Em 03 de novembro, 2009, por Hyury

COMTE FALA DA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO SINE.

Discurso

Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Dica, Sras. e Srs. Deputados.

Sr. Presidente, voltaremos ao debate hoje, a matéria retirada de pauta por nossa solicitação na sessão da última quarta-feira, que diz respeito a renovação dos contratos temporários de aproximadamente 530 prestadores de serviços que atuam nos balcões de emprego, o chamado Sine. Que é uma parceria que há mais de uma década acontece entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério do Trabalho.

Esse programa, Sr. Presidente, quando introduzido, tratava-se de um programa experimental, por isso a matéria era tratada, ao final dos anos 90, praticamente uma década atrás, como uma matéria possivelmente temporária. O Governo Federal preocupado com a questão do primeiro emprego, principalmente, e com o ambiente da empregabilidade, criou esse projeto que é um projeto nacional, incentivando os governos estaduais a constituírem balcões de emprego no sentido de orientar, no sentido de cadastrar pessoas que precisavam da sua oportunidade do emprego.

Muito bem, à época um projeto experimental que justificava a chamada contratação temporária para essa atividade. Mas de lá para cá, Sr. Presidente, já se passaram mais de dez anos. De lá para cá, o que era um projeto, um programa experimental, – se transformou em um programa efetivo de políticas de Estado. Logo, essa matéria não deve mais ser apreciada no espírito da excepcionalidade.

São pequenos detalhes que vêm fazendo com que o Poder Executivo, em diversos lugares, mas especialmente no Estado do Rio de Janeiro, venha a burlar o espírito da Constituição Federativa Brasileira, que é do ingresso no serviço público mediante concurso. Está criando um passivo trabalhista para o Estado, evidentemente vai gerando nessas cinco centenas de profissionais uma expectativa da sua relação com o emprego quase que de estabilidade e faz com que este Parlamento, a cada ano, seja levado a renovar esse convênio no espírito da excepcionalidade.

Tivemos essa discussão, Sr. Presidente, e só trago neste Expediente Inicial porque a segunda matéria do dia de hoje, vamos votar em regime de urgência e seguramente o tema central do nosso expediente deliberativo se dará em torno da Mensagem do aumento dos policiais e dos bombeiros.Esta Mensagem que o governador encaminhou, de 5%, o Poder Executivo rejeitou todas as emendas apresentadas e vai, com o seu rolo compressor, aprovar hoje, seguramente na Casa, os 5%. Mas como essa matéria vai tomar conta do centro do Plenário hoje, e é natural, estou trazendo minhas preocupações à matéria da renovação dos contratos temporários do SINE.

Sr. Presidente, pedi a retirada dessa matéria na última quarta-feira porque ano passado votamos essa matéria no final do ano legislativo, já com o prazo praticamente esgotado para a sua devida apreciação, e fizemos naquele momento um acordo de Plenário com a bancada de governo, tanto é que foi incorporado ao texto, ao seu Art. 1º, a renovação daqueles contratos até o concurso público. E já se passou um ano e a Mensagem chega novamente com o espírito de urgência, para que esse serviço não seja descontinuado.

As alegações da bancada do governo e do Secretário de Trabalho – tivemos um debate na quinta-feira passada numa reunião no Colégio de Líderes – são todas evasivas, porque se esse programa, o Balcão de Emprego, já se transformou em um programa importante para o Governo do Estado, se transformou em um serviço continuado, que se destinem recursos da fonte 00 para esse programa, caso o Governo Federal não venha renovar o convênio, fazendo dessa maneira, através dos recursos próprios do Estado, um movimento de suporte financeiro para garantir a continuidade de um programa importante. Não há dúvida da sua importância, independentemente de transferências de convênios do governo federal.

Não é possível o Governo do Estado, em mais uma das suas diversas iniciativas, burlar o concurso público. Temos combatido nesta Casa o grau comprometedor que tem se transformado a questão dos terceirizados no Estado.

Sr. Presidente, na Educação, é verdade que alcançamos no concurso de professores. O Estado anuncia neste governo o quarto concurso para os docentes; mas os docentes da Faetec, ainda temporários? E os docentes da UEZO? E a falta de concurso na UERJ e na UENF, privilegiando os professores de contrato temporário? E a falta de concurso há mais de vinte anos de funcionários de apoio nas escolas do Estado, privilegiando os terceirizados? Só na Educação, Sr. Presidente, são doze mil terceirizados. Só na Educação! O merendeiro contratado, terceirizado, custa três vezes mais do que um merendeiro concursado. Esse tem sido um vício e uma insistência permanente dos governos do PMDB no Rio de Janeiro. E o Governo do Governador Sérgio Cabral tem continuado esse mesmo vício. É um vício perverso e que burla a Constituição Federal.

Fizemos um acordo, Sr. Presidente, na quarta-feira. Vamos apreciar a matéria em plenário, temos emendas; seguramente, esta matéria só voltará na próxima semana, mas existe um compromisso do Secretário do Trabalho que é encaminhar a todas as lideranças de bancadas da Casa uma relação desses 530 contratados, seus nomes, a data do primeiro contrato temporário, bem como a cidade onde estão prestando esse serviço, para que, através da leitura desses 530 funcionários, nós possamos fazer uma verificação para, pelo menos, impedir que o partido que hoje detém o controle político da Secretaria do Trabalho, faça desses contratos temporários uma forma de atender às suas necessidades, às suas pendências com os chamados cabos eleitorais, o que tem acontecido muito nos contratos temporários do Estado.

O segundo assunto que me traz à tribuna é matéria que O Globo trouxe na semana passada. O Governo do Estado anunciou aos quatro cantos a conquista da Cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas 2016, notícia esta que todos nós recebemos com muita satisfação.

O Globo trouxe, na semana passada, Sr. Presidente, o cenário dramático da falta de espaços para a prática esportiva nas escolas do Estado. Quase 55% das escolas do Estado não têm espaço para a prática desportiva.

Um país que vai sediar as Olimpíadas, um Estado que vai ter a sua Capital como sede dessas Olimpíadas, precisa começar a ser um Estado de políticas indutoras para a prática do esporte, mostrando que não serão somente as Olimpíadas, mas que, através das Olimpíadas, somos indutores de políticas que possam trazer benefícios à sociedade.

Vejam V.Exas., 58.4% das escolas do Estado não têm espaço para a prática desportiva. Não estamos falando de ginásio coberto, mas da ausência de qualquer espaço para a prática da formação pela Educação Física, do gosto pelos esportes.

Todos nós sabemos que todos os países que investiram no esporte começaram seus investimentos na estrutura educacional, só depois se pensa no esporte amador, para se chegar aos esportes competitivos com ranqueamento, ou até ao esporte profissional em algumas modalidades esportivas.

Estamos encaminhando no Orçamento de 2010, através de uma emenda, recursos para que o Governo do Estado apresente – sabemos que, em um ano, será impossível -, para os próximos três ou quatro anos, um planejamento no sentido de que todas as escolas da sua rede própria, pelo menos, até 2012 – não esperar até 2016 -, sejam dotadas de um espaço com um mínimo de condições para se iniciar a prática pelo gosto esportivo. E essa prática se inicia justamente na Educação Física escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

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