Em 16 de abril, 2015, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre o consórcio Cederj/Cecierj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento de debate no Congresso Nacional, acompanhado por toda a sociedade, com relação à chamada terceirização da mão de obra, terceirização do trabalho, tema que não é novo nas relações de trabalho, cujo debate e primeira decisão tomada pela Câmara de Deputados trazem preocupações.

Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz à tribuna que diz respeito ao Cederj/Cecierj, devo dizer que o Plenário conhece a importância dessa instituição, a importância desse projeto.

O Deputado Waldeck Carneiro traz grandes contribuições ao Parlamento nesse mandato, na área do debate da Educação. Eu, ao longo de todos os meus mandatos, Deputado Tio Carlos, membro da Comissão de Educação, tenho externado que, nos últimos 20 anos, no Estado do Rio de Janeiro, o melhor projeto de política de Estado na Educação foi o Cederj-Cecierj, esse consórcio das universidades públicas levando educação à distância com essa metodologia com responsabilidade, com qualidade, com zelo – o que é fundamental, o que a maioria dos projetos do setor privado não garante. Cederj-Cecierj é um belo programa que garante, no interior do Estado do Rio de Janeiro, oferta de educação superior pública na modalidade à distância. Mas já vou chegar a esse tema.

Estou começando pela terceirização. Eu, com a Deputada Lucinha e, acho, com o Deputado Bolsonaro, em algumas votações, tenho sido derrotado em todas as votações aqui de terceirização da mão de obra no serviço público estadual. Meu partido é aliado ao Governador Pezão, que merece nosso respeito, nosso empenho em ajudar o Estado a sair do cenário em que se encontra, mas sempre fui derrotado porque entendo que a força do Estado, a força das políticas públicas está justamente na força do seu servidor.

Deputado Waldeck, o Estado, a Procuradoria, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o próprio TCE, todos esses órgãos foram objeto de representação do meu mandato questionando a terceirização de merendeiras, de porteiros, serventes, o chamado pessoal técnico-administrativo de escola, o antigo pessoal de apoio, mostrando que a atividade finalística da escola são todas as atividades porque todas estão envolvidas no projeto final da escola: o projeto pedagógico, não só o professor. Eu fui derrotado em todos, e o Estado, hoje, está pagando o preço. E um preço alto.

Estamos num tremendo debate neste momento e o Parlamento fluminense tem que se posicionar mais. Meu partido votou pela terceirização, acreditando na possibilidade de aprovar uma Emenda com um Destaque de não terceirizar o que é atividade finalística. Foi um erro da minha bancada. Continuo contra esse modelo de terceirização.

Dou um exemplo para os Srs. Deputados: o Proderj. Vamos pegar um exemplo claro. O Proderj é atividade-meio ou é atividade-fim dos interesses das políticas de Estado, Deputado André Ceciliano? Estamos na era em que a tecnologia da informação é instrumento fundamental, estratégico, de segurança de informação, de processos. Como vai se terceirizar a atividade de um instrumento e um equipamento como o Proderj? Será que o Proderj não é atividade finalística; é atividade-meio? Será que a tecnologia da informação é uma atividade- meio e não finalística? Eu entendo que o Proderj é uma bruta de uma atividade finalística, porque ela é estratégica. É um debate que, já já, teremos que trazer para a Casa.

Os Governos, Deputada Lucinha, em toda Mensagem que para aqui encaminham, colocam a questão do princípio da economicidade. Todos nós sabemos que não é verdadeiro. O funcionário terceirizado custa, às vezes, quatro vezes mais do que custa o concursado, com dois agravantes: ele não cria vínculo com a carreira do Estado – porque não tem carreira, não cria vínculo com o Estado – e, ao mesmo tempo, acaba não contribuindo com o Rioprevidência, porque paga previdência nacional. Essa questão ainda está na minha pauta de debate. Mesmo derrotado e aliado hoje do Governo Pezão, vou continuar sustentando que o fundamental é o Estado recuperar as suas carreiras; o Estado recuperar a força do seu servidor.

Assim, chego ao tema Cederj. Aliás, há um em Paracambi. Ontem, estivemos lá com a equipe do Cederj-Paracambi – o primeiro Cederj, como lembra o Presidente da Sessão, André Ceciliano.

Olhem que curiosidade, Deputados Bolsonaro, Waldeck, Tio Carlos: os tutores do Cederj, todos eles, são bolsistas. Quem é o tutor? É o professor na ponta, é o professor que, nos polos municipais, acolhe os alunos naquela parte presencial do programa de educação à distância do Cederj para orientar, tirar dúvidas, aplicar provas. Enfim, é um professor, ele não é um monitor. E, para minha surpresa neste debate, Deputado Waldeck, em função do não pagamento dos terceirizados… A Faperj não pagou os tutores do Cederj, quase dois mil tutores que não recebem desde janeiro. A gente sabe que o Estado está num momento de profunda dificuldade, mas será que a Presidência da Faperj, quando recebeu lá, mesmo contingenciado, os repasses deste primeiro trimestre, priorizou os tutores da ponta do Cederj? Seguramente, não. Será que não priorizou o bolsista direto Faperj, que não tem o benefício da bolsa como seu único rendimento, enquanto o tutor, lá na ponta do Cederj, é o único rendimento.

Estou trazendo este tema, porque vou propor à Comissão de Educação que façamos, em maio, uma audiência pública, chamando a direção do Cederj, a Secretaria de Planejamento, para que a gente aprofunde um debate sobre o melhor modelo de contratação dos tutores, ou seja, dos professores tutores do sistema Cederj-Cecierj. Vamos, aqui, de pronto, já nos colocar a favor da defesa de um concurso público para essas tutorias. São professores formados, cumprem função docente, são ligados a um projeto, Senhoras e Senhores Deputados – como falei, aqui, um dos melhores projetos de educação à distância que existe no mundo. A Universidade Federal Fluminense, em que V. Exa. milita, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Rural, a UERJ, a UENF, a Unirio, enfim, esse consórcio de universidades que faz com que um menino lá em Bom Jesus de Itabapoana possa fazer um curso de química e saia diplomado pela Universidade Federal Fluminense. Quando é que um menino, Deputado Bolsonaro, em Bom Jesus de Itabapoana, sem esse programa Cederj/Cecierj, teria a oportunidade de frequentar uma universidade como a Federal Fluminense, sair com um diploma da Federal Fluminense, do curso de química, lá em Bom Jesus de Itabapoana? Um menino de Paracambi sair formado em Biologia? Eu estou usando exemplos hipotéticos, porque não sei se são exatamente esses cursos, mas as licenciaturas estão todas presentes na grade do Cederj.

E com mais um fato importante: a alimentação das redes municipais, a alimentação das redes estaduais, estadual e particular, também. O Cederj, hoje, é o grande responsável em colocar essa mão de obra docente formada, qualificada, para abastecer as diversas redes de educação do Rio de Janeiro.

Deputado Waldeck para um aparte. Já estou finalizando, Presidente.

O SR. WALDECK – Um breve aparte, Deputado Comte Bittencourt, para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz neste momento, e dizer que, em primeiro lugar, tive a oportunidade de, V. Exa. sabe muito bem, enquanto Secretário de Educação de Niterói, do então Prefeito Godofredo Pinto, viabilizar a implantação do polo de Niterói, que hoje oferece vários cursos em diálogo com várias universidades consorciadas no âmbito do Cederj – Pedagogia, Hotelaria, Sistema de Informação, Geografia – e o que causa justa preocupação, trazida à tribuna por V. Exa., é que os professores-tutores constituem um elemento central desse projeto, absolutamente central nas partes e etapas presenciais que essa modalidade assegura ao estudante. Neste sentido, eu queria endossar a sua preocupação, endossar essa ideia que V. Exa. já adianta, da tribuna, por um concurso público para uma carreira que é estável nesse projeto, é uma política de Estado, como foi bem mencionado aqui, portanto, duradoura, longeva, não há por que contratar precariamente por tanto tempo esses profissionais.

Quero sugerir também que essa Audiência Pública possa ser feita, ser for de concordância de V.Exa., em colaboração entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas, quero, sobretudo, cumprimentar V.Exa. pelo tema que traz à Sessão no dia de hoje.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Perfeito. Faremos o convite à Comissão de Ciência e Tecnologia, com o maior prazer.

Sr. Presidente, finalizando, deixo aqui estas minhas preocupações. Este debate, tão logo se vença este período de dificuldade que atravessa a economia do Estado, a economia brasileira, especialmente execução do Orçamento do Governo, nós possamos aqui reabrir este debate da terceirização em atividades que são estratégicas do Estado do Rio de Janeiro. E os tutores do Sederj, os analistas de TI do Proderj, são figuras que são centrais em qualquer programa estratégico para um Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Lá em Paracambi funcionam uns sete cursos superiores, Deputado Comte.

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