Em 15 de agosto, 2018, por Assessoria de Comunicação

Conselho Estadual de Educação apresenta relatório de atividades à Alerj

A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, recebeu, hoje (15/08) representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) para a apresentação de seu relatório anual, com os indicadores que estão previstos na Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria do parlamentar. Durante o encontro, Comte reforçou a importância do órgão ser de fato o protagonista no desenvolvimento de políticas públicas de Educação, ficando a cargo da Secretaria Estadual de Educação (Seedud) a sua execução.

“Nós lutamos por muitos anos para transformar o Conselho Estadual de Educação em órgão de Estado dando a ele autonomia para poder ser o grande centro de debates e reflexões das políticas de Educação do Rio de Janeiro. Essa audiência é um marco que inicia uma nova fase do papel do Conselho e tenho certeza que, a médio prazo, a sociedade vai perceber os resultados. Nós vamos colher esses frutos, estamos presenciando toda uma mudança de paradigmas na concepção do pensamento da Educação do Rio de Janeiro”, explicou Comte.

Apesar de todo o avanço conquistado, a presidente do Conselho, Malvina Tuttman, ressaltou que o Executivo estadual precisa garantir que o CEE tenha, de fato, sua autonomia plena e defendeu a urgência de um quadro de pessoal com funcionamento próprio.

“Existe a necessidade de implementação de setores como consultoria jurídica e auditoria, por exemplo. Claro que temos que manter a parceria com a Seeduc, mas precisamos ter nossa própria estrutura”, disse Malvina.

Em concordância com Malvina, a vice-presidente do CEE, Maria Celi Chaves, também defendeu que para que o órgão cumpra seu papel consultivo e normativo de políticas públicas estaduais é preciso contar com profissionais que possam atuar exclusivamente no CEE.

“No primeiro momento, esses profissionais podem vir através de processo seletivo e de remoção de servidores da Seeduc e de outros órgãos do Executivo e, posteriormente, com a realização de concurso público”, defendeu Celi.

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