Em 10 de agosto, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte fala sobre a importância da moda íntima de Friburgo

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Janio Mendes, que preside nossa Sessão de Expediente Final, Deputados Martha Rocha e Chico Machado, senhoras e senhores, antes de entrar ao assunto que me traz à tribuna, não tive a oportunidade de fazer uma saudação ao Deputado Chico Machado, no início da Sessão de hoje. Cheguei um pouco mais tarde. Já havia se iniciado a nossa Sessão, e o Deputado já havia feito aqui as suas considerações de chegada à Casa.

Mas quero aqui, também, somar-me a todos os que deram boas-vindas aos Deputado Chico Machado. Conheço-o de longa data. Ex-companheiro do meu partido. Vereador, primeiro jovem que acompanhou com muita determinação ao longo de sua juventude, com muita atenção e com muito empenho, a vida parlamentar da Câmara de Macaé.

Depois, torna-se Vereador naquela cidade, atuante, combativo, diligente, polêmico nos temas que merecem ser polemizados. Depois sai candidato a Prefeito, numa campanha belíssima, dando muito trabalho à eleição do prefeito reeleito daquela cidade, e, agora, chega ao nosso Parlamento.

Seja muito bem-vindo, Deputado Chico Machado. Que V.Exa., com sua experiência, sabedoria e determinação, possa trazer ao debate do Parlamento Estadual contribuições importantes, nesse momento dramático que vive o nosso Estado, e não menor o momento que vive sua cidade.

O debate em torno do futuro de Macaé é importante. Aquela região do Norte do Estado do Rio de Janeiro passou pela alta dependência a uma cadeia econômica do óleo e do gás, porque sabemos que é perversa: assim como chega com muita força, vai com muita velocidade e, quando vai, o estrago é muito grande, especialmente, num país onde os gestores públicos trabalham pouco o planejamento de futuro, de longo e médio prazo.

O legislador federal precisa entender, Deputado Janio Mendes – e isso vale também para Cabo Frio e para boa parte dos municípios do Rio de Janeiro, que ficaram altamente dependentes de royalties e participação especial -, que parte do produto da riqueza de royalties e participação especial, obrigatoriamente, tem que compor um fundo de equilíbrio fiscal de estados e municípios. Parte desses recursos não pode ser colocada em custeios, em investimentos imediatos, porque, quando se vão, fazem uma enorme falta no custeio que passou a ser exercido no orçamento da cidade. Uma parte deroyalties de petróleo e participação especial, como os países desenvolvidos fazem, tem que compor, obrigatoriamente, um fundo de reserva financeiro para dar equilíbrio fiscal ao orçamento público, nos momentos da sazonalidade do preço do barril, da produção e da compra do óleo e do gás no mercado internacional.

O Deputado Chico Machado poderá trazer para esta Casa uma contribuição importante para uma área estratégica para o Rio de Janeiro e para uma cidade à qual V.Exa. tem dedicado toda a atenção, tendo toda a sua vida transcorrida naquele Município, que precisa muito do nosso olhar e da presença do Parlamento Estadual.

Seja muito bem-vindo, Deputado Chico Machado, a esta Casa.

Já estamos chegando ao final do “corujão” da Sessão – nós, últimos, que não conseguimos chegar às 13 horas, fazemos parte do “corujão”. Aliás, precisamos rever, Presidente, e, quem sabe, voltar à organização da Ordem do Dia como na legislatura passada. Está fazendo falta o Expediente Inicial, que dividia com o Expediente Final o nosso tempo de tribuna.

O início do semestre letivo, infelizmente, não se deu em parte do Sistema Estadual de Educação. As universidades do Estado, lamentavelmente, não iniciaram seu calendário letivo do segundo semestre. A nossa Uerj nem sequer conseguiu iniciar o calendário do primeiro semestre de 2017. As aulas que teriam início na semana passada na Uerj seriam para reiniciar o calendário do primeiro semestre de 2017, e não o fez por completa falta de recursos que garantam o funcionamento mínimo das suas unidades de ensino. A mesma coisa se dá com a Faetec.

Fui hoje visitar o orçamento executado da Faetec. Nessa crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro, até o mês de julho – estamos falando de sete meses no calendário do ano, ou seja, mais de 50% do calendário do ano civil executado – Deputados Janio Mendes de Chico Machado, aplicou 36% do seu Orçamento, aprovado e atualizado por esta Casa, do seu empenho e liquidação. Ou seja, o Estado só conseguiu liquidar 36% do Orçamento em sete meses do ano. Situação dramática!

Não sei a mágica que o Governador Pezão tem a apresentar à sociedade quando, definitivamente, assinar o regime de recuperação fiscal com o Governo Federal.

Vou a um quadro mais dramático, Sras. e Srs. Deputados. A Faetec, nosso braço de garantia de formação técnica profissional no Estado do Rio de Janeiro, que garante mão de obra qualificada para os desafios do mundo moderno, com inovação, desafio das novas técnicas para o petróleo e para o gás da Região Norte, que falamos há pouco, se não tivermos mão de obra qualificado não teremos capacidade de produzir e gerar os resultados que a economia fluminense espera.

Vejam V.Exas. que, na Faetec, a execução orçamentária foi de 20.9% nesses sete meses. Há pouco falamos que a execução do Estado foi de 36%, o que já é dramático. Na Faetec foi mais dramático ainda: 20% em sete meses, ou seja, se formos ao Siafe-Rio, a Faetec só executou o seu orçamento para pagar parte do seu pessoal, porque continua devendo maio, junho e agora julho aos seus professores.

A Faetec não pagou nenhum contrato. Nenhum contrato foi pago nesses sete primeiros meses do ano. Nenhum serviço, nenhuma compra foi realizada. O que pensa o núcleo do Governo, nessa crise que estamos passando, a respeito de uma política prioritária como a educação? Educação tem 25% garantido no Orçamento.

Votei contra às contas de gestão dos últimos dois anos porque o Governo há alguns anos, vem exercendo a execução do seu Orçamento, garantindo os 25% só na liquidação, e não pagando efetivamente suas despesas. Empurra para frente seus contratos, só com papel de liquidação. As empresas de serviço terceirizados – o Estado fez uma opção de terceirizar diversas áreas de Educação – não recebem. Ao não receberem, as escolas do Estado ficam sem porteiro; servem merenda fria dois dias na semana, porque não tem merendeiro para esquentar, fazer o preparo da merenda quente; em 2015, ficaram dois dias sem limpeza nos prédios, porque o contrato do serviço terceirizado não garantiu o pagamento dos seus trabalhadores terceirizados.

O que pensa o Governo a respeito das políticas que são prioritárias? Comprometer formação de mão de obra qualificada; comprometer o funcionamento das universidades, que são centros únicos de excelência de pesquisa, de ciência e de investigação que garantem inovação.

Como o Estado vai alcançar ou criar alternativas para não ficar altamente dependente do óleo e do gás se não investir em inovação, se não investir em inteligência?

Não há como criar alternativas ao modelo econômico no mundo moderno, no Século XXI, se não for por inovação. Inovação é inteligência. Inteligência é ciência, é tecnologia, é pesquisa.

O Estado do Rio de Janeiro, ao negar recursos, em função dessa crise fiscal que atravessa, a essas áreas estratégicas, não está negando inteligência e formação de mão de obra qualificada só no presente, não; está comprometendo o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Estamos perdendo pesquisadores, estamos fechando laboratórios. Bilhões e bilhões que foram investidos pelo Estado ao longo de 20 anos estão se perdendo. E é impossível repor um parque tecnológico, um parque cientifico e formar mão de obra qualificada em escala, em curto tempo.

O Governo do Rio está fazendo um crime com a inteligência do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Rio está comprometendo o futuro deste Estado, ao tratar a escola técnica, ao tratar a Faetec como está tratando.

Então, Sr. Presidente, lamentamos. Temos buscado e, ao encerrar aqui, temos buscado sensibilizar os atores do Governo responsáveis pela gestão do orçamento do Estado, sensibilizá-los a que eles possam blindar os setores estratégicos. É o momento de fazer escolhas. Se não há recursos para tudo, por culpa daqueles que por aqui passaram – e a mídia está mostrando o que foi a farsa do Governo passado – aquele cidadão que enganou, não a nós, mas enganou a população do Estado do Rio de Janeiro, e está agora onde merece estar, e outros lá estarão também, tenho certeza absoluta de que, se o Governo não fizer as suas opções, não fizer a blindagem em áreas estratégicas – e aí falamos de educação e falamos de inovação – estaremos colocando o Rio de Janeiro na lanterna do desenvolvimento e da inteligência da Federação brasileira em um futuro muito próximos.

Espero que possamos, aqui na Casa, fazer a trincheira da resistência. Não podemos deixar sucumbir a escola técnica do Estado do Rio de Janeiro, a formação da mão de obra qualificada, para que não deixemos comprometer o futuro do nosso Estado.

Muito obrigado, Presidente, e muito bem-vindo, Deputado Chico Machado.

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