Em 01 de outubro, 2009, por Hyury

COMTE QUER MELHORAR O ORÇAMENTO DE 2010 PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

Discurso

Deputado João Peixoto, Presidente da Sessão neste Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, queria registrar o que a imprensa já comunicou a toda a população brasileira: o falecimento, na semana retrasada, do Pastor Nilson Fanini que durante boa parte da sua vida esteve à frente da 1ª Igreja Batista de Niterói. Chegou à função máxima da Igreja Batista Mundial, quando se tornou Presidente da Convenção Batista Internacional, que agrega milhões e milhões de seguidores.

A cidade de Niterói, no próximo sábado, fará uma homenagem na Câmara Municipal, às 9 horas da manhã, ao Pastor Fanini. Eu, pessoalmente, tive o prazer de ter sido colega do Pastor Fanini no Conselho Estadual de Educação, nos anos 80. É com muito pesar que faço esse registro, porque a cidade de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro perderam uma figura de grande valor.

Entrando no assunto que me traz à tribuna, realizamos no dia de ontem, como fazemos todas as quartas-feiras, às 10 horas da manhã, uma audiência pública da Comissão de Educação com a Universidade Estadual do Norte Fluminense. O objetivo da nossa audiência foi um primeiro debate, visando analisar a Lei do Orçamento para o exercício de 2010, que chegou a esta Casa na última terça-feira. São diversas as preocupações com o orçamento das nossas universidades estaduais. O Estado, além de contingenciar o orçamento, todos os ano vem reduzindo um pouco os orçamentos específicos para essa área, o que vai comprometendo a capacidade e a qualidade do projeto acadêmico das universidades, com o agravante que já debatemos nesta Casa: por um lado, o Estado reduz o orçamento e, por outro, Deputados e governo propõem expansão da implantação de novas unidades de ensino superior. É uma equação, Sras. e Srs. Deputados, que não bate.

Nós tivemos, por último exemplo, a Uezo, que hoje começa a se transformar numa realidade, depois que este governo assumiu e esta Casa passou a debater com responsabilidade o seu futuro. Mas, durante o governo Rosinha, a Universidade da Zona Oeste foi criada com um simples ato de decreto. Não se cria uma universidade por um simples ato de decreto. O que estamos presenciando hoje, Sr. Presidente, que é da Cidade de Campos? Deputados se movimentando para que a Uenf cumpra o seu papel, interiorizar o ensino superior no noroeste e no norte do Estado do Rio de Janeiro, abrindo novas unidades. Mas como abrir novas unidades se o orçamento hoje não dá sequer para manter a unidade central com algum grau de compromisso com a qualidade?

Estamos perdendo diversos professores, doutores, dos quadros das universidades estaduais para as universidades federais, em função da situação em que se encontram os salários. O Estado do Rio de Janeiro vai perdendo o que se tem de melhor na inteligência da academia, seus mestres doutores, porque fazem concurso para as universidades federais. O governo federal, corretamente, tem aberto diversos concursos e tem também realinhado para uma situação mínima de dignidade o salário dos professores universitários. Isso vai fazendo com que o professor das nossas universidades estaduais comece a ser atraído pelos concursos das universidades federais.

O pessoal técnico administrativo está sem aumento salarial há quase uma década, em alguns casos. O equipamento físico das universidades existentes – está aí o quadro da Uerj, que vamos debater na próxima quarta-feira – está passando por um processo de sucateamento, com o uso, o tempo e a falta do orçamento necessário para sua devida manutenção.

Eu pergunto a V. Exas.: como abrir uma nova unidade de ensino superior da Uenf, desejo de muitos Deputados desta Casa, sem garantir o orçamento mínimo para aquela universidade? Não podemos incorrer em novas aventuras irresponsáveis no ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aquele mantido pelo Estado.

Esta Casa, em 2007, criou a Frente de Apoio às Universidades Estaduais, assinada por seus 70 parlamentares. Temos conseguido, nos dois últimos orçamentos, para 2008 e 2009, aprovar emendas aqui, com o trabalho coletivo dos Srs. Deputados, suplementando o orçamento daquelas instituições. Mas as emendas que temos conquistado com muita luta ainda estão bem aquém das necessidades reais que o ambiente universitário dessas instituições exige.

Eu trago aqui, Sr. Presidente, palavras de preocupação. Vamos começar a discutir o orçamento nas próximas semanas. O Estado tem apontado um crescimento permanente nas suas arrecadações, tanto é que nos jornais de hoje o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, aponta uma perspectiva de arrecadação para o ano que vem de 46,5 bilhões. Neste ano vamos executar algo em torno de 41 bilhões e, se observarmos o início do governo anterior, verificaremos que, em oito anos, nosso orçamento está passando um pouco mais de 20 bilhões para mais de 40 bilhões de reais, executado, arrecadado. No entanto as políticas não têm acompanhado o crescimento de arrecadação no investimento em pessoal; pelo contrário, o comprometimento do Governo com o pessoal vem caindo a cada ano. No ano passado ficou um pouco acima de 23%, bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46/47%. Fica claro que não há por parte do Estado uma política efetiva de investimento no seu servidor. E, na universidade, como disse no início, perder a sua principal fonte de inteligência, de produção acadêmica, que são seus doutores, é jogar um dinheiro investido durante muitos anos.

O que nós deputados precisamos fazer é colocar de fato a Educação na prioridade das nossas atenções. Não há como pensar em desenvolvimento econômico e social do interior do Estado do Rio de Janeiro sem que, em paralelo, invista-se na inteligência, na formação de mão de obra. E para isso o papel da Universidade é fundamental. Mas para cumpri-lo a Universidade precisa dos recursos mínimos.

Terminando, Sr. Presidente, faço aqui um apelo. Já fizemos uma audiência com a Uezo, na quarta-feira passada fizemos com a Uenf, como informei, e na próxima quarta estaremos fazendo audiência da Uerj e do Cecierj, que é o braço da Educação à Distância, completando assim o ciclo de audiências públicas com as quatro instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro.

Vamos agora ao debate do orçamento, tentando convencer a Casa, em nome da sociedade fluminense, que a saída é investir em Educação. E a inteligência, constrói-se na Academia e a Academia são as universidades mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

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