Em 28 de junho, 2011, por Assessoria de Comunicação

Comte registra perda de ex. Ministro Paulo Renato e fala sobre audiência sobre a linha 3 do Metro

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci, Presidente do Expediente Inicial, companheiro do PPS, senhoras e senhores Deputados, inicialmente, como Presidente da Comissão Permanente de Educação desta Casa há três legislaturas, faço um rápido pronunciamento de pesar pela perda, há dois dias, de um dos maiores Ministros da Educação que este País já teve, o professor Paulo Renato de Souza.

Independentemente de suas convicções políticas, Paulo Renato, sem sombra de dúvida, após a redemocratização do Estado brasileiro, é o Ministro que vai deixar o principal legado ao projeto de reconstrução da educação pública brasileira. O Ministro Paulo Renato foi quem que conseguiu, com o advento do Fundef, hoje Fundeb, fazer com que o País finalmente conseguisse a universalização da chamada matrícula de idade obrigatória, prevista pelo constituinte de 1968.

Desejo externado pela Constituição do final de década de 60: o Estado brasileiro garantir matrícula a todas as crianças de sete a 14 anos. Só conseguimos alcançar essa meta, que a maioria dos países vizinhos alcançou quase um século atrás, com o advento do Fundef, criando uma nova lógica de financiamento para que os municípios assumissem a responsabilidade pelo chamado ensino fundamental. Esse é um legado do Ministro Paulo Renato.

O segundo legado é a avaliação externa. O Ministro teve a coragem de introduzir no sistema educacional brasileiro a metodologia da avaliação externa, com o exame de ensino médio, hoje Enem, e com o antigo Provão, avaliação do ensino superior, hoje Enad. Atualmente, o Brasil tem um ciclo avaliativo que vai da Provinha Brasil, na alfabetização, até o Enad, avaliando os seus cursos de graduação. Legado deixado, porta aberta para um projeto de Estado, pelo Ministro Paulo Renato.

Vamos lembrar também que foi na gestão do Ministro Paulo Renato que o Brasil teve a sua melhor Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a chamada Lei Darcy Ribeiro, que cria uma nova lógica, que estabelece autonomia para as unidades escolares das diferentes redes, para os seus projetos pedagógicos. A LDB, uma lei moderna, contemporânea, estabelece iniciativas que, com o tempo, seguramente irão recuperando um projeto de educação de qualidade no Estado brasileiro.

Senhoras e senhores, como Presidente da Comissão de Educação, faço este registro nos Anais da Casa: o Brasil perde seguramente um dos seus melhores Ministros de Educação. O Brasil perde um homem que teve coragem de fazer com que o Ministério da Educação voltasse a discutir educação básica sem perder a dimensão da importância da universidade no mundo das novas tecnologias, no mundo da inovação, no mundo em que, todos nós sabemos, sem inteligência não é possível gerar desenvolvimento econômico.

Paulo Renato fez com que o Ministério da Educação voltasse a olhar a educação básica como componente fundamental para um projeto de educação nacional. Então, fica aqui, Deputada Lucinha, do PSDB, Deputado Luiz Paulo, Presidente do PSDB no Estado do Rio de Janeiro, o meu registro, como Presidente da Comissão de Educação, com relação a essa grande perda, precoce ainda, para a educação brasileira que foi a morte do Ministro Paulo Renato de Souza.

Sr. Presidente, saímos frustrados da audiência da Comissão de Transportes realizada ontem, Deputado Janio Mendes, eu e o Deputado José Luiz Nanci, moradores de Niterói e São Gonçalo. Porque mais uma vez chegamos à conclusão que a Linha 3 do Metrô vai continuar sendo um sonho, vai continuar sendo uma ilusão, vai continuar sendo um engodo deste Governo.

Tivemos aqui, no início da legislatura passada, o atual Secretário de Transportes Dr. Júlio Lopes, falando também numa audiência da Comissão de Transportes que o Governo do Estado não tinha recursos para fazer a Linha 3 do Metrô porque dele cobramos a promessa do Governador Cabral, promessa de campanha para o povo de São Gonçalo, falando que a Linha 3 do Metrô seria uma realidade já no seu primeiro Governo. O Secretário Júlio Lopes aqui esteve e disse à época que o Estado não tinha recursos para fazer a Linha 3 do Metrô.

O Governador Sérgio Cabral foi reconduzido ao Governo, com a maioria absoluta dos votos do Rio de Janeiro. Perdemos a eleição. A sociedade fluminense reconduziu o Governador democraticamente. Durante a segunda campanha, a campanha da reeleição, o Governador mais uma vez, ou seja, assumiu o compromisso com a Linha 3 do Metrô e, na audiência que tivemos ontem, ficou claro que a Linha 3 do Metrô vai continuar, infelizmente, sendo um sonho que não será alcançado pela população do Leste Metropolitano Fluminense. E no momento em que se avizinha o início do Comperj, em que o país acompanha na cidade de Itaboraí o maior investimento público feito pelo Estado brasileiro ao longo da sua existência, que é o Comperj. Os grandes investimentos da Petrobras nas novas unidades, nas suas plantas industriais de refinaria, na cidade de Itaboraí, que seguramente vai gerar não só para aquela região, mas que vai chegar à região de V. Exa., Região dos Lagos, região vizinha, ali as baixadas litorâneas fluminenses, a região do Leste Metropolitano. Mais uma vez vamos ver um grande investimento acontecer e não ter em paralelo os investimentos públicos necessários na infraestrutura da sua população.

Hoje, o transporte é um dos grandes problemas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Governador Cabral, falei ontem na audiência pública, está perdendo uma grande oportunidade porque não me lembro, nos meus 22 anos de mandato, de um Governo de Estado ter a liderança de todos os prefeitos das cidades da Região Metropolitana, de todos. O Governador Cabral lidera todos os prefeitos das cidades que compõem a Região Metropolitana. O Governador Cabral tem uma força de liderança política que jamais existiu no Rio de Janeiro e está perdendo a oportunidade de pensar na gestão integrada da Região Metropolitana. Está perdendo a oportunidade de fazer com que a sua liderança não seja usada, no bom sentido, para conduzir esses prefeitos a uma compreensão de que os principais problemas sofridos pela população que vive na Região Metropolitana não conseguem ser superados só pelos municípios. Os grandes problemas como transporte, saneamento, infraestrutura mínima, precisam ser resolvidos de forma consorciada; são problemas que precisam ser resolvidos de forma articulada. São Gonçalo não vai resolver os seus problemas de transporte sozinho. Como Niterói também não irá, como Itaboraí não irá; como Magé e Mesquista não irão.

Se não houver a compreensão de um Governo de Estado com uma visão republicana, com uma visão de liderar os movimentos das diversas macrorregiões do Estado do Rio de Janeiro vamos ver o Comperj se transformar em uma realidade econômica, mas vamos ver o seu entorno se transformando num caos urbano, que é hoje a realidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Espero que o Governador Sérgio Cabral tenha um pouco de lucidez nesse debate. Eu espero que o Governador Sérgio Cabral entenda a diferença em ser apenas um governador ou ter compromisso de estadista com o Rio de Janeiro; e a questão de transporte público coletivo é hoje um dos grandes problemas enfrentados pela população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Então, Sr. Presidente, fica aqui para as lideranças do Governo um pedido de ambos Deputados moradores daquela região: que levem ao Governador Sérgio Cabral essa nossa solicitação para que ele não perca essa oportunidade única no Estado do Rio de Janeiro, que é o Governador liderando todos os chefes de executivo das cidades da Região Metropolitana. O Rio de Janeiro, para acompanhar essa agenda de desenvolvimento econômico cantada pelo Governador Sérgio Cabral nos quatro cantos, precisa ter desenvolvimento da infraestrutura para dar qualidade de vida a sua população. Não é possível este estado ter um bilhão de reais para colocar em uma reforma do estádio do Maracanã para receber Copa do Mundo e não ter a mesma rapidez de aplicar 1.800 bilhão no transporte público, como a Linha 3 do Metrô, que vai atender a quase dois milhões de pessoas.

Fica aí o que é prioritário na agenda do Estado: se é o interesse da população ou se são interesses menores.

Muito obrigado.

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