Em 30 de junho, 2010, por Hyury

Conselho Estadual de Educação presta contas à Comissão de Educação da Alerj

A necessidade de que o Conselho Estadual de Educação (CEE) deixe de ser subordinado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e se torne um órgão independente, como consta no Plano Estadual de Educação, marcou a fala dos participantes que estiveram nesta quarta-feira (30/6) na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, onde o conselho apresentou aos parlamentares o relatório de suas atividades no último ano. A audiência é a primeira de uma série de prestações anuais de contas que serão realizadas pela comissão, conforme determinação da Lei 5.451/09 (Lei de Responsabilidade Educacional), de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão.

De acordo com Comte, é importante que o Rio de Janeiro não seja um estado somente de responsabilidade fiscal. “A Lei de Responsabilidade Educacional é uma iniciativa inédita no Brasil, pois obriga que todo ano o conselho e a Secretaria de Educação (Seeduc) prestem contas do que produziram, de como estão caminhando para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, além de estar diretamente ligada à lei que organizou o sistema estadual de educação e o Plano Estadual de Educação. Ou seja, três leis que, no seu conjunto, fortalecem a ação das políticas de educação no estado. Por isso essa audiência inaugura uma nova prática para essa comissão e para o colegiado”, disse o parlamentar.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Paulo Alcântara, lembrou os avanços do conselho nos últimos anos. Um deles tem sido a reformulação do funcionamento do conselho, com maior número de técnicos, além da agilização de processos  escolares que estavam parados – como para abertura e fechamento de colégios, resolução de problemas com diplomas de alunos etc. – e de um maior acompanhamento da oferta de cursos de ensino à distância. “Tudo isso tem sido um marco para a educação do estado e, ao mesmo tempo, um grande desafio”, disse Alcântara.

Estiveram presentes à audiência conselheiros do CEE, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), da União dos Professores Públicos no Estado (Upes) e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).

Trajetória

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