Em 10 de março, 2009, por Assessoria de Comunicação

Considera de utilidade pública a Associação Gente Brasil

Lei nº 5405, de 10 de Março de 2009.
Autor Comte Bittencourt

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTE BRASIL.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação Gente Brasil.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2009.

SÉRGIO CABRAL
Governador

JUSTIFICATIVA

A Associação GENTE BRASIL é uma entidade de fins não econômicos, filantrópica, de caráter beneficente de assistência social, cultural e ambiental, com o objetivo de promover o resgate da dignidade e cidadania da população em um todo, principalmente a de baixa renda, em situação de risco, pautando pela isenção de quaisquer preconceitos ou discriminações, seja de raça, credo religioso, cor ou política, quer em suas atividades e objetivos sociais, quer entre os componentes de seu quadro associativo. Para a consecução de suas finalidades, a “GENTE BRASIL” sugere, promove, fomenta, colabora, coordena ou executa ações visando:Promover a Integração Social entre os diversos segmentos da sociedade, bem como estimular a conscientização da Responsabilidade Social e da Solidariedade entre os seus agentes; Viabilizar a Inclusão Social das diversas camadas da sociedade, fomentando o resgate da cultura local e universal; Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino, em todos os níveis, para viabilizar atendimentos e serviços em prol das Comunidades;Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da criação de núcleos de aprendizagem e de atividades que visam o apoio educacional, o fortalecimento de instâncias de participação e o engrandecimento sócio-cultural do aluno; Desenvolver oficinas de artes e a prática esportiva para os membros das comunidades beneficiadas por sua atuação; Criar e desenvolver programas, projetos e atividades de capacitação profissional objetivando a inserção das comunidades no mercado de trabalho, assim como, geração de renda; Implantar serviços de orientação nutricional, visando estimular hábitos alimentares saudáveis à população de um modo geral, principalmente a de baixa renda; Promover e realizar publicações de trabalhos escritos e audiovisuais, seminários, cursos, debates, conferências e congressos, sobre qualidade de vida visando maior conscientização e participação do Cidadão; Estabelecer parcerias com os entes da Administração Pública, em todos os níveis, e com o Setor Privado para viabilizar a inserção e a recolocação no mercado de trabalho e desenvolvimento profissional; Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
Tais objetivos fazem da Associação “GENTE BRASIL” apta a ser decretada de Utilidade Pública, justificando-se, assim, a presente proposição.

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