Em 05 de agosto, 2009, por Hyury

Comte quer que resolução que está sendo preparada pela secretaria de educação vire lei

05/08/2009

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Comte Bittencourt (PPS), sugeriu, durante audiência realizada nesta quarta-feira (05/08), que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) oficialize a mudança na atual modulação das unidades estaduais de ensino através de uma lei estadual, e não de uma resolução. Essa política define as reais condições de rede de ensino, com informações como o número de profissionais, alunos, salas de aula e turmas no estado. Dessa maneira, a mensagem viraria lei estadual, tendo que ser continuada e definida, independente dos gestores. “A modulação é necessária para tornar o processo transparente. Precisamos mudar essa política de terceirização dos profissionais da educação. Todos os funcionários de uma unidade escolar têm seu papel na formação dos estudantes e precisam estar preparados para o exercício da profissão”, afirmou Comte.

O deputado voltou a chamar atenção quanto as terceirizações mostrando que a administração estadual não pode ficar trocando, a todo o momento, os trabalhadores de apoio. Segundo o parlamentar “Essas pessoas também participam na educação dos alunos. Se concursados ficam anos na mesma escola e acompanham o crescimento das crianças”. Em relação as merendeiras a modulação também precisa ser mudada. Comte acredita que a minuta deve ser mais bem formulada em relação a essa categoria. A resolução da Secretaria, de número 4262 de abril desse ano, apresentava 1 (uma) merendeira para cada grupo de 300 alunos. Para ele, em uma escola de mais de 2000 alunos o número de pessoal pode ser suficiente, mas para uma escola de menor porte, as merendeiras não vão ter condições de atender a todos os estudantes.

A última resolução, de número 2.236/00, que determinava o quantitativo de funcionários, foi feita há quase dez anos. O superintendente de Gestão de Pessoas da Seeduc, Marcos Medina, afirmou que esta norma está defasada. “A secretaria está refazendo essa resolução. Na gestão atual, todas as escolas serão tratadas de forma unificada e estamos revendo todas as carências das unidades de ensino”, explicou Medina, que se comprometeu a transmitir à secretária de Educação, Tereza Porto, as sugestões feitas durante a audiência. O superintendente de Apoio Operacional da Secretaria, Gil Fortunato, acrescentou que a minuta da nova resolução já está pronta. “Levamos em conta o número de alunos e a área total das escolas para definir o número de funcionários que cada unidade necessita para oferecer um ensino de qualidade. Na minuta, está incluído o serviço de apoio, os coordenadores pedagógicos, merendeiras e também a questão de cargos e salários, mas ainda temos alguns pontos para acertar”, disse Fortunato.

Trajetória

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