Em 09 de fevereiro, 2011, por Hyury

Comte fala no Plenário da Alerj sobre a nova configuração das coordenadorias de educação

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Andreia Busatto, de Itaguaí, trouxe ontem no Expediente Inicial uma questão de ordem dirigida ao Secretário Estadual de Educação, Professor Risolia, a respeito da nova configuração, do novo desenho que o Decreto nº 42.838, publicado em 4 de fevereiro deste ano, estabeleceu para as Coordenadorias Regionais de Educação, as tradicionais Coordenadorias de Educação que, pelo decreto, foram transformadas em 14 Coordenadorias pedagógicas e 14 Coordenadorias administrativas.

Independentemente da opção que o Governo faz, temos ao longo do tempo debatido na Comissão de Educação, não é o problema do apoio político do Governo em indicar colaboradores para os cargos de livre nomeação do Governador na estrutura do Poder Executivo. Temos denunciado na Comissão de Educação, ao longo do tempo, eu, o Deputado Molon, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos, a forma como essas indicações vinham sendo feitas, e a forma como as Coordenadorias se submetiam aos interesses políticos da base de sustentação do Governo na região.

Não é o problema da liberdade do Governador nomear e a sua base de sustentação indicar, mas é a forma de como os políticos da região se colocavam numa relação com essas Coordenadorias.

Aí, era todo o tipo de problema: interferência na compra de merenda escolar, interferência no transporte pago pela escola, da área de difícil acesso; interferência nos fornecedores do dinheiro direto na escola, ou seja, as Coordenadorias de Educação se transformaram em feudos políticos da base de sustentação dos Governos, os mais recentes, que passaram no Poder Executivo do Rio de Janeiro.

Trazendo ao debate aqui apontado pela Deputada Andreia Busatto, tem razão a Deputada: é inadmissível se vincular Itaguaí e Seropédica, dois municípios da Região Metropolitana a uma Coordenadoria em Vassouras, quase no extremo Sul do Estado.

Evidentemente que se analisando melhor o decreto, percebe-se que a Secretaria de Educação quis distribuir com algum grau de harmonia o número de unidades escolares, mas quando percebemos que em determinadas Coordenadorias metropolitanas temos quase 150 unidades vinculadas, não teria nenhum problema em vincular as unidades do Estado de Itaguaí e Seropédica à Coordenadoria de Nova Iguaçu como muito bem reivindica aqui a Deputada Andreia Busatto.

Acho que cabe ao líder do Governo Deputado André Corrêa, bem como aos vice-líderes do Governo, levar ao Dr. Risolia esse pleito encaminhado pela Deputada Andreia. É mais do que justo e as Coordenadorias precisam ter um pouco, não diria nem um pouco, Deputado Sabino, elas devem ter muita essa articulação com a sociedade local, com o desenho do comportamento social local.

Parece que Itaguaí e Seropédica estão muito distantes do desenho da cultura de um local como Vassouras, da região dos Barões do café, aqui o desenho é muito mais próximo do comportamento da Região Metropolitana propriamente.

A reforma é bem recebida, tenho certeza, pelos Deputados que debatem Educação na Casa, porque é um primeiro movimento do Governo do Estado, Deputado André Corrêa, sinalizando como foi feito, no Governo passado, na área de Segurança e da Saúde; esse movimento que o Governo do Estado faz agora de forma acertada de acabar com a interferência política, como era feito nas Coordenadorias, tem o nosso apoio.

Agora, quanto ao desenho, apenas nesse caso. As demais eu não vejo uma distorção, apenas uns dois municípios muito bem trazidos na questão de ordem levantada pela Deputada Andréia Busatto.

Vale a pena o Secretário Risolia rever essa Coordenadoria de Nova Iguaçu, incorporando à mesma as escolas do Estado de Itaguaí e Seropédica, não só pelo deslocamento geográfico, mas eu diria pela própria questão do desenho social, da realidade social, do convívio ali entre os próximos.

O SR. SABINO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Sabino.

O SR. SABINO – Deputado Comte Bittencourt, buscando acrescentar para abrirmos esse debate, louvando de modo geral a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação, porque não pode o nosso Estado manter a sua posição da educação num quadro nacional, que temos tido, e a nossa crença é que vamos melhorar. Mas há outro caso interessante; por exemplo, o Município de Rio das Ostras, que estava vinculado à Coordenadoria de Macaé, vai para a Coordenadoria de Campos dos Goytacazes, mas a de Casimiro de Abreu vai para o Município de Nova Friburgo. Entendemos que um município como Casimiro de Abreu que tem uma identidade, uma história, uma cultura, uma vivência muito próxima, deveria estar pelo menos junto com Rio das Ostras, em Campos. É uma questão também que gostaríamos de entender.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Deputado Comte Bittencourt, primeiro quero registrar a minha admiração pelo trabalho que V.Exa. vem fazendo ao longo do tempo, sobretudo na questão das políticas públicas de educação e dizer que hoje, pela manhã, falei com o Secretário Wilson Risolia, inclusive, passando as preocupações levantadas pela Deputada Andréia Busatto. Ele vai estudar essas ponderações e, inclusive, se prontificou, Deputado Comte Bittencourt, a vir a esta Casa para discutir, já que o Deputado Sabino levanta essa outra demanda.

Em rápidas palavras, O Secretário afirmou que foi feito um estudo que envolve número de escolas, número de alunos, enfim, houve toda uma ação logística, mas nada que também não possa ser aprimorado, que não possa ser discutido. Ele se prontificou, até porque seis Deputados pediram audiência para tratar desse tema. Então, em conjunto com a Comissão de Educação, a liderança do Governo já está à disposição para trazê-lo aqui para discutir esse tema.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado André Corrêa, agradeço o aparte.

O Secretário Risolia seguramente será convocado, ele fez parte da nossa última audiência pública em dezembro do ano passado, e saiu daqui com a sinalização – já era o Secretário do Estado – que seria convocado ou convidado para a primeira audiência agora em fevereiro. Evidentemente, aos Deputados interessados em debater o tema, haverá uma audiência pública na Comissão de Educação e o Secretário lá estará.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Sabendo da presteza e da competência da Comissão, a liderança do Governo antecipou-se e ele virá aqui na próxima semana, Deputado, para que possamos fazer esse debate.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Isso demonstra a diligência efetiva da liderança do Governo. Muito obrigado.

O SR. ALESSANDRO CALAZANS – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Calazans.

O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Deputado Comte Bittencourt, só para deixar claro o seguinte: estou no quarto mandato, nunca indiquei um coordenador, nunca participei da indicação de uma diretora. Só para deixar claro isso, para fazer a colocação que faço agora. O Secretário, na postura inicial com que está conduzindo a Secretaria, sob o ponto de vista da administração, está perfeito. Acredito que essa dinâmica seja boa, mas começou com uma marra muito grande, Deputado André Corrêa. É um Secretário marrento, começou mal. Ele pode ser austero fazer uma política nova na educação. É bom e deixei claro que eu não indiquei coordenadora, diretor, não fui impactado com as ações dele; só que não gosto de marra. Ele chegou com uma marra danada. O Deputado, querendo discutir com ele a situação dos seus municípios, foi destratado; fez pouco caso do Deputado.

Então, espero que ele continue firme nessa sua postura, que quando ele comece a fazer a centralização de compra de merenda ele tome muito cuidado, Deputado, porque esse discurso de tirar a venda das merendas dos colégios e centralizar tudo, é complicado. Que ele tome muito cuidado, que ele abaixe um pouco a bola e respeite o Deputado desta Casa.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Alessandro Calazans, confesso que eu não sei se o Secretário é marrento. Evidentemente, a opção de indicá-lo foi do seu Governador e cabe a base de sustentação do Governador Cabral discutir aqui essas características do novo Secretário.

Nós somos contra a centralização da merenda; nós somos a favor da eleição direta para diretor, porque o diretor democraticamente escolhido pela comunidade escolar vai acabar com a influência dos políticos da região no fornecedor de merenda daquela escola. À centralização de merenda nós sempre nos colocamos contrários. Fomos contrários à iniciativa no governo passado, através da Secretária Tereza Porto, que quis terceirizar a merenda escolar.

Houve uma iniciativa da Comissão de Educação junto ao Ministério Público Estadual e ao Federal, com relação ao próprio recurso federal de merenda. Se os Deputados lerem o que dizem as notas técnicas do fornecimento de merenda escolar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, verão que indicam justamente a descentralização. A merenda na escola não é só o ato da refeição, a merenda é um componente pedagógico do projeto da escola também. A merenda tem outras questões envolvidas, não é só a alimentação propriamente.

Quero deixar claro ao Deputado Alessandro Calazans que nós vamos combater. Já lemos a respeito disso declarações do atual Secretário, que pensa em centralizar compra de merendas. O saudoso Governador Brizola conseguiu romper um ciclo perverso com o uso do dinheiro da merenda escolar no Rio de Janeiro, os políticos do Estado sabem disso. Essa questão da descentralização é fundamental, primeiro, para gerar recurso na economia local e, segundo, para acabar com aquelas grandes compras, em que atuavam os intermediários e os grandes atravessadores.

Nós sabemos que a terceirização da merenda escolar que a professora Tereza Porto desejava era para atender ao Grupo Facility, não temos nenhuma dúvida disso, e denunciamos na época – o grupo já goza de uma fatia significativa dos recursos do Orçamento do Estado.

Nós defendemos a descentralização, defendemos o que o Governador está finalmente apontando, por isso estamos aplaudindo, e não todas as metas do plano de metas do Dr. Risolia. Nós vamos analisar ainda meta por meta, lembrando aos Deputados que aprovamos aqui, em 2009, e o Governador Sérgio Cabral sancionou, o Plano Estadual de Educação. Qualquer plano de metas de gestor de educação obrigatoriamente tem que estar vinculado ao Plano Estadual de Educação, porque esse é lei, esse atravessa governos, esse aponta a política do Estado e não a política do governo.

O Secretário Risolia erra, como o Governador também errou quando leu aqui – não ele, o Secretário Régis Fichtner – a mensagem para o ano sem citar educação numa única linha com relação a metas para 2011. Quando o Secretário Régis Fichtner fez a leitura das mensagens importantes que foram aprovadas no governo passado, não citou o Plano Estadual de Educação. O Plano Estadual de Educação é o grande acontecimento nas políticas do Estado para educação.

Agora, o Secretário Risolia tem que se disciplinar, não é o caso de ele criar plano de metas. A educação do Rio de Janeiro não aguenta mais cada gestor de plantão, e foram 26 nos últimos 35 anos, querer reinventar a roda da educação. Educação é um processo contínuo. Independentemente do gestor de plantão, nós temos um Plano Estadual de Educação, debatido com a sociedade, aperfeiçoado nesta Casa e sancionado pelo Governador Sérgio Cabral. O que nós precisamos, Deputado André Corrêa, é o que o governo cumpra o que foi aprovado na lei do Plano Estadual de Educação.

De qualquer maneira, o Secretário Risolia aponta a iniciativa de voltar a discutir o curso de gestão para diretor, uma escolha que, seja chamada de eleição ou não, é democratizada. Deputado Alessandro Calazans, não nos cabe denunciar aqui quem indica quem, é um problema de foro íntimo, mas nós sabemos que indicar diretor de escola nunca foi uma boa iniciativa para a educação pública do Rio de Janeiro. Indicação de diretor de escola, normalmente, salvo exceções – e existem, são 1.500 escolas aproximadamente –, na tradição das indicações políticas do Rio de Janeiro, sempre foi uma forma de fazer política eleitoral dentro da escola, e escola tem que estar acima dos nossos interesses eleitorais.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo um aparte ao Deputado André Corrêa.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Deputado Comte Bittencourt, tenho convicção de que V. Exa. vai, como sempre fez, contribuir muito com seu espírito público, com sua capacidade propositiva no tema, mas é preciso deixar claro que essa é a meta síntese desse segundo mandato do Governo Sérgio Cabral.

O Governo entende que é preciso avançar nesse tema; está tomando uma série de medidas buscando aperfeiçoar recursos. Esta Casa… E é orientação do Governador Sérgio Cabral, tenha certeza Deputado Calazans que é um grande Deputado e que tem contribuído muito aqui na Casa. Não é orientação do Governador… Nós vamos começar… E quero me colocar à disposição de todos os Deputados para quando acontecerem problemas dessa natureza, de Secretário não retornar, porque é obrigação do Secretário – é a orientação do Governador -, que cada Secretário trate esta Casa com respeito. Não fazem mais do que obrigação. Não é favor de nenhum Secretário tratar e procurar dar encaminhamento à demanda. E quero dizer mais: não é só para os Deputados da base do Governo. A orientação do Governador Sérgio Cabral deixa claro que é para todos os Deputados, de uma forma republicana. Então, falei com o Secretário Risolia hoje pela manhã. Acertarei com o Deputado Comte Bittencourt a vinda dele na semana que vem, para que possamos discutir essas questões. Eu não sou daqueles que demoniza a indicação política. Isso é hipocrisia. Acho que essa discussão técnica e política é um dever do gestor público combinar, porque não adianta, também, colocar uma pessoa com características técnicas que não tenha sensibilidade. Então, isso é uma falsa discussão.

Tenho certeza, Deputado Comte Bittencourt, que V.Exa. vai contribuir muito com esse processo, até porque o Governo Sérgio Cabral, mesmo ainda com as dificuldades que tem, avançou muito na área da Educação. V.Exa. mesmo já reconheceu neste plenário o avanço.

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Ilustre Deputado, gostaria que V.Exa. concluisse, pois o seu tempo já ultrapassou os dez minutos.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Já concluo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Já se passaram quase vinte minutos.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Vejam como o PPS está: presidindo; o Deputado licenciado, mas espero em breve voltar à minha vida ativa no nosso partido.

Mas só para concluir, Deputado Nanci, digo que o Governo fez concurso público; está restabelecendo o princípio do concurso público, enfim, vamos avançar. E vamos avançar muito com a sua ajuda, Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado André Corrêa.

Deputado Nanci, gostaria de conceder um aparte de mais um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) – Por favor, Deputado Altineu.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Altineu.

O SR. ALTINEU CÔRTES – Deputado Comte, rapidamente. Só para complementar. Esperamos realmente que o Governo melhore muito a Educação, mas plantar a centralização da merenda é um absurdo. Esse é um negócio de mais de um bilhão de reais. Um bilhão de reais! E conforme V.Exa. colocou, o Grupo Facility também está por trás dessa questão.

Então, que o Governo melhore, faça tudo o que tiver que fazer na Educação, ótimo. Mas não plante a centralização de merenda para atender a interesses outros, senão é brincadeira.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concordo.

Deputada Clarissa.

A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Deputado Comte, eu quero apenas referendar as suas palavras, e agora também as do Deputado Altineu, com relação à centralização da merenda. Até porque, no Brasil, hoje, vivemos a descentralização de governos. A própria República brasileira é montada sob a lógica da descentralização. Então, acho que depois que descentralizamos voltar a centralizar é retroceder; é caminhar de volta ao passado.

Precisamos avançar. Estou junto com você nesta discussão contra a centralização das merendas. E com relação ao que colocou o Líder do Governo, que tivemos avanços na Educação, acho que os dados falam por si só.

O Rio de Janeiro chegou a ser a sétima melhor educação do Brasil no índice da educação básica. E, no ano passado, passou a ser a penúltima do Brasil, ganhando apenas do Piauí.

Com certeza teremos ainda muitas oportunidades de debater sobre educação aqui neste plenário. Um debate muito importante.

Muito obrigada pelo aparte, Deputado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço a Deputada Clarissa.

Encerrando, Sr. Presidente, seguramente ganhamos essa batalha na legislatura passada quando a Secretária Tereza Porto quis centralizar a compra de merenda escolar.

Vamos enfrentar essa batalha novamente. Peço apenas ao Líder do Governo e aos demais líderes da bancada de sustentação que mostrem ao Secretário Risolia que de fato é um retrocesso. Seja no aspecto da gestão, seja no aspecto da economicidade para o Estado e seja também no aspecto da melhor distribuição da renda gerada com aquele produto da merenda.

Imaginemos a escola de Valença poder comprar o produto usado na sua merenda no pequeno fornecedor local, no pequeno mercado, e não centralizar um bilhão de reais num fornecedor de São Paulo, que vai ter um intermediário no Rio, que vai oferecer um preço menor e vai conseguir ser o fornecedor da merenda centralizada. Vejam como atinge a escala produtiva da economia local os 92 municípios do Estado terem que comprar uma merenda, seguramente, de um fornecedor de São Paulo ou de um fornecedor de Minas Gerais, não circulando o produto da merenda na economia local.

Deputado Presidente, a Deputada Aspásia… O tema educação não tem jeito.

Novo líder do governo, vamos sensibilizar o Governador Cabral, porque educação tem que ser prioridade.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – É uma discussão de alta relevância.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputada Aspásia, por favor, rapidamente.

A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Querido Deputado, ouvi a discussão, com muito interesse, sobre educação. Queria até fazer uma retificação, minha querida colega e companheira Clarissa Garotinho, sobre a posição do Rio de Janeiro na Educação. V. Exa. sabe muito bem, tão bem quanto eu, que durante 200 anos o Rio de Janeiro ocupou o primeiro lugar em educação no Brasil. Ficamos nessa posição até que se exauriram as nossas forças, com uma fusão muito mal feita.

Lembro aqui o depoimento de Darcy Ribeiro, que tentou uma reforma educacional no Estado logo depois da fusão, quando o Governador Brizola assumiu, em 1982, e fez um projeto ambicioso, que deu errado, que fracassou. Ele não conseguiu implantar esse projeto, não havia recursos. No Brasil, tinha começado, nessa época, uma crise profunda, fiscal, financeira, a partir de 1980, e nada disso foi possível.

O sexto lugar já é uma humilhação, Deputada Clarissa. O Rio de Janeiro é o segundo PIB do Brasil, o Rio de Janeiro é a maior concentração de universidades do Brasil, na área de ciência e tecnologia. Então, não podemos pensar em sexto lugar, o que já foi uma desgraça. Quando chegou ao sexto lugar, já era humilhação. Temos que reivindicar o primeiro lugar. Brasília é uma cidade muito rica e detém o privilégio de ser a primeira, Minas Gerais fez uma proposta profunda da educação. Hélio Garcia teve a coragem de fazer coisas que ninguém ousou fazer, inclusive através da Assembleia Legislativa, através de uma grande reforma a partir da Assembleia Legislativa. Foi aí que as coisas mudaram em Minas Gerais.

Conto com V. Exa., com a sua liderança, com o seu conhecimento, para que possamos ajudar o Governador a aprofundar essa questão da educação e trazer para o Rio de Janeiro o que o Hélio Garcia fez mais de quinze anos atrás.

Muito obrigada.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputada.

Já encerrando, Presidente, esse tema seguramente vai envolver diversos dos novos parlamentares da Casa. O fundamental é que a Casa vibre no debate sobre educação. Se não colocarmos a educação na agenda prioritária das nossas reflexões e, através das nossas reflexões e ações, pressionarmos o Poder Executivo, a educação do Rio de Janeiro vai continuar relegada a um plano secundário nas prioridades de ações do governo.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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