Em 08 de outubro, 2009, por Hyury

COMTE DISCURSA SOBRE O ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Discurso

Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizamos na manhã de ontem a última audiência pública da Comissão de Educação tratando do tema das universidades do Estado, frente a problemas ligados ao orçamento para o exercício de 2010, como a comissão vem fazendo sistematicamente todos os anos, à luz do espírito da Frente Parlamentar em defesa das universidades estaduais, que instituímos nesta Casa em 2007.

Quero deixar aqui registrado que não consigo compreender o olhar que o Poder Executivo, nos vários governos, tem para com as nossas universidades. O governo estadual, neste momento, aponta uma ampla planta de novo arranjo de desenvolvimento econômico, através da siderurgia, em Itaguaí; do Comperj, na região metropolitana leste; do Porto do Açu, no extremo norte do Estado; da nova perspectiva na indústria naval, em Barra do Furado, norte do estado; de todos os investimentos do PAC no Estado do Rio de Janeiro, saudados a todo o momento pelo Governador Sergio Cabral.

Confesso que não consigo compreender como defender desenvolvimento econômico e social sem investimento na inteligência. Prova recente está na área de siderurgia, em Itaguaí, pois os empresários chineses tiveram que importar de seu país de origem praticamente quase toda a mão-de-obra usada naquele canteiro de obras, deixando clara a falta de profissionais qualificados entre a população fluminense. O que o governo pretende, na perspectiva do futuro emprego, do povo deste Estado? Que o povo continue apenas ocupando as vagas do chamado subemprego? Que o filho do trabalhador mais pobre, por falta de educação básica, só tenha acesso sempre a empregos de segunda linha? O filho do rico pode fazer especialização, pode fazer pós-graduação, mestrado e doutorado no exterior e, quando volta, ocupa os melhores postos de trabalho. Como pensar em desenvolvimento sem investir em inteligência?

O orçamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, uma das principais deste país, orgulho do povo do Estado do Rio de Janeiro e nosso maior centro de produção de inteligência, a cada ano tem sido sangrado. A cada ano, Presidente Nilton Salomão. Os números do orçamento demonstram como os governos vêm olhando a importância da formação de inteligência no Estado do Rio de Janeiro. Em 2003, primeiro ano do Governo Rosinha Garotinho, o Estado arrecadava algo em torno de R$ 22 bilhões; este ano vamos alcançar R$ 41 bilhões! São quase 100% de aumento na arrecadação efetivada pelos cofres do Estado. Enquanto isso, Uerj, que em 2003 teve um orçamento de aproximadamente 580 milhões, vemos que agora em 2009 o governo encaminha um orçamento de 609 milhões para a universidade. Ou seja, parece que a contas de luz, água e telefone, insumos para que os laboratórios da universidade produzam inteligência, novas técnicas de pesquisa para a ciência no Estado do Rio de Janeiro não são afetadas pela inflação nem pelo realinhamento de preços.

Será que a equipe econômica do governo sabe quanto custa para o Estado formar um mestre em doutor e quanto custa perdê-lo por não dar perspectiva de emprego ao docente das universidades estaduais? Eles estão sendo levados para as universidades federais, que hoje pagam salários muito maiores do que os das nossas universidades, o que não acontecia no passado. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vinte anos atrás, Sr. Deputado Nilton Salomão, pagava quase o dobro dos salários que pagavam as federais. Hoje, as universidades federais estão atraindo os mestres e doutores porque o salário das universidades estaduais não tem mais competitividade.

Será que o governo não tem dimensão do prejuízo que é perder um profissional desses, formado com recursos públicos, dentro da nossa universidade, qualificado, capacitado para esse projeto universitário? Quanto custa a sua saída do Estado? É um valor intangível, Sr. Presidente. Será que calçar uma rua, o que também é importante, é mais importante do que investir naquele que dá de fato valor agregado ao capital humano do cidadão, do ser humano?

Não dá para entender que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro continue, em face de todo orçamento que chega a esta Casa, sendo sangrada. Parece que é uma obra articulada por diversos governos; parece que no Estado do Rio de Janeiro os governos advogam o apagão da inteligência, porque não se investe naquilo que é mais importante na história de cada um dos cidadãos do nosso Estado, a sua formação para a vida, o seu preparo para enfrentar as dificuldades dos novos tempos por meio do conhecimento. Conhecimento se aprende na escola básica e na universidade, coisa que os governos neste Estado sucessivamente têm renegado à população.

Eu não vou cansar, Sr. Presidente, de, neste período de orçamento, tentar mostrar aos nossos pares nesta Casa que o caminho para diminuirmos o orçamento da área da segurança um dia é investir mais na educação, que o caminho para diminuirmos os investimentos nas UPAs é a educação. O povo mais bem formado para o exercício da sua cidadania seguramente reduz o custo da saúde no Estado, da busca pela proteção do sistema de saúde por parte do cidadão menos esclarecido. Na mesma escala estão a questão da segurança e tantas outras, Sr. Presidente.

Mas será que o Governo do Estado é míope nesta questão? Essa má vontade os números demonstram. Não é possível! O orçamento cresce quase 100%, Sr. Deputado João Pedro – realmente, cresce quase 100% –, e nas universidades é o contrário. A Uerj é o exemplo contrário: o orçamento é o mesmo de 2003. Não sei qual mágica a equipe econômica do governo espera que a reitoria, o conselho universitário e as entidades da Uerj poderão fazer a fim de continuar mantendo aquela universidade de pé.

Será que se faz necessário outro incêndio no prédio da universidade para que o Governador Sérgio Cabral entenda a importância daquele equipamento? Será que as pessoas do governo não entram nas dependências do Hospital Pedro Ernesto, que está sendo subutilizado por falta de pessoal? Será que o governo não vai visitar a universidade para ver a situação de precariedade dos seus prédios, dos seus laboratórios, dos seus banheiros? Será? Será que essa é a universidade que o Governo do Estado deseja para a população do Estado do Rio de Janeiro?

Já vou terminando, Sr. Presidente. Há algum tempo, Deputado João Pedro, estamos apontando que o caos na Educação Básica, que se instalou no Estado do Rio de Janeiro em função da falta de investimento sério nas duas últimas décadas e meia, está chegando às nossas universidades. A Uerj ainda é uma das grandes universidades deste País, a Uenf também apesar de jovem. Será que o Governo não aprendeu nada com o que aconteceu na Educação Básica? Será que o Governo não está percebendo que o que colhe hoje na Educação Básica, daqui a cinco anos vai colher nas universidades do nosso Estado com essa sangria anual, com essa retirada quase que intencional do Orçamento? Não é possível, porque é uma queda de braço pouco inteligente; é uma queda de braço pouco inteligente. Quem dera todos os Estados da Federação pudessem ter uma Uerj, pudessem ter uma Uenf.

Então, Sr. Presidente, eu lamento essa visão míope, essa visão equivocada para mais um Orçamento, e o último deste Governo que, na campanha, visitando a Uerj, disse que a Uerj era a coroa do tesouro do Estado. Que coroa é essa? A que coroa o Governador Sérgio Cabral se referia quando visitou a Uerj em plena campanha e se referiu dessa maneira àquela instituição? Olhando os três Orçamentos deste Governo eles apontam o contrário, eles apontam um descompromisso deste Governo com as universidades do Estado, automaticamente um descompromisso com a inteligência.

Eu trago aqui mais um pronunciamento nessa direção, Sr. Presidente, para que possamos ao longo do próximo mês em que estaremos discutindo nesta Casa a proposta orçamentária do Poder Executivo, que ainda não recebemos, não sei também quando receberemos, já chegou a esta Casa, mas ainda não foi disponibilizada para os Deputados na sua íntegra. A informação que recebemos é do Conselho Universitário das referidas universidades.

Nós esperamos que, ao longo deste mês, os Deputados estejam iluminados para entender que o caminho é a Educação. Lembrando aos Srs. Deputados que ano que vem é ano de eleição, e todos nós nas eleições colocamos a Educação como prioridade nos nossos pronunciamentos e nos nossos palanques eleitorais. É o último Orçamento que estamos votando antes das eleições. Nós esperamos que para esse Orçamento, pelo menos, essa tese que levamos para os palanques eleitorais seja executada, seja praticada aqui na Casa com um grande movimento de todos os Deputados e possamos inverter a ordem de prioridades desse Orçamento do Poder Executivo, e que a Educação possa de fato ser uma das grandes prioridades do próximo ano.

Sr. Deputado Nilton Salomão, agradeço o tempo em excesso concedido ao nosso pronunciamento. Espero e faço um apelo à sociedade fluminense, que acompanhe o desenrolar da votação desse orçamento.

É o momento do Sr. Governador Sérgio Cabral cumprir aquilo que estabeleceu no palanque eleitoral.

A Uerj é, de fato, a coroa do tesouro do Estado. Chegou o momento, no último orçamento que este governo encaminha para seu exercício do no de 2010, em que ele poderá, de fato, retratar o compromisso de campanha do Sr.Sérgio Cabral, ao Governo do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

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