Em 23 de fevereiro, 2011, por Hyury

Comte quer criar fundo para universalização da educação no estado

Comte e os novos integrantes da Comissão de Educação

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), afirmou hoje (23/2) que apresentará um Projeto de Lei para criar um fundo financeiro de incentivo à universalização da educação infantil. O anúncio foi feito durante a primeira audiência pública da comissão com os novos parlamentares, e que teve a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“O estado já está atrasado na universalização do ensino, prevista na Lei 4.528/05, que institui o sistema de ensino estadual e trata da Década da Educação Infantil. A lei prevê que, até 2015, todas as crianças a partir de 4 anos deverão estar devidamente matriculadas nas escolas. Por isso, a Comissão apresentará uma proposta para instituir um fundo que contemple a educação escolar no estado. Queremos criar condições para que os municípios possam dar conta da demanda”, justificou Comte. O deputado lembrou também que o parlamentou aprovou, para este ano, R$ 150 milhões para apoio à universalização do ensino público. E completou: “A ideia do fundo é dar suporte financeiro do estado aos municípios. A maioria não consegue com seus orçamentos próprios suportar a nova oferta. Esse é o papel do estado, entender as particularidades de cada município, já que até 2015 teremos que transferir 68.194 matrículas para as redes municipais.”

Comte Bittencourt também vai enviar um ofício ao Ministério Público Estadual para que a Lei 5.332 seja cumprida. Segundo a lei, aprovada em 2008, os municípios que não instituírem seus planos de educação (PME), até 2010, estão impedidos de receber emendas orçamentárias. “A lei existe e é para ser cumprida. Vamos mexer no bolso dos municípios para que eles tenham metas e cumpram suas ações. Transformar a educação do Rio de Janeiro em política de estado é fundamental, e os planos cumprem esse papel”, afirmou o deputado, que disse ainda que, atualmente, 48 dos 92 municípios já têm um plano votado.

Entre outros assuntos discutidos na audiência estão a ineficácia do transporte escolar gratuito, principalmente nas áreas rurais, e os professores Doc II. Comte conseguiu recentemente, junto à Secretaria estadual de Educação, que os professores e profissionais do setor, vinculados à secretaria e lotados nas escolas municipalizadas, não tenham que retornar às escolas do estado e tenham suas garantias respeitadas. Comte enviou ofício ao novo secretário de Educação, Wilson Risolia, pedindo a correção da redação do art. 9º do Decreto nº 42.791, de 6 de janeiro de 2011, que não deixava clara a situação dos servidores estaduais que atuam nessas escolas. A correção do governo foi publicada no D.O. do dia 4 de fevereiro.

 No ofício, Comte citou as diretrizes do Plano Estadual de Educação, que se baseiam no espírito de cooperação e interação dos governos.  “A redação desse artigo provocava dúvidas e causava insegurança nos profissionais da área, vinculados à Seeduc, lotados nas escolas municipalizadas”, disse o deputado.  “A correção garante a permanência desses profissionais, assim como o bom funcionamento dessas instituições”, completou.

 Participaram da audiência, além dos novos deputados da Comissão de Educação, a secretária de Educação do município de Niterói, Maria Inês de Azevedo; a secretária de Educação de Pinheiral, Sediene Maia dos Santos; de Araruama, Vera de Figueiredo; de Paraíba do Sul, Maria Adelaide de Carvalho; além da representante do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ), Maria Beatriz Lugão.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.