Em 04 de agosto, 2009, por Hyury

CRISE NO SENADO FEDERAL

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Nilton Salomão, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa.

Sr. Presidente, soube que no início do Expediente Inicial de hoje alguns deputados já trouxeram posições e reflexões sobre a crise do Senado, uma crise que não se restringe ao Senado Federal, mas que, sem dúvida, alcança todo o parlamento brasileiro, nos três níveis de poder – câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, com Câmara e Senado.

Estamos acompanhando, como toda a sociedade brasileira, que esse episódio tenha o desdobramento mais republicano e democrático possível, em respeito às instituições, ao sistema democrático brasileiro e ao seu fortalecimento, para que não se permita que homens públicos, que precisem justificar algo de sua conduta, não usem as instituições republicanas como muros de proteção ao seu comportamento pessoal. Essa questão tem levado a sociedade brasileira a um completo desânimo, desencantamento e até desrespeito à política, aos políticos, especialmente ao processo eleitoral, pois a cada eleição confronta-se com um grande escândalo. Na última que disputamos, o debate era o mensalão, que afetou a todos nós – os partidos envolvidos e os partidos não envolvidos. Agora, temos a crise da alta câmara do parlamento, que é o nosso Senado Federal.

Mas, Deputado Nilton Salomão, não venho aqui para aprofundar essa reflexão, esse debate que tem sido acompanhado por toda a sociedade brasileira, já que essa questão tem levado a imprensa a um posicionamento permanente, responsável, de dar a devida transparência ao tema.

Deputado Luiz Paulo, Deputado Átila Nunes, como deputado e cidadão deste Estado, fazer um apelo ao senador suplente, sem votos, Paulo Duque – senador suplente do suplente, sem votos! – que representa este Estado, que representa este Parlamento, que fala em nome do Estado do Rio de Janeiro, que todos nós cidadãos temos um tremendo orgulho da sua trajetória de vanguarda nos grandes movimentos da República brasileira, e também fazer um apelo ao governador Sérgio Cabral, já que a sua vaga, conquistada democraticamente nas urnas, nas eleições de 2002, está hoje sendo ocupada por esse cidadão, torno a falar, sem votos.

O Governador Sergio Cabral tem trazido para o debate político no Rio de Janeiro a importância do resgate do Estado, a importância do papel republicano nas relações das diversas esferas de poder. E tem feito, Sr. Presidente, reconheço isso, mesmo como deputado de oposição ao governo, com sabedoria e com habilidade. Mas, talvez neste momento precise o Governador Sergio Cabral ser chamado à responsabilidade republicana e fazer o que se faz com um suplente sem votos: convocar para aquela cadeira o seu primeiro suplente, hoje Senador de fato, Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Dr. Regis Fichtner, que tem uma folha profissional e pessoal reconhecida pelo cidadão carioca e fluminense.

Não pode o Senador Paulo Duque fazer da sua representação, em nome do Estado do Rio de Janeiro e do povo fluminense, aquele vexame que fez na primeira reunião do Conselho de Ética do Senado Federal, independente das questões partidárias, independente se o Senador Sarney deve ou não renunciar, uma decisão do Senado ou de foro íntimo do Senador Sarney. Evidentemente que a história está fazendo justiça, porque uma família, que governou um Estado por mais de três décadas e fez daquele Estado o segundo estado mais miserável e pobre deste país. Ele não pode terminar a sua vida pública gozando como estadista ou como homem de princípios, que ajudou a construir a democracia brasileira.

A obra dessa família está escrita lá nas terras do Maranhão e a sociedade está acompanhando. Agora, o apelo que faço aqui, Sr. Presidente, é o apelo de um deputado deste Estado, envergonhado, envergonhado pelas posições, em nome do Rio de Janeiro, desse senhor, Paulo Duque, que ocupa hoje a vaga do Senado dada pelo povo fluminense ao Governador Sergio Cabral. Faço aqui um apelo público ao Governador Cabral: que convoque esse segundo suplente e coloque no seu lugar o Senador de fato. Independente de diferenças que possamos ter – seguramente estamos falando de duas figuras que, sem dúvida, estão muito distantes dos seus posicionamentos – seguramente o Secretário da Casa Civil, nesse momento em que o Estado brasileiro precisa de um Senado forte, um Senado que tenha capacidade de debater esse problema que chega à nossa Casa e às câmaras municipais, talvez fosse o momento de o Governador Sergio Cabral convocar à responsabilidade, em nome do Estado do Rio, o Senador Regis Fichtner e deixar que esse Senador sem voto – Paulo Duque – possa fazer as suas reflexões equivocadas, pouco responsáveis, em nome pessoal e não em nome do Estado do Rio de Janeiro, não representando um dos três mandatos deste Estado na Câmara Alta do Parlamento brasileiro.

É o apelo que faço, Sr. Presidente, envergonhado de ter o meu Estado no Senado Federal, hoje, um representante como esse senhor Paulo Duque.

Muito obrigado.

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