Em 14 de junho, 2016, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre o Forum de Desenvolvimento Econômico, em Nova Friburgo

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde!
Em primeiro lugar, em nome do meu partido PPS, venho também hipotecar total solidariedade à CGE. Há o desejo de desvincular a Controladoria da Secretaria de Fazenda, pois não é o lugar mais adequado em qualquer organização de Estado no que diz respeito a controlar execução de contas públicas; é uma distorção, um modelo antigo que se mantém no Rio de Janeiro. Vários municípios e alguns Estados já libertaram suas controladorias do manto da Fazenda, ou fazendo-a um órgão independente, ou, no mínimo, como parte da Secretaria de Planejamento. De qualquer maneira, a luta por uma CGE independente, presente de forma mais efetiva no Estado conta com o nosso apoio. A hora em que vocês forem encaminhar qualquer proposta às comissões permanentes que tratam do tema – Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle – contem com a bancada do PPS. Este é um pleito que só ajuda a organizar as contas do Estado, não apenas no que diz respeito ao que vocês colocam, mas também quanto a controle, a mais transparência e mais modernidade na gestão da coisa pública. Contem com o nosso apoio irrestrito, pois trata-se de um tema que transcende partidos ou governos; é um tema de interesse do Estado, e um Estado forte é aquele que tem uma controladoria forte. Contem conosco. (Palmas)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é o encontro que tivemos ontem na Cidade de Friburgo, já tratado aqui pelo Deputado Wanderson Nogueira, dentro do escopo desse belo Fórum que a Assembleia sedia há muito tempo, Fórum de Desenvolvimento Econômico, e vários Deputados têm dado contribuições.
O Deputado Wanderson Nogueira, com um grupo de Deputados, criou o Supera Rio buscando levar esse Fórum para discutir questões das macrorregiões do Estado do Rio de Janeiro. A região do Deputado Dr. Julianelli que eu não sei se é mais Sul ou Norte, não sei se o Deputado Dr. Julianelli é de Resende ou de Campos. Ele é do Estado do Rio de Janeiro. Mas estará acontecendo lá em Campos agora no próximo dia 20.
O modelo que foi ontem em Friburgo foi um belo modelo, Deputado Waldeck Carneiro, V.Exa. fez muita falta lá ontem como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Sei que é difícil, V.Exa. ainda tem agenda acadêmica, não é fácil.
Mas eu digo que foi um belo modelo, porque reuniu lá um bom conjunto da sociedade civil organizada daquela cidade, um bom conjunto. Eu espero que se reproduza o debate de Friburgo ontem com aquele mesmo modelo nas outras regiões.
Queria, Deputado Waldeck Carneiro, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Dr. Julianelli, nós temos escutado muito aqui a crítica ao modelo que o Estado adotou de redução tributária ou de incentivo tributário. O Tribunal de Justiça no último relatório indicou que foram 180 e poucos bilhões nos últimos cinco anos, se não estou errado.
Mas eu fui levantar Srs. Deputados, a questão da redução tributária na Cidade de Friburgo. E justamente para mostrar como esta Casa, nosso Poder Legislativo, tem estado presente há muito tempo no debate do desenvolvimento econômico das diversas regiões do Rio de Janeiro.
Friburgo, Deputado Dr. Julianelli, tem dois grandes setores econômicos formais. O maior deles, o metal-mecânico. O setor metal-mecânico dá a Friburgo Deputado Tio Carlos, a cidade com a maior concentração de indústrias metal-mecânicas do País, vejam V.Exas. A maior indústria de fechaduras e dobradiças está em Friburgo, a Stam. A maior indústria do Brasil.
Então, vejam que uma das atividades indutoras no desenvolvimento daquela macrorregião que tem em Friburgo como co-polo é a metal-mecânica.
E essa Casa, através de uma iniciativa nossa em 2003, criou um incentivo com a dedução do ICMS do setor metal-mecânico. E por que, Deputado Waldeck Carneiro? Em 2002, a indústria metal-mecânica do Rio de Janeiro, especialmente de Friburgo, para vender o seu produto no mercado fluminense pagava 18,5% de ICMS. Vejam bem, 18,5%. A indústria do Paraná e de São Paulo pagava 12%. A construção civil da capital não comprava da Cidade de Friburgo. As indústrias de Friburgo representavam menos de 30% do mercado da construção civil na capital, que comprava no Paraná e em São Paulo.
O que fizemos aqui nesta Casa depois de um profundo debate? Não foi naquele momento ali uma guerra tributária. Não. Nós reduzimos a alíquota do metal-mecânico de Friburgo para 12% para que ele ficasse competitivo com os outros Estados, que vendiam os seus produtos aqui a 12%. O metal-mecânico de Friburgo se reaqueceu. Tanto é que, há dois anos votamos essa lei de incentivo na redução de 18 para 12% do ICMS para aquela região de forma indeterminada, e Friburgo passou de 30% o fornecimento da construção civil no Rio de Janeiro para 90%. A AGA criou o quarto turno de trabalho. Todas as indústrias de metal-mecânicas de Friburgo passaram a empregar mais.
Está aí uma boa redução tributária. Está aí um bom incentivo tributário, incentivo que seguramente gerou mais emprego, aqueceu mais a economia e tornou a empresa metal-mecânica do Estado do Rio de Janeiro competitiva com os outros Estados.
Mas vou além do metal-mecânico, Deputado Julianelli. Moda íntima. Uma lei do Deputado André Corrêa, nosso colega, hoje licenciado, à frente da Secretaria do Meio Ambiente. A moda íntima de Friburgo, que depois da metal-mecânica, é a atividade econômica mais importante, diria que, em quantidade de empregos de ocupação – e verdade que muitos na informalidade, porque é sem a carteira assinada; os pequenos negócios, nas residências, que fornecem o material para a indústria de moda íntima -, a moda íntima de Friburgo é a que mais emprega. Não paga os maiores salários; é a metal-mecânica. Mais formal é a metal-mecânica. Mas quem mais emprega é a moda íntima de Friburgo. É hoje uma referência nacional.
Vejam V.Exas., esta Casa, através também de uma redução de ICMS – a moda íntima pagava 19% -, esta Casa, em 2012, reduziu para 2,5%. De 19 para 2,5%. Então, vejam que as duas principais atividades econômicas da Região Serrana 1, a chamada Região Norte Serrano, onde estivemos ontem, as duas principais atividades econômicas naquela região tiveram, desta Casa, um olhar especial.
E aí, fica a grande dúvida nesse debate de redução a incentivo. Porque nós temos que separar qual é a redução a incentivo que é propositiva, do ponto de vista de aquecer a economia do Rio de Janeiro, gerando emprego, gerando tributos na cadeia do fornecimento indireto, e aquele incentivo que é danoso ao interesse da população fluminense; aquele incentivo que só visa o interesse do empresário, do empregador.
Nesses dois casos de Nova Friburgo, nós tivemos, pelo contrário, o olhar desta Casa para incentivos que foram fundamentais para aquela região.
Estou trazendo esse pequeno exemplo de Friburgo porque temos escutado aqui, Sras. e Srs. Deputados, muitos Deputados generalizando a política do incentivo, como se o buraco dos 20 bilhões – e se apontarmos a LDO, apresentada pela Secretaria de Planejamento, Deputado Waldeck, na nossa última audiência da Comissão de Orçamento e Tributação, nos próximos três anos, um déficit orçamentário de algo em torno de 20 bilhões, em cada ano, até 2019. Estamos falando, em quatro anos, mais do que uma receita total anual do Estado.
Muitos têm buscado responsabilizar o incentivo para justificar esse buraco orçamentário do Estado, e não é totalmente verdadeiro. O que nós precisamos aqui, nesta Casa, as Comissões de Economia, de Tributação, de Orçamento, com uma Controladoria forte, no futuro, é nos debruçarmos para separar o chamado joio do trigo do incentivo. Aquele incentivo que é propositivo e aquele incentivo que não visou o interesse público da população ou do orçamento do Rio de Janeiro.
Nesse caso de Friburgo, eu aqui afirmo que ambos foram propositivos e ambos foram fundamentais para que fortalecessem a economia de Nova Friburgo e gerassem emprego numa macrorregião formada por 12 municípios, onde metade deles apresenta os piores indicadores econômicos sociais do Estado do Rio de Janeiro. A Região Serrana 1, a chamada Norte Serrana, no mínimo 40% daqueles municípios estão entre os piores indicadores econômicos e sociais do Estado do Rio de Janeiro. Então, fortalecer a cidade polo é obrigação de todos nós.
E para terminar, Deputada Tia Ju, quero dividir com os meus companheiros da Comissão de Educação – estão aqui o Deputado Waldeck, o Deputado Tio Carlos e o Deputado Julianelli – uma preocupação que nos chegou hoje, lá da região do Sul do Estado, Deputado Julianelli, em Levy Gasparian. As escolas do município estão sem merenda escolar desde a semana passada.
Eu queria pedir aos Deputados que todos nós, com as nossas assessorias, pudéssemos acompanhar, nos diversos municípios, como anda essa crise fiscal pública, que vem da União, perpassa os Estados, o Rio de Janeiro de forma mais agravada, e chega a muitos municípios, especialmente àqueles mais dependentes das transferências constitucionais, que dependem dos fundos de participação.
Essa questão de o município de Comendador Levy Gasparian não ter merenda escolar e estar liberando as crianças, no meio do turno, não cumprindo a jornada de educação, não cumprindo o compromisso do projeto político pedagógico daquela rede, merece de nós uma providência. Já vou propor na Comissão, na reunião de amanhã, uma audiência com a Undime, para que possamos debater, com os gestores municipais, o cenário hoje de dificuldade na execução da função educação nos seus respectivos municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

Acompanhe o Comte

Veja e acompanhe o deputado Comte não regiões do Rio de Janeiro, selecione uma região para filtrar e exibir o conteúdo e aprimorar sua navegação.

Mapa Região Noroeste Fluminense Região Norte Fluminense Região Serrana Região Centro-Sul Fluminense Região das Baixadas Litorâneas Região Metropolitana Região do Médio Paraíba Região da Costa Verde Região da Costa Verde

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.