Em 10 de abril, 2008, por Assessoria de Comunicação

Considera de utilidade pública a Associação cultural e Educacional Campus Avançado

Lei nº 5218, de 10 de Abril de 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Educacional Campus Avançado, localizado no Município de Niterói, na Rua Alexandre Moura, 41 – parte, bairro São Domingos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.

SERGIO CABRAL
Governador

JUSTIFICATIVA

O CAMPUS AVANÇADO é uma associação cultural e educacional, sem fins lucrativos, isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações seja de raça, credo religioso, cor ou política, quer em suas atividades e objetivos sociais, quer entre os componentes do quadro associativo.
Tem foro e sede na cidade de Niterói-RJ, na Rua Alexandre Moura, 41 – parte, bairro São Domingos, sendo indeterminado seu tempo de duração.
O CAMPUS AVANÇADO se destina a inúmeras finalidades, dentre elas: a) estabelecer um elo de ligação entre os saberes produzidos pela academia – Universidades e Faculdades – e as demandas das comunidades por esses saberes, onde essas Universidades estiverem geograficamente inseridas; b) criar escritórios modelo, supervisionados pelos professores das Universidades e Faculdades locais ou Entidades de Classe, abrindo espaço de estágio para os estudantes universitários atenderem à população em geral e aos respectivos profissionais de sua área de conhecimentos; c) trazer à luz (via divulgação através de todas as formas de comunicação imprensa, digital, audiovisual, congressos, seminários, simpósios, debates, programas de rádio e TV) e/ou coordenar, executar, administrar, gerenciar a implantação de Projetos de Tese e de Extensão, dos cursos de pós-graduação, através de ações pró-ativas, junto às comunidades carentes, às autoridades administrativas, aos grupos sociais organizados e à sociedade de modo geral, buscando parceria e apoio financeiro junto a órgãos, autarquias e/ou empresas públicas; à iniciativa privada; a Institutos e Fundações de apoio a pesquisas, à Organizações não-Governamentais; a Bancos de Fomento; a Fundos de apoio ao desenvolvimento humano (FAT, por ex.); à Cooperativas; a Conselhos; e à pessoas físicas;d) aprofundar as discussões do “papel” da Universidade e suas possibilidades de atuação direta na comunidade em que estiver geograficamente circunscrita, através de seminários, simpósios, congressos, publicações, documentários em filmes e vídeos, CD-ROM e outras mídias; e) buscar parcerias e patrocínios para criação, elaboração e produção de simpósios, seminários, palestras e toda forma de encontros acadêmicos, sobre temas ligados à educação e cultura junto a órgãos, autarquias e/ou empresas públicas; à iniciativa privada; a Institutos e Fundações de apoio a pesquisas, à Organizações não-Governamentais; a Bancos de Fomento; a Fundos de apoio ao desenvolvimento humano (FAT, por ex.); à Cooperativas; a Conselhos; e à pessoas físicas; f) promover Cultura, a partir de projetos de pesquisa histórica, via projetos editoriais, de artes plásticas, de artes cênicas, de música, de dança e todas as demais formas de expressão; g) atuar, junto aos Poderes Constituídos – nas esferas municipal, estadual e federal – e às autoridades competentes, para ingerir na formulação da Agenda das Políticas Públicas para as atividades culturais e educacionais, representando o interesse coletivo dos agentes culturais e do conjunto da sociedade, direta ou indiretamente, beneficiada pelos respectivos empreendimentos culturais desta coletividade.
Considerando os fins a que se destina, está justificada a promulgação da presente Lei.

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