Em 19 de março, 2009, por Hyury

COMTE TRAZ A PLENÁRIO A SITUAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO E O AUMENTO DE 25% DA TARIFA DOS ÔNIBUS EM NOVA FRIBURGO

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando as boas-vindas encaminhadas por V. Exa. aos visitantes, estudantes de ensino médio, possivelmente, da nossa rede estadual, eu não poderia deixar de, mais uma vez, como presidente da Comissão Permanente de Educação desta Casa, trazer à tribuna questões ligadas à rede estadual de Educação.

Quero pedir a atenção dos Srs. Deputados de plenário, especialmente do Deputado Paulo Ramos, porque aprovamos aqui na semana passada, Sr. Presidente, e V. Exa. se lembra, uma mensagem do Governador Cabral que autorizava o Poder Executivo a fazer uma permuta de um terreno do estado da Triagem com um terreno de uma companhia de ônibus, na favela da Rocinha, no Bairro de São Conrado. Esse debate esteve presente no plenário na semana passada, e nós, da Comissão de Educação, ao longo das explanações, apresentamos um problema com relação à Escola Estadual Brandão Monteiro que funcionava nessa área do terreno da Triagem, outrora a sede da antiga Companhia de Transportes Coletivos do Estado, a CTC. E fizemos aqui um acordo de Plenário, Presidente. Vou cobrar do Presidente Picciani na Sessão de hoje. Nós só aprovamos a matéria, porque teve um compromisso do líder do Governo, Deputado Paulo Melo, que iria apurar o despejo da Escola Brandão Monteiro, da forma como se deu, aliás, da forma irresponsável como se deu, onde quase três mil estudantes de educação presencial e também educação semipresencial, já que a escola é uma forte unidade do ensino supletivo naquela região da Cidade do Rio de Janeiro, foram tratados, na transferência, para outra unidade do Estado, localizada no Bairro de São Cristóvão, que até hoje, já se passaram duas semanas desse nosso debate, Deputado Paulo Ramos, e até hoje esses três mil alunos estão sem aulas. O material da antiga Escola Brandão Monteiro está todo despejado na quadra de esportes dessa nova escola.

Agora, Deputado Paulo Ramos, tenho absoluta certeza de que vou tocar a emoção de V.Exa. Recebi ontem, Sr. Presidente Gilberto Palmares, uma fotografia datada de 1991, ou seja, estamos falando de18 anos atrás, onde está o saudoso Governador Leonel Brizola, último Governador deste Estado que discutiu educação de forma séria e como política de Estado. O Governador Leonel Brizola está de camisa esporte, com aquela mania de segurar o paletó no ombro, nas costas, inaugurando a Escola Brandão Monteiro, nesse antigo espaço que outrora era uma garagem de ônibus.

Eu trouxe a foto, Deputado Paulo Ramos, porque é curioso. Vejam bem a diferença de governos, vejam bem como se identifica um governo. Independentemente de ver a educação naquele modelo dos CIEPs, independentemente de algumas questões do ponto de vista ideológico, num governo que tinha na educação sua bandeira central, presenciou-se o ato de um governador acabar com uma garagem de ônibus para fazer uma escola do Estado. Agora, 18 anos depois, outro Governador faz o inverso, tira a escola para ali sediar uma empresa de ônibus que está na Rocinha. Vejam como a história cria fatos curiosos: o Governador Brizola tira o ônibus e põe uma escola, o Governador Sérgio Cabral tira a escola e põe o ônibus.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sejam bem-vindos e esperamos que a escola não tenha o destino trágico que teve a Brandão Monteiro em Triagem, mas nesse governo tudo é possível.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Deputado Paulo Ramos, eu vou pedir à assessoria de Plenário que encaminhe a V. Exa. esta foto que, tenho certeza, vai completar sua galeria de fotos do saudoso Governador Brizola.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Posso até mostrar para a TV Alerj, se a câmera chegar aqui. É o saudoso Governador Brizola inaugurando a Escola Brandão Monteiro, lá no bairro de Triagem, há 18 anos, essa mesma escola que hoje está dando lugar a uma garagem de ônibus. É o processo inverso do interesse da coletividade e da educação pública.

Nesse tema ainda, que evidentemente nós vamos cobrar do líder do governo, na Sessão de hoje, o compromisso assumido em Plenário, o que muito bem fez o Deputado Paulo Ramos no seu aparte. Não há nenhum motivo para essa precipitação da transferência dessa escola, até porque o que fizemos na semana passada, ou retrasada, foi uma autorização para permuta, que pode demorar até 90 ou 120 dias.

Deputado Dionísio Lins, por que se trata dessa forma uma escola e não se trata, por exemplo, assim o Grupamento do Corpo de Bombeiros que também está nessa área? O Grupamento do Corpo de Bombeiros lá ficou, foi respeitado. Por que o governo não teve o mesmo respeito com a unidade escolar que lá funcionava? É porque educação no Rio de Janeiro virou lugar comum; educação no Rio de Janeiro, em governos sucessivos, deixou de ter o respeito devido e merecido.

Vamos a outro tema, Deputado Gilberto Palmares, já que falamos também de ônibus, de escola e de ônibus, e estamos discutindo, sob a presidência de V. Exa., com muita competência, o modal do transporte hidroviário na CPI das Barcas, e tenho muita honra de ser o seu Vice-Presidente. Mas a forma como os governos municipais e estaduais tratam essa questão da tarifa do transporte e relação dessa tarifa diretamente no orçamento do trabalhador, seu reflexo no bolso dos trabalhadores.

Deputado Dionísio Lins, trago aqui um fato ocorrido na cidade de Nova Friburgo na semana passada, uma das cidades mais importantes do Estado do Rio de Janeiro. Seguramente, no norte serrano é a cidade pólo, de belíssimos indicadores sociais. Uma das cidades que tem o melhor padrão de educação do Estado do Rio de Janeiro. É uma cidade que fez história, e continua fazendo, no desenvolvimento do antigo e do novo Estado do Rio de Janeiro, tendo lá dois grandes pólos produtores desse Estado, que é o metal mecânico, seguramente o principal pólo metal mecânico do Estado do Rio de Janeiro; e o pólo de moda íntima, uma sucessão das grandes fábricas de tecelagem que ao longo dos anos 70 foram perdendo a sua capacidade operativa.

A cidade é tão competente que o seu povo conseguiu transformar aquela crise das grandes fábricas, das grandes indústrias, em pequenos arranjos comunitários, em residências, e hoje a cidade se transformou numa exportadora desse tipo de moda para o mundo todo.

Mas veja, Deputado Dionísio Lins, o governo passado, da Prefeita Saudade, que o meu partido apoiou, uma pessoa extremamente séria, honrada e correta, teve uma ótica míope nessa questão do transporte público local único, que é o transporte do modal rodoviário. Como em quase todas as cidades brasileiras, o único modal de transporte para o cidadão, é o rodoviário, uma herança que recebemos dos governos da República passados e que nos deixaram com um único modal, quase no país todo. Mas a Prefeita Saudade, no meu modo de ver, teve uma visão míope, olhando com um olhar social, o lado do cidadão, não permitindo o chamado realinhamento da tarifa nos últimos três anos do seu governo, aproximadamente.

Por mais que possamos aqui, estamos fazendo em Barcas esse debate. Por mais que possamos aqui cobrar do setor que tem a concessão ou a permissão dos transportes públicos, um transporte de qualidade, com preços compatíveis com a sociedade brasileira, mas sabemos que há um custo, Deputado Dionísio Lins, e esse custo sobe – é o insumo do combustível, é o insumo do salário do trabalhador que tem lá um acordo coletivo e a Prefeita Saudade Braga fez uma opção. Acho que há um certo equívoco, nessa sua opção, mas uma opção de não permitir qualquer debate de aumento de tarifa de transporte durante três anos.

O novo prefeito, em três meses de governo ou um pouco menos, em dois meses de governo, dá um aumento de 25%, Deputado Sabino. E também é um homem honrado que passou quatro vezes por aquela prefeitura e fez uma bela obra. Não há a menor dúvida disso. Dois estilos diferentes é verdade, mas o Prefeito Heródoto é um homem honrado.

O que justifica um prefeito dar um aumento, de uma única vez, Deputado Rodrigo Dantas, de 25% na tarifa do transporte único da cidade, especialmente num momento de crise da economia mundial? Deputado Sabino, num momento em que se está discutindo o desemprego, o fechamento de empresas, enfim, o momento talvez mais grave desse mundo capitalista.

O que leva um prefeito – e deixo essa pergunta para o Deputado Sabino, deputado competente da bancada do PSC, da mesma bancada do partido do Prefeito Heródoto, para nos trazer uma informação a este Plenário. O meu sentimento é que faltou bom senso ao Dr. Heródoto; o meu sentimento é que mesmo reconhecendo, uma tarifa defasada, porque o governo passado– e aqui já dei a minha opinião também de forma míope – não olhou com isenção os insumos que compõem uma tarifa de ônibus. Agora, o que leva esse novo governo, em dois meses e meio, a realinhar uma passagem em 25%, no momento em que o trabalhador está perdendo o emprego? Mesmo que a defasagem justifique, faltou ao Prefeito Heródoto, bom senso, um pouco mais de serenidade. Estamos em outra época, nas relações sociais, nas relações políticas, nas relações públicas com a sociedade.

Agora, espero que o meu querido amigo, Deputado Sabino, possa nos trazer, na próxima semana, uma informação de um prefeito do seu partido – certo de que V. Exa., como eu, pensa que também faltou uma dosezinha de bom senso, seguramente.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Já exagerei no tempo.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Só espero, já encerrando, que sejam razões muito profundas, porque o bom senso indicava uma gradação nesses repasses, Deputado Sabino. O bom senso indicava que existe uma defasagem reconhecida – três anos sem reajuste nos insumos da tarefa. Agora, é inadmissível, na crise em que vivemos um aumento de 25%, no bolso do trabalhador em função do transporte obrigatório que ele tem que pegar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, pela sua sempre gentil tolerância.

Trajetória

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