Em 21 de agosto, 2007, por Hyury

Corte anunciado pelo Poder Executivo com relação ao orçamento da universidade para o exercício de 2007

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Sr. Presidente, venho à tribuna para reforçar uma preocupação que tomou conta da comunidade universitária da Uerj neste final de semana. Trata-se do corte anunciado pelo Poder Executivo com relação ao orçamento da universidade para o exercício de 2007. Trago esta preocupação, Sr. Presidente, porque, em primeiro lugar, a Uerj vem, ao longo dos últimos dez anos, sofrendo sucessivos cortes na sua execução orçamentária, o que faz com que a principal universidade do Estado passe por um processo contínuo de sucateamento no seu parque universitário, seja no que diz respeito a salário de servidores, seja no que diz respeito a manutenção e atualização de equipamentos de pesquisa que são fundamentais para o Estado do Rio de Janeiro.

O que nos causa profunda estranheza é que o Sr. Governador Sérgio Cabral, em entrevista concedida no mês de abril à revista da universidade – publicação bimensal com o título “Em Questão” –, quando perguntado sobre como o seu governo trataria a instituição, já que nos últimos anos ela vinha sofrendo cortes sistemáticos no seu orçamento, respondeu à repórter: “Reafirmo o compromisso da inexistência de qualquer corte orçamentário para a Uerj.” Isso nada mais foi do que um compromisso do Sr. Governador em campanha. O Diário Oficial traz justamente a publicação de um corte de aproximadamente 25 milhões no orçamento da Uerj. Sr. Presidente, começa a parecer que o Sr. Governador está passando por um profundo lapso de memória, porque vai gradativamente se esquecendo de compromissos de campanha.

Preocupo-me, Sr. Presidente, porque ouvimos na semana passada do Sr. Presidente Lula uma infeliz declaração comparando o Bolsa-Família, programa de complementação de renda e de inclusão social fundamental para o País e que deve ser tratado por todos com muita responsabilidade, à bolsa-pesquisa. S. Exa. chamava-a de bolsa da elite, fazendo uma relação equivocada com a população alcançada pelo Bolsa-Família. Só é alcançada pelo Bolsa-Família a população que foi marginalizada pelo Estado brasileiro ao longo de sua história, sendo excluída da educação pública com o mínimo de qualidade, dos serviços públicos que garantem um mínimo de inclusão e dignidade no exercício da cidadania.

Como o País consegue gastar alguns bilhões de reais com o Bolsa-Família? Porque investe na bolsa da inteligência, e não na bolsa da elite. Se hoje somos auto-suficientes em petróleo, se a Petrobras é uma das maiores corporações do mundo, é porque várias pessoas deste País, de todas as camadas sociais, tiveram acesso aos programas da Capes, tiveram acesso com financiamento público aos programas de mestrado, de doutorado e, atualmente, aos de pós-doutorado.

O Sr. Presidente Lula chama as bolsas de doutorado e mestrado de bolsa da elite e, ao mesmo tempo, elogia o avanço que o País vem conseguindo no biocombustível. Como é que o País consegue desenvolver a tecnologia do biocombustível? Porque investe na inteligência, investe na população com essa chamada bolsa-elite.

Eu trago aqui essa reflexão, Sr. Presidente Dica, porque começo a ficar preocupado com a possibilidade de o Sr. Governador Sérgio Cabral ser contaminado por esse pensamento equivocado do Presidente Lula. Se nós aqui, nesta Casa, não defendermos a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no momento em que o Estado discute um novo planejamento estratégico, com a siderurgia em Itaguaí, com o Pólo Petroquímico na Região Leste Metropolitana, com novos projetos de desenvolvimento para gerar riqueza para o Estado e esta riqueza ser distribuída para pagar bolsa-família… Se não tivermos inteligência…

O governo federal cada vez mais se transforma no governo do apagão e, com esse discurso, o próximo apagão é o apagão da inteligência. Estamos caminhando, com esse corte que o governo de Estado faz na nossa universidade. Não estamos nem citando o drama por que passa a Uenf e o drama maior por que passa a chamada Uezo, na Zona Oeste, pela ex-Governadora Rosinha, que sequer tinha sete mil reais para ligar a casa de força, no primeiro semestre, e fazer com que os seus laboratórios funcionassem.

Eu trago aqui uma preocupação como parlamentar. Um Estado que sempre foi o Estado da inteligência, um Estado que sempre foi referência e vanguarda no movimento intelectual brasileiro, tem um Governador que assume um compromisso público, na revista da instituição, de que não existirá cortes no orçamento da Uerj, mas faz um movimento comprometendo completamente, ou desdizendo os compromissos que assumiu no palanque. Espero que esta Casa reaja a esse corte orçamentário. A Uerj, como disse no início, passa por dificuldades de muito tempo e não podemos permitir que a principal universidade do Estado do Rio de Janeiro, em mais um governo, continue sendo sucateada, esvaziada e não possa dar a colaboração que a sociedade fluminense espera dela.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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