Em 30 de março, 2011, por Hyury

Comte preocupado com o possível fechamento de dois Institutos Federais que atendem alunos especiais no Rio

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci, Presidente do Expediente Inicial nesta tarde, Deputados Clarissa Garotinho, Altineu Côrtes e Robson Leite, senhoras e senhores, não pude presenciar a intervenção da Deputada Clarissa Garotinho sobre a nossa audiência de hoje e também sobre as blitzen que estão sendo feitas nas escolas do Estado. Seguramente, qualquer iniciativa como essa de V. Exa. e tantas outras necessárias, no sentido de aprofundarmos o debate a respeito dos problemas da educação no Rio de Janeiro, são sempre bem-vindas. Na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, peço à sua juventude a maior serenidade possível nessas iniciativas, mas a parabenizo, aplaudo e apoio. Eu coloco o meu mandato e a comissão à sua disposição, no que pudermos ajudar nessas suas iniciativas. Parabéns por essa jovem disposição.

Eu trago, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Robson Leite, no tema da educação, no que diz respeito ao Ministério da Educação, uma preocupação com referência a uma matéria de capa que o jornal O Globo publica no dia de hoje. Uma das agendas mais atrasadas da sociedade brasileira é a dos excluídos, é agenda das políticas públicas que tratam das pessoas portadoras de algum tipo de necessidade. Todos nós somos sabedores do que sofrem famílias que têm em seu meio familiares com algum tipo de necessidade especial, ainda que nas mínimas questões de acessibilidade, no ir e vir de uma cidade. Este é um tema, Sr. Presidente – V. Exa., na qualidade de médico, sabe disso –, atrasado na agenda de políticas públicas brasileiras.

Na educação nem se fala, porque educação neste País é um tema atrasado – não só educação voltada para portadores de necessidades especiais, Deputado Bernardo Rossi, de Petrópolis, mas também educação de modo geral. Por isso acabamos de presenciar, antes do Carnaval, a revista Forbes colocar entre as 200 maiores fortunas do mundo, os chamados bilionários, uma dúzia de brasileiros, dentre eles o sexto homem mais rico do mundo, apesar de jovem. Uma dúzia de brasileiros alcançou um bilhão de dólares no seu patrimônio.

No mesmo período, uma associação, entidade de pesquisa acadêmica da Inglaterra, trouxe o ranking das 200 mais importantes universidades do mundo, e não continha nenhuma brasileira. Tínhamos lá Universidade da Índia, da China, da Rússia, e não tínhamos universidades brasileiras. Vejam as contradições que o Estado brasileiro construiu ao longo da sua existência. Entre as principais fortunas temos mais de uma dúzia de brasileiros, novos ingressantes nesse ranking, mas nas universidades, nenhuma universidade brasileira.

E eu trago essa reflexão apenas para reforçar a minha preocupação, Sr. Deputado Robson Leite, diligente Deputado da Comissão de Educação e membro do Partido dos Trabalhadores, pelo que o Jornal O Globo traz hoje: a possibilidade de o Governo Federal, ao final do ano, fechar talvez aquela que seja a instituição mais importante no desenvolvimento de metodologia, de pesquisa, para incluir pessoas com necessidades especiais de visão – um dos temas mais debatidos hoje nas redes de educação. Um dos temas que mais se debate hoje nas redes de educação são essas necessidades especiais, não aquelas aparentes, que são as mais graves – motora ou mental -, mas até as pequenas necessidades que o cidadão mais empobrecido não tem acesso só com a sua iniciativa para superá-las, como o caso da compra de um óculos ou diagnóstico de uma deficiência visual.

Como pode uma autoridade do Ministério de Educação levantar a possibilidade de até o final desse ano fecharam o Instituto Benjamim Constant no Rio de Janeiro? Uma instituição mais do que secular, que tem uma história de comprovada contribuição numa área esquecida durante muito tempo por quase todos.

Quero trazer aqui um protesto, primeiramente como cidadão, Sr. Presidente, e em segundo lugar como Deputado e Presidente da comissão desta Casa, contra esse crime. É um crime que vai se cometer contra a tese da educação inclusiva, a tese da escola inclusiva, a tese de todas as escolas. O encontro de Salamanca, na Espanha, que estabeleceu um novo pensamento da educação para os portadores de necessidades especiais serem incluídos nas escolas normais, da rede normal, aqui no Brasil ainda é uma tese que precisa de muitos investimentos. Aqui no Brasil todos nós somos sabedores de que, seguramente 99% da rede de escolas de qualquer sistema não estão preparadas para a chamada pedagogia da inclusão, seja do ponto de vista do aparelhamento físico; seja do ponto de vista do material disponível para a prática pedagógica; seja do ponto de vista da qualificação e disponibilidade de recursos humanos. Agora, como fechar uma instituição que talvez seja uma das únicas ou das pouquíssimas instituições no território brasileiro, que acumularam, ao longo de anos, uma expertise, um desenvolvimento de pesquisa, de ações.

Eu quero aqui, num momento importante, no início do Século da Inteligência; no momento que a sociedade começa a se despertar mais para direitos humanos, para igualdade social, oportunidades iguais para todos; no momento importante que a sociedade brasileira vive; no momento que o MEC discute e já encaminhou ao Congresso Nacional um segundo Plano Nacional de Educação, que trata, Sr. Deputado Presidente, dessa questão da pedagogia da inclusão, da escola inclusive; que trata dos investimentos necessários para corrigirmos o tempo perdido; para corrigirmos as injustiças praticadas pelo Estado brasileiro, pela ausência de políticas. Há muitas gerações que ficaram excluídas de uma escola, porque não tinham como serem atendidas na escola pública. Um Estado não responsável social, mas um Estado irresponsável socialmente, porque não cuidou como deveria cuidar. Este é o espírito principal de um Estado republicano, democrático, que preza justiça e igualdade social, investindo para corrigir as desigualdades, investindo mais onde se precisa investir mais para colocar as pessoas no exercício de sua cidadania.

Faço um apelo ao Deputado Robson Leite: é fundamental que imediatamente o Governo Federal – se não for verdadeira a informação trazida pela imprensa, que foi a opinião de uma única colaboradora do Ministério da Educação -, é fundamental que o MEC se pronuncie, porque seguramente hoje, nesta noite, muitas mães, muitas famílias do Rio de Janeiro vão ficar acordadas, preocupadas com essa notícia trazida pelo jornal O Globo.

Muito obrigado, Presidente.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.