Em 12 de novembro, 2018, por Assessoria de Comunicação

Comte fala sobre o orçamento das instituições de educação superior do Rio de Janeiro

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, que preside este Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde!

Venho à tribuna para falar um pouco da audiência ocorrida na manhã de hoje, da Comissão de Educação, com a presença de todos os reitores das universidades estaduais – o Deputado Waldeck Carneiro justificou sua ausência porque estava em uma banca de exames, ou visitando uma universidade -; do presidente do Cederj/Cecierj, Prof. Carlos Bielchowsky; e dos sindicatos, tanto de docentes quanto de técnicos administrativos, dessas universidades. Eu e os Deputados Wanderson Nogueira e Dr. Julianelli fizemos nossa despedida da Comissão de Educação nesta audiência, sobre o Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador Pezão acordou no último ano, tardiamente, para a importância do papel estratégico do Ensino Superior público no programa de desenvolvimento do Estado. Ele fez sangrar as universidades do Estado nos últimos quatro anos, descaracterizando, desconstruindo e limitando suas ações, praticamente privando as instituições do mínimo necessário para que pudessem desenvolver qualquer programa do tripé universitário – pesquisa, extensão e ensino. Foram quatro anos de muito sofrimento; quatro anos que, seguramente, a sociedade do conhecimento do Rio de Janeiro vai buscar apagar da sua história; quatro anos que em nada contribuíram para o conhecimento no Estado, uma de suas forças, uma de suas características.

O Deputado Waldeck Carneiro sabe que somos o Estado com a maior concentração de universidades públicas e a maior concentração de matrículas em universidades públicas do País, proporcionalmente à população. Sr. Presidente, nós somos o Estado com a maior concentração de instituições que fomentam pesquisa, ciência e tecnologia no país, algo que herdamos da antiga capital do Império e da capital federal. Podemos lembrar até instituições fora da Região Metropolitana, como o LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica -, em Petrópolis, que alavanca a ciência da computação na Região Serrana. Somos um Estado vocacionado para o conhecimento e para a inovação por meio de pesquisa, ciência e tecnologia, e o papel da universidade pública nesse contexto é estratégico. Não há como pensar em inovação, ciência e tecnologia sem pensar na presença da universidade pública.

O Estado do Rio de Janeiro, depois deste Governo que está terminando agora, só abre os olhos para o orçamento, ou seja, para a LOA de 2019, que será cumprida pelo próximo Governo. Mas, pelo menos, chegou o momento de reconhecimento dos números do orçamento para as nossas universidades. Eu falava hoje, na comissão, que o orçamento fiscal do Estado vai ter um incremento de 4,5% na receita fiscal, e o orçamento das universidades vai crescer: Uerj em quase 16%; Cederj/Cecierj em quase 60% – números que agradaram as universidades. E o que trabalhamos agora na questão do orçamento? Essa comissão, com a ajuda de V.Exa., do Deputado Waldeck Carneiro e outros Deputados, ao longo desses 16anos, avançou muito, e venho aqui lembrar algumas passagens da comissão.

Sras. e Srs. Deputados, avançamos na autonomia jurídica da Uezo, que era um centro universitário vinculado à Faetec, sem autonomia de ensino superior – era quase uma Faeterj, à época. Esta Casa lutou pela autonomia jurídica da Uezo; esta Casa lutou pelo primeiro plano de carreiras da Uerj, universidade mais antiga do Estado. O primeiro plano de carreiras da Uerj foi a nossa Comissão que conquistou, em 2012. Em 2009 começamos o debate e aprovamos em 2012 o primeiro plano de carreiras. A Uerj não tinha um plano de carreiras.

Avançamos depois no regime de dedicação exclusiva. Era a única universidade pública do País que não tinha o regime GDE para os seus docentes. Foi a luta dessa Comissão que avançou nessa questão. Conseguimos manter os ISEs no interior do Rio de Janeiro, hoje Faeterjs. O Governo, em determinado momento, quis encerrar a atividade dos ISEs, Institutos Superiores de Educação, únicos no Rio de Janeiro porque garantem a formação do magistério superior público, gratuito e presencial, que alimenta as redes municipais de educação nos seus concursos. Ou seja, quem hoje garante, Sras. e Srs. Deputados, a substituição dos docentes nos sistemas municipais de educação, com uma matrícula de curso superior gratuito, público e presencial, são as Faeterjs, são os ISEs.

O Governo, nos anos 2005, 2006, quis encerrar os ISEs. Aqui fizemos uma trincheira de resistência, realizamos audiências públicas em várias cidades – em Três Rios, na Câmara de lá – e conseguimos manter os ISEs, que hoje têm um papel central na educação do Rio de Janeiro. Então, essa Comissão, ao longo dos últimos 16 anos, conjuntamente com as forças das universidades, com a comunidade acadêmica – DCEs, sindicatos, reitorias –, fez aqui uma boa luta, com muitas vitórias e com algumas derrotas, é verdade. Mas eu diria, Sras. e Srs. Deputados, que foram muitas vitórias. Por exemplo, alcançamos o duodécimo, que o Deputado Wanderson acabou de citar no seu pronunciamento, com apoio de 100% do plenário. Tudo bem, vai se completar 100% do duodécimo em 2020, mas foi um avanço. Garantimos, dessa forma, definitivamente, a autonomia universitária tão reivindicada pelas nossas estaduais. Agora elas gozarão de autonomia financeira, administrativa e acadêmica, como estabelecem as Constituições, a Federal e a Estadual.

Agora, no Orçamento, estamos já construindo, conjuntamente com a Comissão de Orçamento, por meio da Comissão de Educação, o que seria um dispositivo, Deputado Waldeck – V.Exa. entende bem da questão da universidade pública –, garantindo às reitorias, ou seja, às universidades, despesas com custeio de pessoal e encargos até 70% do orçamento aprovado. Não é possível uma universidade pública, para abrir concurso para substituir um docente que se aposentou ou pediu demissão, ficar dependendo de uma autorização da Secretaria de Planejamento. Não é possível a universidade do Estado não ter autonomia para isso. Autonomia não é soberania, autonomia com responsabilidade.

As universidades concordaram em se colocar um dispositivo no Orçamento já de 2019 dando essa prerrogativa. Ou seja, com relação ao Orçamento aprovado na Casa, estamos mexendo nas rubricas de investimento e outros custeios, alocando mais recursos na rubrica de pessoal e encargos e dando essa prerrogativa que completa o espírito da chamada autonomia de gestão da universidade. Dessa maneira, a partir de 2019, garantindo esse dispositivo, garantindo que os recursos que estão apontados no Orçamento que o Poder Executivo encaminhou para a Casa cheguem às universidades, por meio dos duodécimos, estaremos, Deputado Presidente, dando um grande passo na direção de fortalecer o papel das nossas estaduais no projeto de desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro. Só temos um caminho para criarmos aí ideias que possam dar alternativas a alta dependência do petróleo e do gás que temos no Estado do Rio de Janeiro, através de inovação, ciência e tecnologia. Não há outro caminho. Inovação, ciência e tecnologia representa fortalecer o papel das nossas universidades públicas; no caso do Rio de Janeiro, das nossas estaduais.

E por fim, Deputado Presidente, peço aos Deputados que continuarão na Comissão de Educação no próximo ano que possam levar à frente um debate nosso, antigo aqui na Casa também, que é a lei orgânica do ensino superior público do Rio de Janeiro. Nós temos hoje cinco instituições estaduais com responsabilidades nessa área da formação superior: a Uerj, a Uenf, a Uezo, o Cederj e as Faeterjs, estamos falando aí de mais de cem mil alunos envolvidos nessas instituições. Termos uma lei orgânica que articule essas instituições e ter também, Sras. e Srs. Deputados, um projeto capitaneado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que possa em colaboração com a União, especialmente com a União, que também tem uma presença forte no Estado do Rio de Janeiro com as federais, com os IFEs, com os Cefets, fazer um plano articulado. Um plano articulado pensando nos arranjos territoriais, pensando numa ocupação do Rio de Janeiro através do conhecimento, através da universidade pública, garantindo desta forma a presença de capital humano preparado, qualificado, em todas as regiões do Rio de Janeiro.

Agradeço o tempo, Sr. Presidente, e agradeço muito a colaboração que V.Exa. deu à nossa comissão ao longo desta legislatura.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) – Eu que agradeço a oportunidade de sempre ser muito bem recebido e acolhido pela Comissão de Educação, parabenizando V.Exa. pelo trabalho. O próximo presidente da Comissão de Educação duvido que consiga, tomara que faça pelo menos igual, mas melhorar acho muito difícil. Parabéns, Deputado Comte Bittencourt!

É importante falar sobre o trabalho de Comissões. Nós achamos que as Comissões se tornam importantes porque são importantes por si só, elas são importantes porque os presidentes fazem elas serem.

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