Em 18 de setembro, 2008, por Hyury

Contrato celebrado entre A Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Suderj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, trago ao Plenário da Casa uma informação a respeito de um contrato celebrado entre nossa Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Suderj, através do seu antigo presidente, Secretário, com relação às contas de água do Maracanã e Maracanãzinho. Curiosamente, Sr. Deputado José Nader, o Sr. Deputado Gilberto Palmares há pouco comentava que hoje o América Futebol Clube, na Tijuca, comemorou seu aniversário e lá estava o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Sou neto de americanos, meu avô foi presidente do América na época em que o clube foi campeão carioca, em 60, mas sou flamenguista.

O Sr. Deputado Gilberto Palmares lá estava, na comemoração, quando chegou uma equipe da Cedae para, literalmente, cortar a água do América Futebol Clube. Evidentemente, o que o Deputado presenciou no América é o que acontece diariamente com milhares de famílias consumidoras de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, ou seja, o abastecimento cortado por inadimplência no pagamento das faturas, das taxas dos serviços de água e esgoto, coisa contratual e que é responsabilidade e obrigação da empresa.

Mas, curiosamente, Sr. Deputado José Nader, Sr. Deputado Coronel Jairo, que é um defensor do futebol no Rio de Janeiro, o Maracanã e o Maracanãzinho deixaram de pagar as taxas à Cedae do ano de 1998 a 2007, montando uma dívida de aproximadamente 15 milhões e 300 mil reais. Para nossa surpresa, no mês de dezembro do ano de 2007, a Cedae celebra um contrato com a Suderj, onde assina uma contrapartida para o não-pagamento desses 15 milhões devidos por abastecimento de água e tratamento de esgoto.

E o que diz o contrato, Deputado Palmares? R$ 2.520.000,00 para inserções de propaganda da Cedae nos telões do Maracanã; R$ 4.800.000,00 para utilização de uma placa na linha de fundo do campo, para a divulgação da Cedae no período de 60 meses; R$ 2.400.000,00 para a utilização de duas placas no anel das arquibancadas; e R$ 543.000,00 para a cessão de uso, durante cinco anos, de dois camarotes, de números 51 e 52.

Vejam V.Exas. que curiosidade: aplicar quase R$ 10.000.000,00 em publicidade de uma companhia que não tem concorrência. Divulgar o quê? O que agrega à Cedae uma placa no anel do Maracanã? Que tipo de campanha educativa, que é o que o presidente da Cedae justifica no contrato, aprovado por toda a diretoria da Cedae, em reunião do dia 28 de fevereiro passado, já em 2008 – toda a diretoria sacramentou esse contrato – que campanha educativa pode se esperar de uma companhia de água e esgoto, única, como disse, sem concorrente, no anel do Maracanã? São aquelas placas onde está escrito Cedae, que todos nós que freqüentamos o Maracanã já observamos.

Agora, outra curiosidade, Deputado Coronel Jairo: não satisfeito com os 15 milhões, a Cedae ainda assina um contrato por um ano de abatimento na conta de água do Maracanã de R$ 80 mil por mês, nos próximos 12 meses, ou seja, mais quase R$ 1.000.000,00 de isenção nas taxas de água e esgoto, levando esse contrato a algo em torno de 16 milhões.

Tem mais um agravante, Coronel Deputado Jairo: os dois camarotes da Cedae, que eu não sei se são os consumidores da Cedae que os freqüentam – eu espero que sim – ou seja, qualquer camarote de empresa comercial quem freqüenta são os grandes clientes. É ali um marketing de relacionamento. É o que se dá nas relações comerciais, como é durante o carnaval, seguramente como deve ser o camarote do Banco Real, lá no Maracanã. Seguramente quem freqüenta o camarote do Banco Real no Maracanã são os grandes correntistas do Banco Real. A instituição faz ali um marketing de relacionamento.

Agora, será que os freqüentadores do camarote da Cedae, Coronel Jairo, são os consumidores da Cedae, os seus clientes? Será, Deputado Gilberto Palmares, que algum consumidor da Cedae algum dia já foi convidado para, através da presença nesse camarote, presenciar um jogo do seu clube? Ou são os diretores, seus familiares, deputados, vereadores e membros do governo do Sr. Sérgio Cabral?

Agora, Deputado Jairo, o agravante vai se ampliando: o coquetel servido, o buffet servido nos dois camarotes custou R$ 1.600.000,00 este ano. Ele é servido pela PlanVale, a mesma empresa que fornece alimentação e os tíquetes-refeição da Cedae. Será que foi feita uma licitação pública para se gastar R$ 1.600.000,00 por ano para buffet em camarote de companhia estadual de água e esgoto?

O SR. JOSÉ NADER – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Já lhe darei. Então, veja, Deputado Gilberto Palmares, precisou uma intervenção de V.Exa. hoje para que o América Futebol Clube, assim como todos os clubes de futebol devem ter problemas seriíssimos no pagamento das suas taxas e tarifas públicas, mas seguramente a conta do América deve ser muito menor ou quase ínfima frente a essa conta do Maracanã, por que a Cedae não procura dar o mesmo tratamento aos estádios que os clubes têm, colocando lá sua propaganda também e fazendo essa contrapartida de contas? Por que só no Maracanã? E por que o Maracanã, já que o mesmo tem renda suficiente – tem renda suficiente! – para pagar seus compromissos de água e esgoto? Por que o Maracanã e não o cidadão assalariado quando tem a sua água cortada? Se ele não for correndo à Cedae com as contas atrasadas para fazer o pagamento, sua família ficará rigorosamente sem água em casa.

O que me preocupa, Deputado José Nader, é que começamos a perceber um descompasso tremendo naquilo que o governo fala e da forma como se apresenta para o que o governo faz e a forma que pratica o governo.

O Presidente da Cedae é tido por todos nós como um bom gestor, mas será que as razões desse acordo e desse contrato podem justificar decisões de uma boa gestão?

Pois não, Deputado José Nader.

O SR. JOSÉ NADER – Deputado Comte Bittencourt, fico até alarmado quando V. Exa. traz uma denúncia como esta, quando vejo dentro da nossa Cedae, que conheço com profundidade, o nobre Presidente Wagner Victer agir dessa forma. Fico constrangido. E parece-me que o contrato que ele realizou com o Maracanã pode até ser uma evasão de receita, porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acho que temos que investigar, porque sou sabedor que o Presidente Wagner Victer estava chamando todos os empreiteiros – eu já elenquei aqui várias empresas – para que o preço das empreiteiras caia. E caíram, astronomicamente, em 50%, em 30%, o que parece até um achaque às empreiteiras. Mas quando cai um valor desse, de 30%, 40%, 50%, essas empreiteiras estavam ganhando muito, porém, há cerca de uma semana, o Presidente da Cedae realizou uma dispensa de licitação onde nem se discutiu preço de nada! E foi algo em torno de 12 milhões, sem dizer ainda da contratação de advogados recém-formados, quase cerca de R$ 6 milhões. De onde vem isso?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Trouxemos esta denúncia ao plenário na semana passada.

O SR. JOSÉ NADER – De onde vem isso? Seria do achaque que ele está fazendo aos empreiteiros que realizam o serviço para poder beneficiar outro?

V. Exa. está de parabéns pelo assunto abordado. Vou me aprofundar neste caso, Deputado Comte, para poder ilustrá-lo melhor, porque conheço bem o sistema da Cedae. Foi uma briga que tive no período passado, na primeira vez em que fui deputado. Vamos nos aprofundar e, com certeza, juntos elucidaremos esses fatos e traremos à tona as maracutaias que devem estar sendo feitas dentro da Cedae também.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, deputado.

Comunico a V. Exa. que providenciei hoje três expedientes e já os encaminhei: um requerimento de informações, protocolado aqui na Casa, pedindo informações desse contrato e tudo que o envolve; um ofício, encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma inspeção ordinária e especial nesse contrato, já que ele é objeto de dezembro de 2007 e ainda não passou pelas inspeções ordinárias daquele Tribunal, daquela Casa. Então, estou solicitando, estou provocando o Tribunal de Contas para que faça uma inspeção ordinária nesse contrato.

Estou encaminhando também a denúncia ao Ministério Público Estadual, para que o mesmo tome providências no sentido de abrir lá um inquérito para que possam ser responsabilizados aqueles que, como V. Exa. muito bem disse no aparte, evadiram divisas e recursos do Estado.

Deputado Gilberto Palmares, por favor.

O SR. GILBERTO PALMARES – Muito rapidamente, Deputado Comte Bittencourt, Deputado José Nader e Deputado Coronel Jairo, voltando ainda ao episódio do América, eu achei, além de tudo, uma falta de sensibilidade, independentemente de a Cedae ter o direito, e até o dever, de cobrar daqueles que estão devendo, qualquer que seja a figura jurídica, no dia do aniversário de um clube que completa 104, um clube tradicional, querido – que fosse outro clube –, ir com uma equipe de oito funcionários da Cedae cortar a água de uma sede social que tem uma série de atividades.

Registro aqui a sensibilidade dos funcionários da Cedae. Quando eu conversei com eles, eles tiveram sensibilidade. Estavam ali cumprindo o seu papel de esperar. Liguei, o Presidente Wagner Victer me retornou, pediu que eu entrasse em contato com a direção do clube para que ela enviasse um fax se dispondo a negociar em uma semana, o que é mais do que razoável. Mas acho que V. Exa. tem razão.

Eu registro um outro aspecto: a Cedae é uma empresa pública ligada ao governo estadual, que carece, como todos nós sabemos, de investimentos, de recursos para investir, para melhorar o seu atendimento à sociedade. O Presidente Wagner Victer tem, inclusive, dito do esforço da Cedae para recuperar investimento e a Suderj, se não me falha a memória, é a Superintendência de Esportes do Estado do Rio de Janeiro. Há uma outra contradição, além disso, que é a seguinte: até para dar respaldo à direção da Cedae para que cobre dos seus devedores privados e de clubes, o próprio Estado, no meu entendimento, tem que ser mais cauteloso ao fazer esse tipo de negociação que não dá nenhum recurso.

Cobra-se a dívida para que a Cedae, como empresa pública, possa investir. Mas se o tipo de negociação é esse, negocia-se um camarote que não vai trazer retorno nenhum à Cedae e ainda negocia-se um desconto, permite-se a quem está observando de fora dizer que em casa de ferreiro, espeto de pau. Uma empresa pública do Estado, que tem que cobrar do devedor privado, quando se trata de uma superintendência do Estado, faz esse tipo de entendimento.

Eu acho é preciso cobrar que haja informação, que haja esclarecimento desse episódio. V. Exa. tem toda razão e nós nos somaremos à cobrança.

O SR. COMTE BITTENCOURT – V. Exa. expõe com muita propriedade a contradição existente entre a prática que deveria ser a rotina de uma empresa, mesmo estatal, nas suas relações comerciais e contrato com relação à sua arrecadação, contratos como esse. Seguramente, nenhuma empresa de capital privado no mundo faria um contrato como esse, seguramente. E com um agravante, Deputado Palmares, aquilo que disse: é uma empresa que tem a outorga única onde opera. Não tem por que fazer uma campanha.

Esses quinze milhões, seguramente, estão fazendo falta hoje na Baixada Fluminense, em algum canto. Esses quinze milhões estão fazendo falta em São Gonçalo, estão fazendo falta em Tanguá, em Rio Bonito, ou seja, em boa parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que não gozam de nenhum tipo de coleta, de tratamento de esgoto, porque a Cedae não investiu. Mas a empresa é capaz de fazer um contrato desse porte para assistir a jogo de futebol.

Fica aqui a nossa denúncia. Esperamos que o Governador Sérgio Cabral tome providências. Evidentemente, a diretoria da Cedade precisa ser responsabilizada devidamente, porque todos os diretores, em fevereiro passado, assinaram ata aprovando as bases desse contrato. Então, todos são responsáveis. Essa questão precisa vir a público, de forma transparente, clara e bem objetiva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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