Em 18 de março, 2015, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre reunião do SEPE com deputado e presidente da Alerj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Wagner Montes, Srs. e Sras. Deputados, jovem e brilhante Deputado de Nova Friburgo Wanderson Nogueira, Deputado Paulo Ramos, eu não estava inscrito para o Expediente Final, mas resolvi fazê-lo em função de uma notícia que recebi em meu gabinete, há poucos minutos, notícia que me foi trazida pela representação dos professores, do SEPE, no Estado do Rio de Janeiro.

Nós, na última quinta-feira, na sala do Presidente Picciani, tivemos uma reunião convocada pelo Presidente da Casa, com a presença do Subsecretário de Governo, Doutor Afonso Monerat, Secretário de Educação, Professor Antônio Neto, e um grupo de assessores do Professor Antônio Neto, presentes os Deputados Edson Albertassi, líder do Governo, Domingos Brazão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Luiz Paulo… depois chegou um grupo de outros Deputados, se não me engano, o Deputado Waldeck, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, e uns oito ou nove professores do SEPE.

O objetivo daquela reunião era o de recuperar um compromisso tirado aqui no Parlamento, através de acordo, quando, em junho do ano passado, recebemos, naquele prazo final da sessão legislativa do primeiro semestre, 49 mensagens do Governo tratando de aumento salarial ou reposição de perdas inflacionárias, das mais diversas categorias profissionais. V.Exa. se lembra, foram, aqui, dez dias de intenso trabalho dos parlamentares, das assessorias e das Comissões. O Governo pretendia cumprir acordos feitos com setores dos servidores públicos, tínhamos o limite imposto pela lei do processo eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal também, e era desejo das categorias que lotaram o plenário, e dos Deputados, de acordarmos nas 49 Mensagens.

Os professores do Estado, naquele momento, Presidente Wagner Montes, estavam em greve, uma greve dura, em que o Ministro Fux tentou intermediar uma solução, a greve foi decretada ilegal, a Secretaria de Educação convocou novos professores para aquelas funções dos professores grevistas, descontou os dias parados, abriu sindicância administrativa, enfim, a Secretaria tomou as medidas que lhe cabia, no entender do Secretário, à época. Quando, no Colégio de Líderes, Deputado Wanderson, que não estava aqui ainda, acordamos as diversas Mensagens, no momento da Mensagem de aumento dos trabalhadores da Educação, que o Governo tinha encaminhado uma proposta de 8%, nós conseguimos um acordo elevando para 9%, incluindo os animadores culturais, e também fizemos um acordo, Deputado Presidente, no Colégio de Líderes, de que nenhum Deputado faria destaque naquela matéria. Em troca – aí é o acordo – de uma anistia ampla e irrestrita dos trabalhadores que estavam em greve. Entendemos nós, Presidente, que anistia ampla é uma anistia total, não só pagamento dos dias parados, acabar com as anotações administrativas, encerrar inquéritos, pagar todos os direitos que foram descontados e garantir àqueles professores e trabalhadores da Educação o retorno às suas escolas de origem, professores de 25 anos de rede, há 25 anos militando na mesma escola. Esse foi o acordo muito cristalino, condição para não destacarmos, porque, V.Exa. se lembra, se destacássemos a quantidade de Mensagens possivelmente não permitiria o cumprimento do Governo, em função do prazo imposto pela legislação eleitoral. Poderíamos ficar, aqui, cada um de nós destacar dezenas de Emendas, ficarmos aqui dias discutindo os nossos Destaques, como o Regimento garante, e as matérias não seriam votadas. Perderiam os trabalhadores e o Estado, e também o Governo, que queria conceder aqueles aumentos. Mas a anistia ampla e irrestrita foi o ponto central do acordo feito no Parlamento, e a máxima do Parlamento: acordo é para ser cumprido. O Governo baixou, acertadamente, um decreto, os professores tiveram a recomposição das suas remunerações, os descontos foram pagos nas folhas seguintes, as anotações administrativas foram suspensas e os professores tiveram os direitos garantidos. Só faltou um ponto, Deputado Janio Mendes, não sei se V.Exa. estava na reunião de quinta-feira, o retorno à escola de origem dos professores. O Secretário anterior, homem de bem, correto, mas que confunde muito meritrocacia e tecnocracia.

O Secretário anterior não gostou do acordo aqui na Casa, porque não estava presente à Mesa. Ora, eram 49 Mensagens tratando de todas as áreas de Governo. Quem representou o Governo na Mesa do Colégio de Líderes foram o Chefe da Casa Civil, o Secretário de Governo e o Secretário de Planejamento à época, o Dr. Sérgio Ruy Barbosa. Representaram o Governo, fizeram acordo neste Parlamento, e parte não foi cumprida. Não foi cumprida, Sr. Presidente, e como se diz na gíria:”Foi sendo embarrigada.”

Os professores fora, prejudicados; professores transferidos de escolas onde estavam lotados há 20, 30 anos para escolas distantes. Uma retaliação política, uma retaliação política aos grevistas.

Assume o Deputado Jorge Picciani, e nós, nesta Casa, nos habituamos a conviver com o Deputado Picciani, que dentre as diversas qualidades, uma delas, Deputado Janio Mendes, é cumprir acordo; é respeitar acordo do Parlamento.

O Deputado Jorge Picciani, então, convidou na quinta-feira passada o Secretário de Governo, o Subsecretário, o Secretário de Educação e sua equipe, e o SEP, e isso tudo foi esclarecido. E o acordo foi retomado. Em que bases? Considerando o ano letivo, considerando que o acordo não devesse gerar prejuízo pedagógico ao momento do ano letivo, enfim, os professores teriam, gradativamente, garantida a relotação nas escolas onde estavam antes da greve. E que o Subsecretário de Recursos Humanos, ou de Pessoas, é um gestor público concursado do Estado, chama-se Antoine, à Mesa assumiu um acordo de receber o SEP na segunda-feira passada. Lembro que a nossa reunião foi na quinta, para que junto com o SEP pudéssemos começar a solucionar cada caso daqueles 76 professores que foram penalizados.

Qual é a surpresa hoje, Deputado Presidente? A reunião não aconteceu. Diz o SEP que o Sr. Antoine não se lembrava desse compromisso, de se reunir com os professores na segunda-feira para que pudesse começar a solucionar cada caso.

O Sr. Antoine deve estar ainda com vícios autoritários do secretário anterior, homem autoritário, homem do bem, mas homem autoritário sem qualquer compreensão da política e da democracia, intolerável com a divergência.

O secretário anterior era um homem intolerável com a divergência; não admitia divergências.

Esse rapaz me parece que vai pelo mesmo caminho. Ou trata o Parlamento de forma desrespeitosa, acreditando que somos moleques – V.Exa. sabe da minha conduta nesta Casa, de respeitabilidade a todos e não me exceder nos meus pronunciamentos – ou o Sr. Antoine, Subsecretário de Recursos Humanos é o verdadeiro moleque nessa história.

O que estou trazendo aqui, Sr. Presidente, é uma questão grave, porque desrespeita o Presidente, desrespeita o Parlamento e desautoriza os Secretários presentes no acordo.

Quem pensa que é o Sr.Antoine? Que autoridade esse cidadão tem para não cumprir uma determinação de acordo neste Parlamento, junto ao Presidente do Poder?

É uma situação grave que levarei ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, de hoje para amanhã. Já vou conversar com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, para que exoneram esse Sr. Antoine – caberia uma exoneração – até porque ele hoje pertence a um Governo de um Governador diferente, que nós apoiamos, um Governador cuja qualidade principal talvez seja o seu senso de humanidade. O Governador Pezão tem uma característica pouco vista nos governantes, o seu senso de camaradagem, de respeito, de solidariedade e de diálogo. Um cidadão desses talvez combinasse com o gestor anterior, mas com o atual gestor não combina. Um Subsecretário como esse está desafinado com a linha de Governo, que é a linha do diálogo, do entendimento.

Sr. Presidente, irei conceder o aparte ao Deputado Janio Mendes, se V.Exa. autorizar, já que meu tempo já esgotou. Irei levar a questão ao Deputado Jorge Picciani amanhã. Tenho certeza do procedimento que será adotado e da forma como o Presidente Picciani trata situações como essa.

Deputado Janio Mendes.

O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt, quero dizer que V.Exa. fez muito bem a ressalva daquilo que é a orientação de Governo. A orientação do Governador Pezão a todos os seus secretários e a todos os escalões do Governo é de que o parlamento seja tratado com respeito, com urbanidade, assim como cada cidadão deste Estado. Este é um Governo de diálogo.

Ainda hoje o Governador Pezão está na cidade de São Gonçalo, com o seu Governo nas ruas, ouvindo a população. Ele tem percorrido todas as cidades, todos os recantos deste Estado, e assim procederá durante os 4 anos de Governo, escutando permanentemente a sociedade, as comunidade e principalmente o parlamento, a Casa política.

V.Exa., que faz na Comissão de Educação um trabalho brilhante, um trabalho de escuta permanente da comunidade educacional, eu não tenho dúvida nenhuma de que vai ser ouvido e compreendido pelo Secretário de Educação, e deve o Subsecretário agir da mesma maneira; do contrário, como V.Exa. bem definiu, não está em sintonia com o Governo.

Por sinal, falando em sintonia, Deputado Wagner Montes, quero aproveitar a intervenção na fala do Deputado Comte Bittencourt, para deixar, a pedido do nosso líder de Governo, o Deputado Edson Albertassi, um comunicado a este parlamento, que já foi feito hoje no Colégio de Líderes, a respeito do Projeto de Lei 153 de 2015, que teve o seu prazo para recebimento de Emendas prorrogado até as 18h30 de hoje.

A verdade é que este comunicado deveria ter sido feito logo na abertura da Sessão de hoje para que a Secretaria pudesse disponibilizar, mas não foi feito e estou, em reparação, pela liderança do Governo, fazendo agora. Portanto, Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, até as 18h30 de hoje, a Secretaria da Mesa estará aberta recebendo Emendas ao Projeto de Lei 153 de 2015, que versa sobre o tratamento tributário diferenciado, do ICMS, aos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando a atrair desenvolvimento para gerar emprego e renda e vencer a crise.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Janio Mendes. Presidente, encerrado então, como aparteou o Deputado Janio Mendes, falta ao cidadão a compreensão da linha central do Governo Pezão, que é o respeito ao cidadão. Falta com respeito ao parlamento, desrespeita um acordo e falta com respeito a professores, educadores, trabalhadores da educação, demonstrando que não está preparado para a função, que não compreende o papel importante que tem que cumprir um Subsecretário de recursos humanos ou de pessoas.

Amanhã, vamos encaminhar a questão ao Presidente Picciani e esperamos que o Governo seja enérgico para que esse cidadão seja colocado no seu devido lugar. Muito obrigado, Presidente.

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