Em 09 de dezembro, 2014, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre Projeto que trata da organização e composição da gestão compartilhada da Região metropolitana

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente José Luiz Nanci, hoje, na Ordem do Dia do expediente deliberativo há um projeto que reputo o mais importante, se aprovado nesta legislatura que se encerra agora no mês de dezembro. É o projeto de lei complementar de nº 23. Apesar de assinado por alguns Deputados, dentre os quais faço parte, foi capitaneado pela Deputada Aspásia Camargo.

A matéria trata da organização e composição da gestão compartilhada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tema que todos nós encaramos como um dos mais importantes dentre os desafios do futuro

Governo do Rio de Janeiro, pensar na região, no seu conjunto de municípios, na sua articulação. O Projeto revoga toda a legislação anterior, especialmente a Lei Complementar 83, cria uma Assembleia Metropolitana, presidida pelo Governador do Estado, com a presença dos prefeitos e presidentes de câmaras dos 20 municípios que comporão essa região – evidentemente que a região expandida hoje vai além dos 20 municípios que tradicionalmente representam o conjunto metropolitano do Rio de Janeiro. O Projeto, além de criar a Assembleia Metropolitana, cria o Conselho da Região Metropolitana, trazendo a sociedade civil organizada para o debate para, junto ao Poder Público possam ajudar a pensar e a enfrentar esse grande desafio que está colocado no Rio de Janeiro, como a questão do saneamento, da articulação dos diversos modais de transportes, a questão da energia, a questão que falávamos há pouco, eu e V.Exa., da internação hospitalar, do problema que enfrentamos hoje da distribuição dos leitos públicos dos municípios da Região Metropolitana, que acaba acarretando uma sobrecarga em vários municípios, como o de V.Exa. – o Município de São Gonçalo – lá no Hospital Alberto Torres. Então, esse Projeto de Lei Complementar, da Deputada Aspásia Camargo, veio em bom momento, porque o Governador Pezão, há alguns meses, de forma acertada, criou a Câmara Técnica da Região Metropolitana, colocando como seu coordenador, Dr. Vicente, um dos melhores técnicos urbanistas que o Estado tem nos seus quadros. O Governador Pezão já aponta, – o que nós aqui, há muito tempo, debatemos e cobrávamos do Poder Executivo – com a Câmara Técnica, o compromisso do futuro Governo com esse debate, com essa organização. Essa Lei Complementar, se aprovada, e espero que seja, Deputado Nilton Salomão, seguramente traz uma grande ferramenta para o desafio que é articular os municípios, criando definitivamente uma governança de Região Metropolitana, que possa ser um instrumento principal como indutor das políticas estruturantes, como já disse, Saúde, transporte, saneamento, energia, segurança. Questões que passam especialmente pelas políticas do Estado, mas que afetam o cotidiano de todos esses municípios. Articular essa região dentro da visão dos antigos consórcios, tendo o Governo do Estado como grande indutor dessa política é um desafio, entendo, do próximo governante, o nosso Governador Pezão.

Por isso, estou aqui, neste Expediente Inicial, solicitando aos nossos colegas que olhem com muita atenção a primeira votação hoje dessa Lei Complementar nº 23, que fazem parte, como coautores os Deputados Luiz Paulo, Líder do PSDB; André Ceciliano, líder do PT; Luiz Martins, líder do PDT; eu, como líder do PPS, mas quero fazer aqui fazer a justa correção de registro que quem capitaneou esse debate, ao longo desses quatro anos, foi a Deputada Aspásia Camargo, que nos convidou para coautoria. Participamos de alguns debates, na Comissão de Saneamento Ambiental, da qual a Deputada faz parte, mas ela é quem foi, de fato, a grande articuladora dessa iniciativa. Por isso, estou aqui registrando a importância de olharmos com muita atenção o debate para a aprovação, no momento da Sessão deliberativa, dessa lei complementar.Tenho a certeza de que, se aprovada, o Parlamento Estadual estará dando uma grande contribuição, por meio dessa ferramenta legislativa que organiza e estrutura de alguma maneira a questão da Região Metropolitana, para esse grande desafio que está imposto ao próximo Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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