensino superior brasileiro, órgão máximo da estrutura de educação do Estado brasileiro, estabelecer as diretrizes e bases de todos os setores da educação, seja a educação básica, seja a educação superior, mas delegou aos Conselhos Estaduais de Educação uma única prerrogativa no ensino superior. Uma única prerrogativa têm, hoje, os Conselhos Estaduais de Educação: deliberar a respeito do ensino superior mantido pelo próprio Estado ou pelos municípios daquele Estado. Essa foi uma prerrogativa de delegação que deu o Conselho Nacional para os Conselhos Estaduais, mas estes têm obrigação de seguir rigorosamente os procedimentos determinados pelo Conselho Nacional de Educação, por se tratar de ensino superior, prerrogativa da União.

V. Exa. está com razão quando traz a preocupação de formandos e formados. O que aconteceu no Rio de Janeiro vem acontecendo sucessivamente. Gestores do Instituto Superior de Educação fazem as mudanças desejadas, mas de forma arbitrária. Eles jamais poderiam implementar essas mudanças, sem que, de forma preliminar, elas fossem encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação, como manda a lei, e só depois de o Conselho Estadual de Educação autorizar – V. Exa. falou com propriedade – redução de quatro para três anos, alteração de grade curricular.

Só quem tem a prerrogativa da autonomia universitária, na Constituição brasileira, para alterar currículos, implementar ou constituir cursos – com exceção de quatro cursos, Medicina, Psicologia, Odontologia e Direito, que dependem de parecer dos Conselhos de Classe – são as universidades ou os centros universitários. O Instituto Superior de Educação não tem essa prerrogativa.

Já estou terminando porque o meu tempo se esgotou, mas quero voltar a travar este debate com V. Exa.

O SR. PAULO RAMOS – Só para registrar: há mudanças desejadas e indesejadas.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Esta é uma questão do gestor, e estamos aqui para cobrá-la.

Quero apenas pedir uma correção a V. Exa., que é um deputado dos que mais admiro. Temos uma relação carinhosa, de reconhecimento; tenho em V. Exa. um amigo nesta Casa, daqueles que escolhemos. Quero apenas fazer uma correção. V. Exa. falou aqui do professor Boclin. Fui colega, conselheiro de educação do professor Boclin na década de 80, quando fui Conselheiro Estadual de Educação. Conheço a trajetória do professor Boclin, que tem 50 anos dedicados à educação – 39 desses 50 anos foram dedicados ao Senai. A sua história de vida foi toda no Senai; dedicou-se ao Senai da Tijuca, que era uma das referências dos Senais no Brasil.

O professor Boclin é membro do Conselho Estadual de Educação há 21 anos, tem uma passagem pelo setor privado de educação, tema tratado por V. Exa. na terça-feira. V. Exa. sabe a minha origem. Fui Secretário de Educação no governo do seu partido, o PDT, na minha cidade, onde desempenhei, com certeza, as minhas obrigações como Secretário. O professor Boclin teve uma passagem pela Faculdade da Cidade, como reitor, hoje universidade. O professor Boclin é consultor da Veiga de Almeida, engenheiro mecânico formado pela PUC, doutor em Educação pela UFRJ. V. Exa., outro dia, comentava até comigo sobre a pessoa exercer duas funções no Estado, na estrutura pública. É outro debate.

Terminando, Sr. Deputado Paulo Ramos, apenas registro, como presidente da Comissão de Educação, conhecedor que sou da história do professor Boclin, …

O SR. PAULO RAMOS – V. Exa. me permite um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Claro. Para encerrar, porque o Sr. Presidente já está acionando o alerta.

O SR. PAULO RAMOS – O professor Boclin, ao ingressar a última vez no Conselho Estadual de Educação, ao ser reconduzido, contou com o meu apoio, com o meu diligente apoio. Portanto, quando me insurjo, talvez num momento de ira santa, é porque, pode ter certeza V. Exa, tenho fundadas preocupações.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, encerro agradecendo a V. Exa. a tolerância do tempo. Em relação ao Instituto Superior de Educação, precisamos retomar o debate aqui, no plenário, porque este é um problema que o Governo enfrenta hoje.

Muito obrigado.

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