Em 27 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte fala sobre orçamento das universidades estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, Secretário e colega Deputado Gustavo Tutuca, no Expediente Final de ontem eu havia tratado do tema da ciência e tecnologia da inovação no Rio de Janeiro. O tempo foi curto, mas ontem já falávamos da audiência que faríamos hoje. E como já dito por alguns colegas que me antecederam, foi um momento especial. Como temos vivido na Comissão de Educação, na qualidade dos debates, independente de embates e problemas que somos levados a enfrentar, e às vezes até com muita firmeza, que se faz necessária, Deputado Tio Carlos, mas o que dá prazer nesses debates da Comissão é o conteúdo que ali transita.
Hoje tivemos uma manhã especial. Porque um conjunto que representa o pensamento da inteligência do Rio de Janeiro e do Brasil. Lembrando ao Parlamento que o Estado do Rio de Janeiro é responsável por quase 1/3 de toda produção científica do Brasil. Lembrando também que, na pesquisa da epidemia da Zika e do Chikungunya, o Rio de Janeiro foi responsável por 4% de toda pesquisa mundial. Vejam bem, V. Exa. e Sras. e Srs. Deputados, 4% de toda pesquisa mundial para que pudéssemos enfrentar essa nova epidemia foi realizada no território do Estado do Rio de Janeiro. Isso aponta o que muitos aqui já falaram, Sr. Presidente, a importância da política de ciência e tecnologia não se limitar a ações de Governo, a ser uma política de Estado porque ela é construída ao longo da nossa História.
O constituinte estadual quando estabeleceu em nossa Carta a obrigação de se aplicar 2% da receita corrente tributária do Estado na nossa agência de fomento, na Faperj, ele ali, como legislador, Deputado Tio Carlos, já apontava que essa área, obrigatoriamente, era uma área de Estado. Quando ele determina por um dispositivo constitucional um percentual mínimo a ser aplicado. Ali já deu o legislador o norte da política desse setor, para que ela não ficasse dependendo da boa vontade do gestor de plantão quando estabelece o seu orçamento.
O que não é compreensível no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, diferente do que acontece em São Paulo – e por isso temos em São Paulo, hoje, as principais universidades do País que estão entre as melhores do mundo, como a USP, a Unicamp, a Estadual Paulista –, que nos dá, e eu já falei várias vezes isso em plenário, um sentimento imenso de inveja, porque é aqui ao lado. Aqui ao lado se faz uma política de ciência e tecnologia, gerando inovação, garantindo inteligência, que apresenta o resultado à população, apresenta o resultado ao mundo.
E, aqui, o nosso Estado, que tem mais tradição nessa área, que tem o maior conjunto de pesquisas realizadas no Brasil, que responde, porque estão localizados aqui no Rio de Janeiro o maior número de centros de pesquisas públicos, responde por uma quantidade enorme de iniciativas nessa área de ciência e tecnologia. O Estado cuida das suas universidades públicas, da nossa querida UERJ, da nossa jovem e exitosa UENF, da menina UEZO, do nosso espetacular Programa de Educação a Distância que o Estado do Rio é um exemplo para o mundo, o Cecierj, presidido pelo professor Carlos, é exemplo para o mundo, é um programa exitoso. Mais de 40 mil jovens do Rio de Janeiro, nas diversas regiões do Estado, têm acesso a uma educação pública, na modalidade à distância, com qualidade, próximo da sua região de moradia, coisa impensável 20 anos atrás.
Como é que esse mesmo Estado, que tem todo esse potencial, entra Governo, sai Governo e a forma de se tratar o dispositivo constitucional é o mesmo? Não conseguem compreender que, se o constituinte colocou a obrigatoriedade no cumprimento, é para ser cumprido. Não é possível, de 1997 para cá, Deputado Presidente, a Faperj ter deixado de receber algo em torno de um bilhão de reais, dois orçamentos anuais da Faperj. Será que a equipe do chamado núcleo decisório fiscal do Governo não percebe o prejuízo que causa para o Estado do Rio de Janeiro, o comprometimento que gera para o futuro interromper programas de pesquisa, sucatear laboratórios?! Escutamos, hoje, pela manhã, equipamentos que custam milhões de dólares, e dólares que foram investidos com o esforço fiscal do Estado, do contribuinte, estão entrando em um processo de sucateamento, não estão funcionando por causa de oito mil reais. E por que não funciona por causa de oito mil reais? Porque o Estado não repassa o mínimo para que os laboratórios dos nossos centros de pesquisa funcionem.
Então, essa forma equivocada de olhar a ciência e tecnologia, a inovação e inteligência como sendo despesa, não perceber que é um investimento, que tem que ser uma das principais políticas do Estado, essa crise fiscal que boa parte dela foi promovida e produzida dentro do próprio Governo, dos Governos, ela não pode ter um comportamento de gestão da crise fiscal de forma retilínea, para todos da mesma forma. É inadmissível, Sras. e Srs. Deputados, o Estado só ter executado, nos oito meses deste ano, completando agora em agosto, 16% no pagamento do orçamento da Faperj.
A Faperj, de quatro anos para cá, diminuiu seus editais de pesquisa de 46 por ano para seis por ano. Será que o Governo e os seus não percebem o grau de comprometimento com o futuro do Rio de Janeiro? Será que não percebem que este Estado produziu, volto a falar, 4% de toda a pesquisa para enfrentar a epidemia da Zika e do Chikungunya? Tirar dinheiro dessa área compromete a Saúde, compromete a Educação, compromete qualquer modelo de desenvolvimento econômico pela inovação. Não é possível essa visão atrofiada. Não há crise que justifique o comportamento dos governos do Rio de Janeiro nos seus repasses para a nossa agência de fomento e de pesquisa. Não há crise que justifique.
Hoje, Sr. Presidente, tivemos uma bela audiência em que compareceram o Sr. Jacob, que é uma referência, ex-presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Ângela, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a SBPC, as nossas universidades, os bolsistas.
Vemos, na cara daqueles meninos, a maioria fazendo pós-doctor! E o Estado investiu nesses meninos que hoje estão fazendo pós-doutorado. O Estado investiu na graduação, na pós-graduação, no mestrado, no doutorado e, hoje, estão no pós-doutorado e estão ficando desestimulados com a possibilidade, até, de transferirem seus programas de investigação científica para outros Estados e até para outros países, porque vão perdendo o ânimo nessa relação do orçamento público com a nossa inteligência.
Eu lamento, espero que possamos, na lei do Orçamento para 2018, avançar na Emenda do duodécimo para as universidades e para a Faperj. Espero. É fundamental.
É fundamental garantirmos pela política, mostrando que é uma política de Estado, que é fundamental que universidades e a nossa agência de fomento recebam mensalmente o mínimo para garantir o funcionamento do nosso parque científico.
Para terminar, Deputado Tio Carlos, quero trazer a informação para a Cidade de Niterói, especialmente. São sempre informações boas, mas saiu o relatório do ICMS Verde, que considera critérios ecológicos para compor o desempenho do município em áreas ambientais importantes – unidades de conservação, qualidade da água, gestão de resíduos sólidos.
Niterói passou de 13º para o quinto município em qualidade de conservação ambiental no índice final do Estado do Rio de Janeiro. Estamos atrás apenas de municípios que tradicionalmente têm muita força, têm muita água e muito verde, como Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu. Mas, na área metropolitana e dentre os médios e grandes municípios, Niterói se destaca em mais um quesito.
Quero cumprimentar o Prefeito da cidade Rodrigo Neves e sua equipe ambiental, o Secretário Eurico Toledo, o ex-Vice-Prefeito nosso companheiro Axel Grael, que coordenam o programa.
Como tenho dito, há problemas na cidade que precisam ser enfrentados no seu dia a dia, mas, a cada novo índice que se divulga, Niterói vai demonstrando que escolheu o caminho de políticas acertadas. Passar da 13ª para a quinta posição no ranking de conservação ambiental, dentre os 92 municípios, é o resultado de uma gestão que está buscando fazer a diferença.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Vamos lutar, nos próximos meses, pelo duodécimo e pelo Projeto de Emenda Constitucional para que possamos garantir os recursos da Faperj e a retomada plena da atividade das nossas universidades estaduais e, dessa maneira, tenhamos o futuro do Rio de Janeiro comprometido com inovação, gerando inteligência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) – Parabéns, Deputado Comte Bittencourt pela condução da Comissão de Educação e pela audiência realizada hoje, que foi bastante significativa para esta Casa.

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