Em 17 de maio, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte fala sobre os professores Doc 2

Sr. Presidente, venho à tribuna, lamentando, porque, mais uma vez, temos que trazer esse tema ao plenário, porque entra Secretário de Educação, sai Secretário de Educação. Parece que eles querem inventar a roda da educação. V. Exa. já participou, na legislatura passada, de um debate aqui na Casa do desvio de função do chamado professor DOC II, professores que fizeram concurso para a rede estadual, para atuarem nas classes do Fundamental I, antigo primário, e da Educação Infantil. Com o processo de municipalização, como essa oferta foi sendo gradativamente transferida para os municípios, os professores Doc II, que não acompanharam a lotação nos municípios, até porque o Governo, muitas vezes, impedia, tirando vantagens, tirando benefícios, esses professores voltavam para a rede estadual. Eles eram alocados num grupo de apoio pedagógico dentro das escolas, já que o Estado carece nos seus quadros de efetivo nas bibliotecas, no apoio pedagógico com as coordenações, no apoio técnico às secretarias. Esses professores Doc II se transforam numa mão de obra altamente qualificada, trazendo um benefício enorme ao sistema educacional do Rio de Janeiro.

Durante muitos anos, Sr. Presidente, como o Estado não fez concurso público e nós chegamos a ter 20 mil professores contratados no início dos anos 2000 e esses professores, em muitos casos, como se aperfeiçoaram na graduação, além de militarem no magistério do primeiro segmento do Fundamental, se habilitaram em Matemática, em Ciências, em Literatura e Língua Portuguesa, enfim, foram se aperfeiçoando, ingressando se habilitando nas licenciaturas, o Estado usou esses professores para atuarem em turmas do antigo ginasial, segundo segmento, Ensino Médio, já que o Estado não fazia concurso.

Mas fazia de que maneira, Presidente? Através do entendimento, oferecendo aquela vaga ao professor Doc II como Doc I, mas sem a obrigação, já que a matrícula dos mesmos tinha sido para exercer o magistério no primeiro segmento do Fundamental ou na Educação Infantil.

Quase dez mil professores Doc II atuaram durante muitos anos no segundo segmento do Fundamental e no Ensino Médio, porque estavam qualificados e recebiam vencimentos do concurso Doc II.

Muito bem, há alguns anos, talvez há seis anos, Presidente, o Tribunal de Contas chamou a Secretaria de Estado a um entendimento, apontando que ali se encontrava um desvio de função e advertiu a Secretaria de Estado de Educação que não desviasse mais de função o professor Doc II.

Essa questão foi se normalizando na rede. Esses professores foram encontrando lotação em uma série de escolas próximas às suas residências, nas suas cidades de moradia.

O que volta – Presidente, por isso que eu trago este tema novamente ao plenário – a acontecer na vida desses professores? O Secretário não baixa nenhum ato administrativo, então, o que está valendo, hoje, é a Resolução Seeduc 4.686, de 11 de abril de 2011, do ex-Secretário Risolia, não tem nada após essa Resolução. Mas o que vem acontecendo, Deputado Janio Mendes? As Direções Regionais da Seeduc estão identificando professores Doc II habilitados em determinadas disciplinas, que têm carência em algumas cidades, e estão fazendo um verdadeiro assédio moral, uma pressão em cima desses professores para assumirem essas turmas. Caso não assumam, Presidente, terão lotação em outra escola, muitas vezes fora do município de sua residência.

Então, aquilo que, no passado, apesar de desvio de função, era um entendimento, um acordo entre a Secretaria de Estado de Educação e esses docentes chamados Doc II, agora passou a ser uma pressão, um verdadeiro assédio moral despropositado.

Queremos trazer aqui esta denúncia, é inadmissível que a Secretaria de Estado de Educação pressione esses docentes, como está fazendo. Trago aqui a situação dos docentes de São Francisco de Itabapoana, a situação dos docentes de Rio das Ostras, a situação dos docentes Doc II da Região dos Lagos – na Região dos Lagos, em muitos municípios que V.Exa. milita e já deve ter recebido por e-mail reclamações -, professores pedindo ajuda a esta Casa.

É inadmissível que o Secretário Wagner Victer permita que os seus assessores, especialmente os diretores de algumas regionais, estejam promovendo esse verdadeiro assédio moral. Além de turmas que foram extintas, Srªs e Srs. Deputados, os professores estão tendo que assumir turmas em escolas distantes das suas cidades de moradia, da origem da sua moradia do seu locus de trabalho.

Trouxemos essa denúncia. Vamos encaminhar o expediente ao Tribunal de Contas do Estado alertando para esse fato, porque é um desvio de função já caracterizado pelo Tribunal de Contas, mas sem o bom entendimento da articulação. O professor que está disposto a assumir uma cadeira no segundo segmento no ensino médio se for convencido, lá irá. Agora, não pode é simplesmente a Secretaria promover uma verdadeira pressão com terrorismo, com ameaças. É um verdadeiro assédio moral de alguns diretores regionais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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