Em 13 de abril, 2011, por Hyury

Comte fala dos sorteios para o 1º ano do fundamental do Cap Uerj

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Sras. e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores; traria hoje aqui à tribuna um tema que tenho discutido muito com V.Exa., que é a questão do saneamento na região de São Gonçalo. Mas vou deixar esse tema para amanhã e trazer aqui outro tema, também não menos importante, que eu peço a atenção dos Srs. Deputados, ligado à área de educação. Tema que discorremos hoje na Comissão de Educação, através de uma audiência pública, com a presença do Professor Miguel, diretor do Colégio de Aplicação da UERJ, representando também o Magnífico Reitor Professor Ricardo Vieiralves, todos os sindicatos da universidade, a Aduerj, o Sintuperj, a Associação de Pais e Alunos do Colégio de Aplicação e o grupo de pais representantes dos alunos que foram sorteados no primeiro sorteio de ingressos para a matrícula de primeiro ano de escolaridade no ano de 2011.

Este assunto os Srs. Deputados têm acompanhado na grande imprensa. Quero fazer o registro de que o Colégio de Aplicação da Uerj é um excelente colégio, por isso a grande demanda da sociedade em querer ir lá matricular seus filhos. Aliás, temos três bons exemplos de projetos de escolas públicas bem sucedidos no Estado do Rio de Janeiro que são o Colégio Pedro II, o Colégio de Aplicação da Uerj e o Colégio de Aplicação da UFRJ.

Temos trazido este debate com frequência através da Comissão de Educação nesses últimos oito anos nesta Assembleia Legislativa. Gostaríamos que o poder público do Estado oferecesse a toda a população uma escola pública de qualidade, mas como não acontece é natural que exista uma grande demanda da sociedade por aquelas poucas ilhas de excelência na escola pública e uma delas é o CAP-Uerj. O que aconteceu? Houve um problema no processo de sorteio do primeiro grupo de alunos, sorteio realizado no Clube Tijuca, com a população e a comunidade acadêmica acompanhando. O processo foi concluído, foram sorteadas trinta crianças com seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado, famílias se prepararam para o início das aulas em fevereiro passado, material adquirido, uniformes comprados e o mais importante de tudo isso é o sonho estabelecido. O sonho de trinta crianças de poderem frequentar uma escola pública de excelência do padrão do CAP-Uerj.

Cinquenta e poucos dias depois desse processo, para surpresa desse conjunto de pais e crianças, o colégio reconhece um erro na lógica daquele sorteio; cinquenta e poucos dias depois da realização do sorteio, ou seja, a equipe do colégio e as instâncias internas, que não sabemos quais. Hoje, um requerimento ao Magnífico Reitor solicitando uma cópia na íntegra de todo o processo desde o início do sorteio até a decisão final da Reitoria, para podermos acompanhar se ocorreram vícios ou não nesse processo.

Mas o que importa, Deputado Bolssonaro, Deputado Andreia Busatto, Deputado Janio Mendes, Deputado Bebeto, é que 30 crianças entre cinco e seis anos de idade estão hoje com seus sonhos interrompidos por uma questão de um detalhe burocrático.

A Uerj fez um segundo concurso indevidamente, criando um imbróglio jurídico. Há uma liminar que não suspende definitivamente a matrícula do primeiro concurso; há uma liminar questionando o segundo concurso até que o mérito da liminar do primeiro seja julgado.

A Uerj fez no mês de fevereiro outro concurso, um novo grupamento de alunos foi sorteado, esse concurso foi feito indevidamente, não poderia acontecer em função de uma liminar existente na Justiça, mas a Uerj descumpriu a liminar e fez o concurso. Matriculou os 30 novos alunos em detrimento dos 30 primeiros e, no dia de hoje, quero parabenizar a celeridade do nosso Tribunal de Justiça. O Desembargador Gilberto Dutra Moreira dá uma liminar, determinando que a Uerj matricule imediatamente as 30 crianças do primeiro concurso, uma decisão de hoje. (Palmas)

Quero trazer para os Srs. Deputados o que foi falado hoje na Audiência Pública. Em 2005 criamos a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades do Estado e temos trazido aos Srs. Deputados que, quando criamos aquela Frente, fizemos um documento público apresentando à sociedade as nossas preocupações com o futuro das universidades públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Por isso, a Frente foi assinada pelos 70 Deputados da legislatura à época: as nossas preocupações com o futuro das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Mostrávamos a realidade da educação básica, a desconstrução que se deu por falta de políticas permanentes, por falta de continuidade, por falta de um projeto de Estado. Esperamos que isso seja corrigido com o Plano Estadual de Educação, um projeto de Estado para educação básica.

O Rio de Janeiro colhe hoje no ensino médio o ranking da segunda pior escola pública do País. É o segundo Estado em economia com a segunda pior escola pública do País: são as contradições das políticas no nosso Estado, são as contradições que este Parlamento não pode e não deve continuar permitindo. Não adianta Comperj, não adianta Porto do Açu, não adianta Siderurgia do Atlântico, não adianta uma agenda que vai gerar emprego nesse novo mundo do trabalho se, em paralelo, o Estado não cumprir uma agenda de investimento no seu capital humano. Só quem poderá ocupar esse novo emprego no novo mundo do trabalho é o cidadão que domina as competências mínimas da lógica da matemática, das múltiplas linguagens. No Estado do Rio de Janeiro os governos não vêm fazendo o chamado dever de casa da educação de forma sucessiva.

Apresentávamos, Deputado Zaqueu, naquele documento um alerta com relação à Uerj, à Uenf, em Campos, e à jovem Uezo, que, depois de muita luta desta Casa, está com a sua personalidade jurídica estabelecida como centro universitário, depois de durante muitos anos ter funcionado como apêndice da Faetec. Nós aqui falávamos, no Parlamento, mostrando ao governo e à sociedade que, não ocorrendo investimentos nas nossas universidades, em médio prazo, cinco anos, estaremos colhendo no ensino superior público do Rio de Janeiro o mesmo cenário dramático que estamos colhendo na educação básica, por ausência de políticas.

Vejam os senhores que esta Assembleia tem sido parceira da Uerj, parceira das universidades. Esta Assembleia, nos últimos quatro anos, com recursos, em 2010, do orçamento próprio da Alerj, Presidente José Luiz Nanci, retirou recursos do Poder Legislativo e os repassou para as universidades, dentro da compreensão de que a agenda da inteligência do Rio de Janeiro precisa ser enriquecida – essa agenda só se constrói nas universidades.

Nós aqui conseguimos 50 milhões de emendas, emendas de preferência do Parlamento, do conjunto dos senhores parlamentares. Foram executadas pelo Governo Sérgio Cabral 50 milhões de emendas para a Uerj. A Uerj vem abrindo unidades na sua área de crescimento e expansão, como estabelecemos no Plano Estadual de Educação, de forma acertada. Precisamos interiorizar mais as universidades, conforme previsto no nosso Plano Estadual de Educação.

A Uerj, recentemente, acolheu, com o nosso apoio, o famoso e secular Instituto de Pesquisa, o Iuperj. Deslocou-se da Cândido Mendes para a Uerj um dos institutos de pesquisa de maior reconhecimento no cenário acadêmico brasileiro e mundial. A Uerj teve recursos para acolher os seus professores, o investimento nas pesquisas. O que nós queremos hoje da Uerj é que ela tenha a sensibilidade de acolher também, excepcionalmente este ano, essas 30 crianças do primeiro concurso. Quanto isso custará para a Uerj, quanto impactará no orçamento do Colégio de Aplicação? Se necessário, faremos um apelo ao Presidente Paulo Melo para que a Alerj desloque para lá recursos para que o sonho desses meninos não seja interrompido.

Esperamos que o reitor Ricardo Vieiralves, o diretor do CAP- Uerj, professor Miguel, e os colegiados daquela universidade deixem de lado a preciosidade dos processos administrativos e coloquem acima disso o espírito de educadores, o espírito de pessoas que constroem ao longo de suas vidas um compromisso, um projeto de educação. O projeto de educação está diretamente ligado ao sonho das crianças. É fundamental que a Uerj cumpra, neste momento, a ordem judicial. Decisão de Justiça – está aqui V. Exa. que conhece bem a área – é para ser cumprida, não é para ser discutida. Se quiser, discute na Justiça. Mas nós não queremos apenas, Deputado Zaqueu Teixeira, que Uerj cumpra só a decisão da Justiça: nós queremos que a Uerj repare o dano que vem causando a um conjunto de crianças e de família, que vai ser no futuro irreparável. É o que nós queremos.

Nós vamos nos empenhar para isso na Comissão de Educação e peço aqui o apoio de todas as bancadas. E peço a todos os parlamentares que passem um e-mail para o governador, que é o Chanceler da Uerj, que passem e-mail para o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso; que mandem para a caixa de e-mail do Reitor Vieiralves um apelo sensibilizando a Uerj da importância, independente da decisão jurídica, de acolher essas 30 crianças, criando, excepcionalmente para o ano de 2011, mais um turma.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Quero parabenizá-lo Deputado Comte Bittencourt, pela iniciativa e pela condução dos trabalhos de hoje na audiência pública que foi realizada. Pudemos perceber o drama que essas crianças vivem, que haviam sido selecionadas e tiveram que buscar a Justiça para que a matrícula fosse garantida. A Uerj precisa se empenhar e esta Casa tem que ajudar naquilo que for necessário para que essas crianças sejam acolhidas.

A Educação vive um momento sensível em nosso Estado. Nós precisamos dar demonstrações de que o Estado vai superar tudo aquilo de sensível que grassa no Rio de Janeiro. Vamos fazer uma audiência pública junto com a Comissão de Educação na segunda-feira, às 11 horas, para discutir violência na escola – e isso é uma violência contra os alunos. Essa violência tem que ser reparada.

Não adianta a Presidente Dilma Rousseff ir para a China, fazer visita internacional, trazer acordos de investimentos em tecnologia, com transferência de tecnologia. Não adianta o Brasil ter um projeto estratégico para que a aquisição de novos caças represente transferência de tecnologia. Não adianta nada disso se não tivermos o investimento maciço em Educação, para que possamos dar o salto de qualidade que a educação precisa e o investimento feito na Uerj, no ensino universitário pelo governo do Estado é importantíssimo.

Temos que ampliar e temos que fazer com que isso se torne realidade, porque isso é positivo para o nosso Estado. O Rio de Janeiro sempre conseguiu ter a expertise do avanço dos grandes centros de pesquisa. Tem a Coppe que faz esse trabalho, tem o Iuperj que a Uerj já trouxe para suas responsabilidades, e esta Casa tem que ser solidária com esses alunos.

E temos que investir na educação básica, no ensino médio e no ensino superior, principalmente para que consigamos acompanhar o avanço tecnológico que nosso país está precisando, para que partamos para um país do futuro. Parabéns a V. Exa. Muito obrigado pelo aparte. (Palmas)

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. Já terminando, Sr. Presidente, peço a V. Exa., na qualidade de um dos membros da bancada do PT nesta Casa, e sabemos da ligação do Reitor Ricardo Vieiralves com seu partido, é um militante com muita história no PT, faço apelo para que V. Exa. encaminhe hoje um e-mail, em nome do pensamento da bancada do PT, para que o Ricardo possa não só acolher a liminar, que é uma obrigação, mas possa acolher definitivamente essas crianças.

Estamos aqui, Deputado Zaqueu Teixeira, já encerrando, Sr. Presidente, trazendo não a palavra fácil nem demagógica. A comunidade da Uerj sabe a forma como tratamos o tema Educação no nosso mandato. A comunidade da Uerj nos acompanha há muitos anos, sabe que o nosso mandato encaminha o que é importante para a educação, deixando de lado as nossas diferenças ideológicas, políticas e as nossas diferenças com o próprio governo. Há algo que está acima disso tudo: o compromisso com a escola pública, a educação com dignidade.

Nós aqui estamos dando apoio irrestrito a esse conjunto de pais, a essas crianças, esperançoso de que no coração do Professor Ricardo Vieiralves, no coração de todos os educadores da Uerj vai prevalecer a garantia para que essas crianças tenha o sonho realizado. Muito obrigado e parabéns ao Desembargador, autor da liminar. (Palmas)

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