Em 06 de junho, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte fala sobre a questão da merenda escolar

Deputado Presidente Janio Mendes, quero me somar ao Deputado Paulo Ramos, que abandona agora a Presidência, na referência à Deputada Cida Diogo, querida e fraterna companheira, que esteve conosco na Assembleia Legislativa por dois mandatos. É bom ver a Cida, sempre jovem, sempre lutadora. Seja muito bem-vinda aqui, Cida! Você faz muita falta nos nossos debates.

Sras. e Srs. Deputados, Deputado Tio Carlos, meu companheiro de Comissão de Educação nesta legislatura, hoje de manhã, mais um episódio dramático para o Rio de Janeiro, envolvendo os desvios de recursos públicos no período de gestão do ex-Governador Sérgio Cabral, chegou à Educação, chegou à merenda escolar. Um empresário já conhecido – vou citar a V.Exas., Presidente Janio, um pronunciamento meu, aqui, na tribuna, em 2008, quase dez anos atrás – subtraía recursos, Deputado Tio Carlos, daquilo que seguramente é uma das ações mais caras, do ponto de vista social, de qualquer programa público.

Aliás, Sras. e Srs. Deputados, a merenda escolar no Brasil é o maior programa de alimentação do mundo. O alcance dele, Deputado Janio Mendes, nosso Presidente, é inimaginável para muitos. Em muitos lugares, Deputado Tio Carlos, é o único acesso ao alimento que a criança tem. Então, vou, Deputado Tio Carlos, fazer um breve histórico de uma luta que travamos aqui em 2008.

O Deputado Janio Mendes é mais jovem, mas vem de um partido, o PDT, que, no primeiro Governo do saudoso Governador Leonel Brizola, rompeu com um modelo de centralização de aquisição de gêneros alimentícios que era, Deputado Janio – V.Exa. lembra, e o Brizola denunciou, na época –, um vazadouro de dinheiro público. A compra era centralizada em uma empresa do norte do Estado. Vendia os gêneros alimentícios, Deputado Presidente, para as 1.500 escolas do Estado, à época. Imaginem o volume de recursos daquela licitação.

O ex-Governador Brizola, de forma acertada, descentralizou a aquisição da merenda escolar e a colocou sob responsabilidade das direções escolares, onde deve estar, pois é o local que tem o melhor controle social. Quem vai discutir o cardápio, com quem comprar, a quantidade, o valor é a comunidade escolar.

Esse Projeto funciona aqui no Rio de Janeiro, Deputado Luiz Paulo, de forma exitosa desde o início do primeiro Governo Brizola.

Estou ligando os fatos e, para nossa surpresa, em 2008 a Secretaria de Administração e a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro anunciam um edital de compra centralizada de merenda escolar. Fui aos meus arquivos e verifiquei que seria de 30 meses a um custo de R$ 930 milhões – quase R$ 1 bilhão.

Brizola teve a coragem de, em seu primeiro governo, descentralizar a aquisição da merenda e colocar a compra na comunidade escolar. Já o Governo Cabral tentou centralizar novamente em 2008.

À época, fiz um pronunciamento que O Globo publicou em 07/10/2008, dizendo que em dez anos, de 1998 a 2008, o per capita da merenda escolar do Rio de Janeiro não teve aumento nenhum, foi de 10 centavos, enquanto o per capita federal, que complementa a Receita do Estado na merenda escola, se reajustava todo ano e era de 22 centavos à época – o Governo Federal acertava.

Para fazer esse edital de centralização, o Estado anunciou um aumento absurdo no percentual da merenda escolar.

Deputado Zaqueu Teixeira, fiz aqui o seguinte pronunciamento à época: “Imaginem o custo operacional para se distribuir merenda diariamente para 1.500 escolas nos 92 municípios – isso está me cheirando a enxofre”. Falei aqui em plenário.

E fui além, Deputado Tio Carlos. “Uma compra que começa com R$ 220 milhões, seguramente é uma licitação que interessa a muitos. Esperamos que o Secretário Sérgio Ruy Barbosa venha à Comissão de Educação apresentar os detalhes dessa operação, e esperamos que os atores envolvidos nessas aquisições não sejam as figuras já conhecidas do Ministério Público no que se refere ao fornecimento da merenda escolar no Rio de Janeiro”.

Hoje, de manhã, vimos essas figuras sendo alcançadas pela operação do braço da Lava Jato em nosso Estado.

Por que essa centralização, Deputados Tio Carlos, Janio Mendes e Zaqueu Teixeira, não foi feita em 2008? A Comissão de Educação entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, em função da nossa representação e das arguições que fizemos, o Governo Estadual recuou. Mas mesmo assim, em 2013, o Secretário Risolia faz uma licitação de fornecimento de merenda para as escolas em parceria, escolas bilíngues e aquela em Santa Cruz que tem parceria com a CSA.

Para os senhores terem uma ideia, no ano passado essa empresa envolvida, só na Secretaria de Estado de Educação, teve licitações da ordem de R$ 124 milhões, mesmo a merenda sendo descentralizada. Essa empresa forneceu para a Seduc, em 2016, R$ 126 milhões para o Sistema Degase e para as escolas bilíngues e as que têm parceria com outras instituições que não são do setor público do Rio de Janeiro.

É lamentável, Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, vermos o ex-Governador Cabral – que merece perder esse título de ex-Governador, só pode ser um psicopata com o dinheiro público. Não é possível! É um sujeito que demonstra não ter referência nenhuma a padrões morais, a padrões éticos e um compromisso mínimo com a coisa pública. É um alucinado! É um louco! O ex-Governador Sérgio Cabral está onde merece estar! Agora, essas investigações já alcançam o primeiro fornecedor da área da Educação – existem outros –, mas que fornece aquilo que é mais caro para muitas famílias e que nega, no ambiente da merenda escolar, uma qualidade nutricional melhor, gêneros alimentícios melhores, uma condição mais farta a ser ofertada às crianças, que, como eu disse, muitas vezes têm na merenda escolar a única alimentação das suas vidas, para que se atenda aí, de forma criminosa, a essa ganância pelo dinheiro, essa ganância pelo poder, essa ganância pelo recurso público que o Sr. Cabral demonstra, a toda semana, um novo episódio. Toda semana há um novo episódio de algum campo em que se tira dinheiro público.

Lamentavelmente, o dessa semana é de uma área não menos sagrada do que outras, que é a merenda escolar.

Para terminar, Sr. Presidente, lutamos aqui, em 2008, e conseguimos pelo Parlamento resistir a uma centralização que seria mais criminosa ainda e que hoje a televisão e a grande mídia nos trazem de notícia.

Esperamos que todas essas pessoas envolvidas sejam devidamente punidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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