Em 17 de março, 2011, por Hyury

Comte fala sobre o novo modelo de escolha de diretores nas escolas estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, José Luiz Nanci, já está virando um hábito V. Exa. presidir a Mesa dos trabalhos no Expediente Inicial.

Sras. e Srs. Deputados presentes, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, em nome do meu partido, o PPS, dou as boas-vindas ao Presidente norte-americano, que estará, no próximo domingo, na Cidade do Rio de Janeiro. Independentemente das diferenças que possamos ter na visão de mundo, independentemente das nossas divergências ideológicas, estamos falando do Presidente de uma nação republicana e democrática. O pior é receber com honras de Estado os ditadores da história das ditaduras no mundo.

Acho que é um momento importante, é a principal economia do mundo. Fazer negócios com essa economia é fundamental, assim como com outras, e o País apresenta a sua importância hoje no cenário mundial. A Presidente Dilma foi recentemente eleita. Receber aqui o Presidente da nação mais rica e mais importante do mundo, do ponto de vista da economia mundial, acho que é um mérito para o Brasil, é o reconhecimento da nossa sétima economia, é o reconhecimento do Estado democrático brasileiro, que cada vez mais amadurece.

Independentemente de movimentos – que são legítimos – de trabalhadores, com seus fundamentos ideológicos, é importante o Brasil receber bem qualquer chefe de Estado democrático do mundo. Isso é importante. Quero, então, em nome do meu partido, registrar as boas-vindas ao Presidente Barack Obama na Cidade do Rio de Janeiro no próximo domingo.

Sr. Presidente, Deputado Calazans, Deputado Janio, temos recebido, ao longo desta semana, na Comissão de Educação, especificamente – está aqui a Deputada Claise Zito –, uma série de demandas que dizem respeito aos professores da rede estadual de educação que foram eliminados na terceira etapa do chamado processo seletivo de gestão. Esse é o novo modelo de escolha das antigas coordenadorias, que se transformaram em diretorias regionais de áreas pedagógicas e administrativas e também cuidam da escolha dos diretores das unidades que têm cargo de direção vaga – são 52 unidades, na rede do Estado, com a função de direção vaga.

Eu, aqui, já externei a nossa posição, como também já externei, na audiência do Secretário Risolia, o nosso apoio nessa transição que se busca fazer para despolitizar a influência que estava enraizada na estrutura do sistema de educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Não é que o partido aliado ao que ganha a eleição não possa participar da governança fazendo indicações para determinadas funções – Secretários, Subsecretários, diretores, gerentes de empresa. Mas direção de escola nomeada, indicada pelo viés político, com interesse quase sempre só eleitoral, cria uma distorção que penaliza o ambiente da escola e se torna cruel. São as influências de Deputados, de vereadores, de partidos políticos daquela região, no comportamento da gestão da diretora da unidade escolar.

Evidentemente que a Comissão de Educação recebe denúncias de toda natureza, cidade onde o político quer interferir na compra da merenda escolar, no dinheiro direto da escola, cidade onde o político quer interferir no fornecimento do material pedagógico comprado com recurso direto da escola, todo tipo de situação.

Não estamos generalizando, é óbvio, Deputado Alessandro Calazans, mas a história tem mostrado que esse tem sido um lado que tem trazido, de forma cruel, uma impossibilidade de a rede estadual avançar mais.

Ou seja, a nossa defesa intransigente, Deputado presidente, é pela eleição direta. A democracia começa no ambiente escolar. A eleição direta da comunidade escolar é o melhor indicador para se escolher uma direção de escola porque representa a liderança naquela comunidade escolar, representa um profissional dos quadros da Secretaria de Educação, um professor que tem liderança entre pais, alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, ou seja, a comunidade da escola. Agora, evidentemente, processo de escolha através da comunidade ou capacidade de gestão, dirigir uma unidade escolar, além do conhecimento do projeto pedagógico e da implementação do currículo escolar. É fundamental ter o viés da gestão, ter aptidão e as qualidades mínimas para ser o gestor da complexidade que exige a gestão de uma escola, de uma unidade escolar por menor que seja.

Deputado Alessandro Calazans, quero apoiar aqui, no primeiro momento, essa empreitada do Secretário Risolia. E falo muito à vontade, na qualidade de Deputado da oposição, e V.Exas. sabem que o tema que mais trago a esta tribuna são temas ligados à preocupação com a Educação do Rio de Janeiro, compromisso com a Educação, sem trazer aqui uma única ótica, uma única visão da Educação. E o Secretário Risolia seguramente está, espero, com o apoio do Governador, e aqui também quero reconhecer no Governador Cabral o que cobramos no governo passado inteiro, porque ele adotou esse modelo na Polícia, na área de Segurança, na área de Saúde, não mais a interferência dos mandatos na escolha de diretores, de comandantes de batalhão, de delegados titulares de delegacias. Mas na Educação isso não havia acontecido ainda. E quero aqui elogiar.

O secretário Risolia precisa ter o nosso apoio, o apoio da Comissão de Educação. É uma fase de transição. As demandas e as reclamações chegarão. Aqueles eliminados, que, espero, seja uma eliminação por critérios técnicos, por critérios de fato de perfil não indicado, uma qualificação não adequada para assumir a gestão de uma unidade escolar, é natural que essas demandas cheguem. Os eliminados não se contentarão.

Mas quero apoiar essa fase de transição. Estamos falando de uma fase de transição. Estamos saindo de um ambiente que sempre foi perverso com a Educação do Rio de Janeiro – a politização, a influência dos partidos políticos, a influência das eleições no ambiente da escola, através da indicação dos gestores, dos coordenadores. Então, transitando, pelo menos, pelo caminho técnico da qualificação, para um modelo que pode ser híbrido ainda, mas um modelo que pode ser diferente.

Tenho certeza que a pressão que hoje sofre o Secretário de Educação não deve ser pouca. Estamos falando de uma rede que tem uma presença importante no Rio de Janeiro – 1.500 escolas -, estamos falando de uma capilaridade do Estado, onde sabemos que a Educação tem um papel importantíssimo. Mas não tenho dúvida também, Srs. Deputados, que um grande malefício que vem acontecendo na Educação Pública do Rio de Janeiro é a interferência política, partidária, eleitoral na gestão da Educação.

Educação é um patrimônio da população. Por isso estamos aqui brigando há oito anos pelo Plano Estadual de Educação, hoje uma realidade. Estamos brigando há oito anos para que este Estado possa ter uma política de Estado para a Educação, não se limite a ações de governo, não se limite a ações do gestor de plantão.

Plano de metas de um gestor é uma coisa, plano de metas do Estado é outra coisa. Plano de metas do Estado vai ter sequência, vai ter continuidade, os projetos serão aperfeiçoados independentemente da substituição dos gestores e dos governantes. Plano de metas de governo se encerra ao fim daquele governo e é substituído por outro plano de metas de um novo governo que se instala.

Educação é um processo de longo prazo, não é um processo de curto nem de médio prazo. O currículo de educação básica engloba 12 anos de escolaridade. Doze anos para alguns, na política, parece uma eternidade, na educação não. Testar um currículo escolar, aperfeiçoar e melhorar um processo de currículo, de matriz curricular de educação leva tempo, não se faz em quatro anos. Por isso estamos aqui, Sr. Presidente, advogando favoravelmente. Se o sentimento do Governador for verdadeiro, é ponto para ele, através do Secretário Risolia.

Com essa mudança de forma, essa mudança de escolha, esse novo processo que considera a meritocracia com transparência, passando para os eliminados o motivo das suas eliminações, seguramente, em curto prazo, nós começaremos a colher uma transformação que vai ser muito importante na gestão da educação no Rio de Janeiro.

Dou meu voto de confiança, nesse processo, ao Secretário Risolia. Ao lhe dar esse voto de confiança, dou também um voto de confiança ao Governo do Estado. Sei a luta que foi, Sr. Presidente, para mudar esse modelo; sei o enfrentamento que está tendo o Secretário de Educação para romper esse ciclo. Tenho certeza de que é um rompimento lúcido, correto, porque esse ciclo foi sempre perverso com a educação do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

Trajetória

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