Em 31 de maio, 2011, por Hyury

Comte fala sobre audiência com o presidente da Cedae

Discurso – Sr. Presidente, Srs. Deputados, finalmente realizamos, na manhã de hoje, uma audiência da Comissão de Saneamento Ambiental com a presença do presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer.

V.Exa., como representante da Cidade de São Gonçalo, que não tem acesso ao direito básico do cidadão na política de saneamento, que é água e tratamento de esgoto, é testemunha de que, de forma recorrente no Expediente Inicial, sempre um Deputado traz à tribuna questões ligadas à política de ‘dessaneamento’ do Estado do Rio de Janeiro – não é política de saneamento, mas de ‘dessaneamento’.

Estamos falando de um Estado que, em nível de índice de tratamento de esgoto – não de coleta de esgoto – é um dos piores nesse indicador, dentre os Estados desenvolvidos da Federação.

Hoje tivemos oportunidade de debater com o presidente da Cedae, e o que fica claro para todos nós, primeiro são os baixos investimentos com recursos próprios feitos pela companhia nos últimos dez anos, ou seja, o primeiro governo do Governador Sérgio Cabral, os quatro orçamentos de 2007 a 2010 aprovados pelo plenário da Casa – orçamentos encaminhados pelo Governo – que a Cedae aplicaria com recursos próprios R$1,7 bilhões da sua receita em saneamento.

Os dados que o Siafem apresenta ao final do exercício de 2010 dos investimentos feitos pela Cedae não chegam a 10% daqueles previstos, ou seja, a Cedae aplicou algo em torno de 9.9% dos seus recursos próprios em investimentos.

V.Exas. se lembram que, ao final de 2007, a Cedae entregou um cheque ao Governador Sérgio Cabral de R$300 milhões para pagar ICMS devido pela empresa ao Tesouro Estadual. E, ao final de 2008, a Cedae encerrou um balanço com R$180 milhões em caixa.

Isso aponta, Sr. Presidente, o que falávamos hoje com o presidente da Cedae: a empresa vem buscando concentrar o seu esforço e o empenho da gestão dos processos que representam atividade-meio, organizando a gestão da empresa, mas comprometendo sobremaneira a atividade finalística da empresa, que é garantir saneamento à população do Rio de Janeiro.

Não adianta resolver a questão da gestão interna se a empresa não é capaz de atender a demanda para com a população tem com ela. Os avanços feitos na Baixada Fluminense, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na região do leste metropolitano capitaneada por São Gonçalo, foram mínimos. Em várias dessas regiões, parte da população sequer recebe água tratada. Essa população ainda é submetida a ter de comprar com recursos próprios a chamada pipa, quando não carrega lata d’água na cabeça.

Agora, os resultados da empresa, os balanços apontam para resultados positivos – uma empresa superavitária. Mas superavitária para quê? Para preparar o seu ambiente e abrir o capital como o Governo vem falando, não assume propriamente, mas vem falando, e nada contra a abertura de capital, Sr. Presidente. Essa discussão entre estatal e público é uma discussão que a Casa precisa inclusive aprofundar.

As parcerias público-privadas se forem vistas como uma forma de o poder público garantir ao cidadão um acesso a um serviço público de qualidade, elas são bem-vindas. Uma empresa de saneamento pode ter o seu capital aberto através de uma parceria público-privada inclusive, desde que o Estado não perca o controle acionário daquela empresa. Ela tem que continuar uma empresa sob controle do Estado. Agora, sua operação pode ser uma operação com outra conotação, e aí iremos ao encontro das parcerias público-privadas.

Sr. Presidente, a reunião foi positiva mas os números são preocupantes. A Cedae tem se baseado na parceria do Estado com o Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O Estado elencou 63 projetos para o quadriênio 2007 e 2010. Desses 63 projetos, apenas quatro projetos foram concluídos e 1/3 deles sequer está licitado ou ainda passa pelo crivo da autorização da Caixa Econômica Federal. Nós estamos chegando ao meio de 2011 e todo o planejamento estabelecido pelo PAC, essa parceria entre os dois governos com a transferência de recursos federais para saneamento, vem capengando.

Os números não são nossos, são da Cedae. Esse relatório foi apresentado pela Cedae, no mês de janeiro de 2011, à Comissão de Saneamento Ambiental. Vejam Sras. e Srs. Deputados: de 63 projetos, apenas quatro estão concluídos. Isso aponta um atraso no calendário por n razões não esclarecidas pela Cedae: dificuldade de repasse do Tesouro Federal para o Tesouro Estadual, falta de capacidade da empresa na gestão dos seus projetos. De qualquer maneira, é um número que alarma todos nós porque ao mesmo tempo em que não aplica, não investe os recursos da arrecadação própria como o Siafem aponta – repito: menos de 10% dos investimentos previstos foram realizados –, não tem competência para tocar os projetos do PAC.

Sr. Presidente, a situação é preocupante. É verdade que visitamos a estação de Imunana-Laranjal, é verdade que algumas obras lá estão acontecendo em um ritmo um pouco animador. Mas eu indago ao cidadão de São Gonçalo: há quantos anos ele escuta que os investimentos estão sendo feitos para que a água chegue finalmente ao seu bairro? Há quantos anos? Há quantos anos os governos passam e prometem ao cidadão que ao final do ano ele terá água em casa ou ao final do governo ele terá acesso ao saneamento? São muitos os governos que sucessivamente não estão cumprindo os compromissos de campanha e fazem com que o Rio de Janeiro, um dos estados mais desenvolvidos, seja um dos mais atrasados no quesito política de saneamento.

Encerrando, Sr. Presidente, o que me chamou atenção foi o relatório trazido pelo Presidente Wagner Victer sobre a gestão anterior à dele, o cenário que ele encontrou ao assumir a Cedae. Bastariam as palavras ditas hoje pelo Presidente da Cedae com relação à gestão anterior para que esta Casa abrisse a CPI tanto da Cedae quanto da Prece, o fundo de aposentadoria dos funcionários da Cedae. O que o Dr. Wagner Victer disse hoje publicamente na Comissão de Saneamento é motivo mais do que forte para que a bancada do governo nesta Casa apóie a abertura da CPI da Cedae.

Fica claro para todos nós que o desvio de recursos, a gestão fraudulenta, a incompetência, a influência político-eleitoral permeou as ações da Cedae durante vários governos no Estado do Rio de Janeiro – dito hoje pelo Presidente Wagner Victer. Os argumentos trazidos mereceriam das lideranças do governo nesta Casa uma reavaliação sobre o bloqueio político que se faz à CPI da Cedae.

O preço que a população, Sr. Presidente, está pagando por não receber saneamento público é muito alto. Esperamos que esta Casa possa exercer de forma mais efetiva a sua fiscalização e a sua cobrança e o Rio de Janeiro possa ver, no futuro – espero que logo chegue –, o saneamento alcançando toda a sua população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Registro a presença dos alunos da Escola Estadual Lauro Corrêa, da minha querida Cidade de São Gonçalo. Sejam bem-vindos a esta Casa.

O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a ilustre Deputada

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