Em 17 de novembro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre sua preocupação com as Universidades do Estado

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Marco Figueiredo, Deputada Alice Tamborindeguy, Deputados Alessandro Molon, Domingos Brazão e Nilton Salomão, senhoras e senhores, eu não usarei os meus dez minutos, registrando que concedi parte do meu tempo à nobre Deputada Alice Tamborindeguy que me antecedeu e que trouxe um tema dos mais importantes, o ordenamento republicano brasileiro. Parabéns, Deputada.

Sr. Presidente, continuamos na semana final para apresentação das emendas ao Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o próximo exercício e temos tratado, aqui, especialmente, das questões que dizem respeito à Educação. O Deputado Luiz Paulo já trouxe neste Expediente Inicial a Mensagem, que S.Exa. o Governador encaminhou à Casa, reduzindo o percentual do ICMS extra criado no governo Rosinha com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O Governador Sérgio Cabral reduz de 4 para 2% essa alíquota nesse governo, e renova o Fundo, até 2018, sendo que, para o governo seguinte ao seu, reduz a alíquota para 1%.

Continuamos na tese que merecia do Governador Cabral não a renovação mesmo com alíquota inferior e, sim, a não renovação do ICMS extra do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nós lamentamos.

Como falamos aqui na semana passada, o Governador Cabral fez o dever de casa no que diz respeito às finanças do Estado. O Estado está crescendo em quase 15% a sua arrecadação, o ICMS está crescendo mais do que representa todo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com 4% de arrecadação extra. Então, o que se justificava era o Governador cumprir a promessa da campanha anterior, da campanha de 2006 e não renovar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Mas, quando a Mensagem chegar ao plenário vamos oferecer a nossa contribuição ao debate.

O que nos traz, Deputados Nilton Salomão e Domingos Brazão, é a preocupação com as universidades do Estado do Rio de Janeiro. É inadmissível, Deputado Salomão, V.Exa. que tem defendido aqui que a UERJ faça a sua expansão também para a Cidade de Teresópolis, o que merece, ou seja, quanto maior a presença das universidades estaduais nos municípios do Rio de Janeiro é a garantia da construção da inteligência, da inovação, da ciência e da tecnologia. Mas para isso precisa orçamento. O que mais se apresenta nesta Casa para as universidades, através de iniciativas individuais dos parlamentares, são indicações legislativas propondo criação de campos avançados da Uenf, da Uerj, da Faetec. E o orçamento para isso?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, todas as instituições de ensino superior no Orçamento de 2011 terão a rubrica de investimentos reduzida, todas elas. A Uerj praticamente está ficando com o mesmo investimento que teve no ano passado. Para V. Exas. terem uma ideia, o investimento previsto para o Hospital Pedro Ernesto, Deputada Alice Tamborindeguy, para todo o ano, é menor do que a metade de um mês de uma UPA – para todo o Hospital Pedro Ernesto. O governo aponta 200 mil reais de investimentos no Hospital Pedro Ernesto no Orçamento de 2011. E uma UPA custa por mês algo em torno de um milhão de reais aos cofres da saúde. São os pesos. A UPA é fundamental, não há a menor dúvida, mas o Hospital Pedro Ernesto, na questão da saúde pública, especialmente no que diz respeito a atendimento hospitalar no Estado do Rio de Janeiro também é fundamental.

Aliás, estamos acompanhando e a imprensa trouxe de forma muito apropriada, nesse final de semana, a quantidade de pacientes que chegaram aos hospitais por falta de leitos em UTI e que vieram a falecer. São números absurdos!

O governo aponta uma política de UPAs, mas não tem uma política de hospitais. E não adianta querer responsabilizar que o Estado não tenha a gestão dos leitos dos municípios e dos leitos federais. Queremos saber quantos leitos de UTI, quantos leitos de hospitais este Governo produziu desde que entrou. Agora, a UPA tem sido feito em escala, e o custo de uma UPA no Estado do Rio de Janeiro é um custo rigorosamente absurdo.

Mas, Sr. Presidente, trago aqui o número das universidades. Não há como perceber crescimento econômico e social capaz de gerar emprego se não investir em inteligência e em formação de mão-de-obra. E o lugar desses investimentos são as universidades.

O Rio de Janeiro vai continuar em 2011 não fazendo o dever de casa para a educação pública. Na semana passada, trouxemos as preocupações com relação ao orçamento da educação, que diz respeito à educação básica. E esta semana estamos apontando as preocupações com os investimentos das nossas universidades estaduais.

O Orçamento do Estado, Deputado Domingos Brazão, membro da bancada do Governo como o Deputado Nilton Salomão, está crescendo aproximadamente 15%. O orçamento da UESO está sendo reduzido em 45%; o orçamento do CCERJ, que todos os Deputados da Casa solicitam para os seus municípios e que considero o melhor programa de educação com metodologia à distância do Brasil. Uma grande contribuição que os governos anteriores deram à educação do Rio de Janeiro foi a constituição do CCERJ, o melhor programa de educação à distância do Brasil, eu diria um dos melhores do mundo.

Cada ano o Orçamento vem sendo reduzido, para V. Exas. terem uma ideia desta redução em 2006 o CCERJ tinha 30 pólos no interior; em 2010 tem 50 pólos no interior e o orçamento de custeio é o mesmo de 2006, que está sendo proposto para 2011. A professora Massuka, hoje em nossa audiência pública, apontou as suas preocupações com este programa no próximo ano, que é um programa de altíssima qualidade.

Não continuar investindo com os mínimos necessários neste projeto de metodologia à distância, que é importantíssimo para garantir no interior do Estado do Rio de Janeiro o ensino superior para muitos que não têm como se deslocar para os centros urbanos, não continuar investindo nesse programa de qualidade é comprometer o futuro econômico e social do Rio de Janeiro.

O Governador Sérgio Cabral, já reeleito, deve compreender o compromisso que tem com as universidades desde a campanha passada; ele reconhece publicamente o débito que o Governo tem com a questão da educação no Estado do Rio de Janeiro. Os números da educação básica são alarmantes, os da educação superior não ficam muito distantes.

A nossa preocupação aos Srs. Deputados que gostam de apresentar iniciativas legislativas para abrir novas unidades das nossas universidades estaduais nas suas áreas de influência política, os Deputados que gostam, volto a frisar, de iniciativas como estas, é importante que esses mesmos Deputados ofereçam no debate do Orçamento emendas que possam aumentar o orçamento das nossas universidades públicas do Estado.

Essa é a única garantia que o Estado poderá ter no futuro essa empregabilidade prometida com qualificação profissional e ter no seu parque científico a garantia da inovação, da ciência, da inteligência.

O Rio de Janeiro precisa entender como São Paulo entende, como outros Estados entendem que não é possível desenvolvimento sem inteligência. Se o povo de São Paulo tem orgulho da USP, da Unicamp, da Estadual Paulista, universidades de reconhecimento internacional num Estado aqui ao nosso lado, universidades que estão entre seguramente as trezentas principais universidades do mundo em produção de inovação e de inteligência.

Aqui no Rio de Janeiro não se repete o dever de casa que a política paulista vem fazendo; no Rio de Janeiro o que se vê a cada governo é o esvaziamento econômico da Uerj, da Unef, do CCERJ, da Faetec e da Ueso. Aqui no Rio de Janeiro o que se vê, a cada governo, é o não investimento em inteligência, o que torna o Estado mais pobre na sua concepção de desenvolvimento econômico e social.

Diria aos Srs. Deputados da base do Governo que este é o momento de apontar que investir em universidades públicas significa investir no futuro do Rio de Janeiro. E o momento é agora. No debate do Orçamento, temos de garantir que recursos da Uerj não sejam retirados e garantir que recursos da jovem Ueso sejam aportados.

Peço a atenção de V. Exas., que representam o Governo, para esse assunto, porque é o momento de o Rio de Janeiro manter a sua tradição na inovação e na inteligência da sua população.

O Governador Sérgio Cabral indica para um orçamento que torna o Rio de Janeiro mais pobre. O Governador Cabral indica para um orçamento que diminui a inteligência do Rio de Janeiro. O Governador Cabral aponta para o orçamento de um governo que continua entendendo que educação não é investimento, que educação é custo.

Governos que não investem em educação ficam para trás na história. Se o Rio de Janeiro hoje é a segunda pior escola de educação básica, de acordo com o último IDEB da Federação Brasileira, está seguindo o mesmo caminho nas suas universidades. O que resta ainda da Uerj é a capacidade dos recursos humanos, os poucos que ainda têm que estão lá dentro. O que resta ainda da Uenf é essa ideia genial, do saudoso Darcy Ribeiro, de levar desenvolvimento para o norte, para o noroeste do Estado do Rio de Janeiro através da inteligência, através da ciência e tecnologia, através da universidade. E o que ainda temos naquela região é a Uenf, mas do jeito que vai seguramente vamos continuar perdendo doutores, perdendo pesquisadores, perdendo a principal capacidade do Rio de Janeiro. Isso que o Governador Sérgio Cabral, na campanha retrasada, dizia ser a joia da coroa, que as nossas universidades eram joias da coroa.

Parece que o vento levou as palavras do governador. Eu só espero que neste Parlamento os Srs. Deputados que apresentam emendas pedindo unidades das nossas universidades em suas cidades entendam que a universidade precisa de recursos para ser salva e garantir a sua democratização, garantindo o acesso do maior número de estudantes nas nossas universidades gratuitas; garantir o acesso à inteligência, o acesso à inovação, à produção científica de um Estado que sempre teve essa tradição, mas que vem perdendo há muitos anos seu espaço para os demais estados da Federação. Isso depende de recursos, depende de investimentos. As nossas universidades estão agonizando por culpa da política.

Muito obrigado.

Trajetória

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