Em 27 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre royalties

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Bruno Dauaire, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, vou na mesma linha da reflexão que traz o Deputado Luiz Martins e que V.Exa., Sr. Presidente, acompanhava e gesticulava, concordando.
Esse drama, Sras. e Srs. Deputados – está aqui o Chico Machado de Macaé – estão passando quase todos, senão todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro no interior, na questão do atendimento da saúde pública. Cidades como Campos, que eu falava há pouco, teve uma queda orçamentária em função da receita de royalties, de 3 bilhões para 1.6 bilhão por ano, não tem nenhuma presença do Governo do Estado e do Governo Federal no atendimento da saúde pública.
O Deputado Luiz Martins falava há pouco de Cordeiro. Em relação ao orçamento de Cordeiro, não sei se cabe no orçamento o custeio de um hospital municipal. Num primeiro momento, acho que não. A Associação de Prefeitos do Rio de Janeiro, especialmente nesses municípios de orçamento mais limitado, que boa parte vive das transferências, e hoje estão alocando em Saúde no município 35%, 40%, 45% de todo o orçamento da cidade, e a Saúde continua apresentando problemas, esses municípios tinham que pressionar em um grande movimento um pacto com o Estado, o nosso, por questão da gestão, quebrado, e com a União, para que eles possam cuidar daquilo que compete, na visão da estrutura de atendimento de saúde, à municipalidade, o atendimento básico, saúde básica, o pronto-socorro, o primeiro atendimento, porque não há. O Estado do Rio de Janeiro é um dos estados mais deformados – os Deputados do interior sabem disso – na política de consórcio do próprio SUS, que, em várias Unidades da Federação, têm um modelo funcional adequado em macrorregião, com cada município participando com o que tem instalado potencialmente. Mas no Estado do Rio de Janeiro, não. No Estado do Rio de Janeiro nós não temos o projeto do SUS – começa em Niterói com o Projeto Arariboia. O projeto do SUS no interior do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu plantar uma semente efetiva do Programa de Gestão Consorciada da Saúde Pública. Cada Município acaba querendo ter o seu hospital, que é uma pressão da população, e tem lá uma coisa que parece uma casca sem quase nada dentro. Os Municípios, hoje, Deputado Chico Machado, sequer estão fazendo maternidades, porque a pressão da Saúde é tão democracia que o cidadão no município tem que nascer no hospital de outra cidade para depois vir tirar a sua cidadania no município.
O SR CHICO MACHADO – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Já lhe darei o aparte, Deputado, com muito prazer.
Então, essa questão vem em um processo de agravamento em uma escala que está ficando insuportável. Se não tivermos, aqui, através da Comissão de Saúde, um debate que possa pensar o futuro de forma estruturante nessa articulação dos entes públicos na solução da Saúde, os municípios sozinhos não conseguirão avançar e resolver os seus principais problemas de Saúde.
Concedo o aparte ao Deputado Chico Machado.
O SR CHICO MACHADO – Eu tenho o exemplo de Macaé, que tem o HPM, que foi inaugurado em 2014, o Hospital Público Municipal de Macaé, que na verdade, hoje, atende toda a região: a Região dos Lagos, os acidentados da Autopista… Todos vão para o HPM, em Macaé. Macaé gasta, só com o HPM, mais de 150 milhões de reais/ano.
Então, isso é um ‘privilégio’ que a cidade de Macaé tem de poder fazer, mas não é a realidade dos outros 80%, 90% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Então, como V. Exa. bem fala, o momento que nós passamos, hoje, de dificuldade do Estado é o momento de repensarmos tudo para reconstruirmos uma nova forma de fazermos saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.
Meus parabéns, Deputado Comte Bittencourt e todos os outros que tocaram neste assunto em relação à Saúde.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Chico Machado, o próprio exemplo de Macaé, com o advento da redução do valor do barril do petróleo e da produção do petróleo na costa brasileira, Macaé, hoje, seguramente, é uma situação muito menos confortável do que tinha no passado, onde o HPM, que é um belo equipamento, atendia a quase todos os municípios ali acima de Cabo de Frio e abaixo de Campos; o que acaba funcionando no interior do Estado do Rio de Janeiro é um pouco as cidades-polo: é Campos, do Deputado Bruno Dauaire; Macaé, de V. Exa.; Itaperuna, do Deputado Jair Bitencourt. Esses três municípios acabam funcionando como os municípios que cumprem um papel que não deveria ser deles, que seguramente deveria ser de um ente mais forte. Então, é a corda arrebentando no ente mais fraco, que é o município.
Então, é um problema sério. O Prefeito Rafael Diniz, em Campos, passa, neste momento, por uma dificuldade enorme. É só a gente analisar, num primeiro momento, uma cidade que tinha um orçamento fiscal de três bilhões de reais e passa a ter que fazer esse mesmo orçamento com 1.6 bilhão, uma folha de pagamento de 90 milhões por mês só dos estatutários. Deputado Chico Machado, uma folha de pagamento só de estatutários, de 90 milhões por mês. Isso, por ano, é 1.1 bilhão; o orçamento, 1.6 bilhões.
O que sobra para aplicação discricionária do Governo? Nada, praticamente nada.
Diferente das cidades de porte igual a Campos do restante do Estado, Campos tem uma pauta tributária própria que pode avançar. E aí, a população e a Câmara têm que compreender, como Macaé já fez há alguns anos.
Macaé, há alguns anos, a gestão tornou a cidade menos dependente de royalties, passou a ter uma pauta tributária própria. Agora, não pode Campos não ter praticamente pauta tributária.
Para se ter uma ideia, a taxa de iluminação pública de Campos é de R$4,00; São Gonçalo é de R$12,00; Niterói, R$22,00. A cidade arrecada R$900 mil por mês de taxa de iluminação pública e gasta R$2 milhões por mês. Ou seja, a taxa sequer cobre a despesa da iluminação pública.
É bem verdade que Campos, em função das políticas anteriores, se fez demagogia, se fez populismo com a pauta tributária própria. A cidade se acomodou, é a chamada “maldição dos “royalties”, se acomodou no produto de royalties. Quando os royalties se vão, como vêm, vão, a cidade se vê numa situação de quase insolvência.
De qualquer maneira, a questão da Saúde merece atenção da nossa Comissão Permanente. Eu não me lembro a última vez que a Comissão Permanente de Saúde trouxe um debate entre os municípios e o Estado, e chamando até o representante do Ministério da Saúde, para que esta Casa pudesse fazer, de fato, uma reflexão aprofundada da questão estrutural e conjuntural da saúde pública no interior do Rio de Janeiro.
Do jeito que está indo, tão pouco tempo aí, a maioria das cidades do interior do Rio de Janeiro vão ter seus hospitais fechados, completamente fechados, por incapacidade de funcionamento e, segundo, não terão como atender à população nas suas mínimas necessidades básicas.
Agradeço ao Deputado Eliomar Coelho a informação: parece que acabou a assinatura. Finalmente! São quantos meses? Nove meses de gestação, um parto normal, a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. Finalmente! Vamos ver se a partir dessa assinatura se o Estado começa a tomar forma.
Deputado Waldeck Carneiro, também tivemos, no G1 e na Folha de São Paulo o ranking das mil mais importantes universidades do mundo. Temos lá poucas brasileiras, é verdade, mas a nossa aguerrida Uerj demonstra, mais uma vez, que ela vai resistir, porque é uma trincheira de resistência da população do Rio de Janeiro, do seu grupo de profissionais do mundo acadêmico. A Uerj está lá. Dentre as dez universidades brasileiras que se colocam nesse ranking das mil melhores universidades do mundo, está lá a nossa Uerj, junto com a nossa UFRJ, a nossa Federal do Rio de Janeiro, e a nossa PUC da Cidade do Rio de Janeiro. As três resistindo aí, mas, a nossa Uerj principalmente, bravamente, apesar de tudo e de todos. Parabéns ao quadro acadêmico da universidade, estou falando de professores, funcionários, alunos, terceirizados, porque essa turma que está unindo esforços e mantendo a resistência de uma universidade que dá muito orgulho para o Rio de Janeiro.
O SR. WALDECK CARNEIRO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.
O SR. WALDECK CARNEIRO – No entanto, essa parece não ser a opinião do Ministro Henrique Meirelles.
Queria me permitir fazer um aparte a V.Exa. porque, por ocasião da assinatura do termo de acordo…
O SR. COMTE BITTENCOURT – Eu nem li, ainda; passaram para mim agora.
O SR. WALDECK CARNEIRO – …relacionado à recuperação fiscal do Estado, e eu já me manifestei publicamente aqui, dizendo que não acredito que seja uma solução estrutural para o problema da crise do Rio de Janeiro…
O SR. COMTE BITTENCOURT – Eu estou vendo o segundo, aqui, um parecer conjunto.
O SR. WALDECK CARNEIRO – …Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais sobre novas possibilidades, por parte do Governo do Estado, para ajustar as contas públicas, esse parecer diz, entre outras coisas, que “a extinção de mais empresas públicas é revisão do papel do Estado, uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente, não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para adequação do tamanho do Estado à sua capacidade financeira estrutural. Essa categoria de medida de ajuste poderia ser ampliada, passando a abranger, inclusive, a revisão de oferta de ensino superior”. Portanto, é uma explicitação…
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Waldeck, acabei de olhar o texto, que fala sobre o fim da oferta do ensino superior. É brincadeira! Quer negar ao Estado do Rio de Janeiro o status de ser vanguarda na ciência, tecnologia e inovação. O Rio é um centro de excelência. Aliás, falamos aqui, na nossa reunião com a Faperj, que 6% de toda a pesquisa da Zika e da Chikungunya no mundo foi realizada no Rio de Janeiro, e as nossas universidades foram os dínamos nisto. O Governo Temer quer que o Estado do Rio de Janeiro, a partir desse acordo, abra mão da sociedade do conhecimento, que abra mão da inteligência, que não invista mais na ciência, na tecnologia e na inovação. É lamentável. Se essas matérias dependerem da Assembleia, nós vamos fazer uma resistência, junto com a população do Rio de Janeiro.
Amanhã voltarei a este tema. Muito obrigado, Presidente.

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