Em 20 de agosto, 2013, por Assessoria de Comunicação

Comte lamenta a não realização da CPI das escolas da região serrana

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Incial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Deputado Nilton Salomão, eu e meu partido apoiamos essa investigação das questões ligadas à Serra. Não tivemos êxito na CPI das obras nas escolas da Região Serrana, mas esperamos que a maioria deste Parlamento, ou pelo menos um terço, entenda que se faz necessária uma investigação, até para que o Governo Cabral, que se diz transparente, que se diz disposto a mudar, reconhecendo seus erros, permita que a sua bancada aprove uma CPI para que confirme a transparência e a lisura dos seus atos e do seu Governo.

online job applications

Caso contrário, acontecerá o mesmo que ocorreu quando da CPI das obras das escolas da Região serrana: o Governador ligou pessoalmente para a sua base de Governo, e os Deputados foram levados a retirar as suas assinaturas do projeto, já que todos estavam convencidos pelo relatório do TCU, que pode ter lá as suas falhas, mas apontava indícios gravíssimos de mau uso dos recursos públicos. Falta ao Governador Sérgio Cabral colocar na prática, de fato, o que ele tem dito nas entrevistas que vem dando ultimamente.

Então, conte, Deputado Nilton Salomão, com o apoio do PPS e com o apoio do meu mandato em qualquer investigação. O Poder Executivo tem que entender que é importante para ele que o Parlamento investigue, porque é papel do Parlamento. Não pode fazer de uma Comissão Parlamentar de Inquérito um bicho de sete cabeças. Não pode fazer dessa ferramenta, que precisa ser usada com responsabilidade pelo Parlamento, algo que amedronta o chefe do outro Poder. Então, Sr. Presidente, quero aqui hipotecar minha completa solidariedade e apoio ao Deputado Nilton Salomão.

Sras. e Srs. Deputados, trago aqui, mais uma vez, um tema que discorri, na semana passada, desta tribuna, a questão dos baixíssimos investimentos do Governo Cabral, do Governo do Estado, na política de Turismo.

Apresentamos os números dos investimentos previstos para este ano até a execução do mês de julho passado: em investimentos, não chegava a 1,5%. A Secretaria Estadual de Turismo contestou na imprensa a nossa informação, alegando que havia descentralizado 70milhões para a Secretaria de Obras. Nós fomos lá buscar a execução desses 70milhões de Turismo na Secretaria de Obras.

Para nossa surpresa, Sr. Presidente, dos 70milhões, apenas quatro milhões foram empenhados; e desses quatro milhões, apenas 1,5 milhão foi liquidado. Estamos falando de empenho e liquidação até o mês de julho, sete meses do exercício de 2013. Se os Srs. Deputados recorrerem aos Orçamentos anteriores, do ciclo Cabral, vão perceber que em todos os anos os investimentos em Turismo foram baixíssimos.

Vou dar um dado aqui, Sr. Presidente, de 2012: dos 133milhões previstos para investimento na Secretaria de Turismo, liquidaram apenas três milhões, no ano todo. 133milhões previstos no Orçamento inicial, e o orçamento liquidado no final do exercício foi de três milhões. Ou seja, menos de 3%.

A Secretaria de Turismo não tem política de turismo, aliás, o Governo Cabral tem política de turismo sim: é não ter política para o turismo.

Desafio qualquer cidadão a pegar as estradas do Rio de Janeiro e a encontrar sinalização adequada, apontando os principais destinos turísticos do Estado. Eu desafio.

V.Exa. anda pelo interior, os Deputados andam pelo interior. Imagine, Deputada Lucinha, o turista externo, o internacional que veio para a Copa das Confederações e para a Jornada da Juventude, alugando um carro e buscando chegar ao Médio Paraíba para visitar as fazendas do ciclo do café. Imagine.

Imagino esse turista querendo chegar à Região Serrana, em Nova Friburgo, Teresópolis; Região dos Lagos, alguma coisa tem porque há um fluxo grande; Angra dos Reis. Na realidade, não há política de turismo no Estado do Rio de Janeiro.

Uma das justificativas do Governo Cabral para atrair os grandes eventos para o Estado estava pautada na indústria do turismo, o potencial do Estado do Rio de Janeiro para a indústria do turismo, indústria essa que gera sustentabilidade, que gera desenvolvimento econômico com equilíbrio ambiental, indústria essa que aponta para o crescimento em vários países do velho continente europeu, e na América Latina mesmo.

O Rio de Janeiro, com seu potencial, o Governo do Estado justificava que a indústria do turismo seria alavancada com os grandes eventos. Cadê os investimentos? Avizinham-se a Copa do Mundo no próximo ano, as Olimpíadas em 2016 e, se depender do Governo Cabral, o turismo receptivo dos grandes eventos irá se limitar, na maioria dos casos, à cidade do Rio de Janeiro, porque não temos Secretaria de Turismo com uma execução orçamentária à altura das políticas de que o Estado precisa para essa área de desenvolvimento.

Mantenho a minha crítica, mantenho a minha denúncia. Não venham, o Senhor Secretário e sua equipe, falar que o recurso foi descentralizado, porque o próprio recurso descentralizado está tendo baixa execução – apenas trocou de rubrica: tirou do turismo setenta milhões e colocou na Secretaria de Obras, e lá também continua o baixo investimento de execução para a área de turismo. É lamentável.

Vamos encerrar um ciclo de governo que se intitula como o que atraiu os grandes eventos para o Rio de Janeiro, e a indústria do turismo, a economia voltada para esse desenvolvimento altamente importante para o potencial que existe no Estado do Rio de Janeiro, vai continuar a passos de tartaruga.

Lamento, Sr. Presidente, as minhas críticas continuam e desafio a Secretaria de Turismo. Está aí um desafio ao secretário de Turismo para vir à Assembleia Legislativa, à Comissão Permanente de Turismo, para apresentar o projeto do plano diretor das políticas de turismo no Estado do Rio de Janeiro e a sua execução orçamentária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Acompanhe o Comte

Veja e acompanhe o deputado Comte não regiões do Rio de Janeiro, selecione uma região para filtrar e exibir o conteúdo e aprimorar sua navegação.

Mapa Região Noroeste Fluminense Região Norte Fluminense Região Serrana Região Centro-Sul Fluminense Região das Baixadas Litorâneas Região Metropolitana Região do Médio Paraíba Região da Costa Verde Região da Costa Verde

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.