Em 09 de setembro, 2015, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre mensagem do executivo para organização politico-administrativa da Região Metropolitana

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, brilhante representante da cidade de Itaboraí, Srs. Deputados, eu diria que o Governador Pezão, ontem, ao encaminhar para esta Casa a Mensagem nº 32 – tomamos conhecimento hoje, foi encaminhada ontem -, que apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, dá um grande passo na direção da organização político-administrativa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Esse tema tem permeado debates nesta Assembleia Legislativa há muitos anos. Lembro que, na minha segunda legislatura, o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Rodrigo Neves, hoje prefeito de Niterói, apresentaram uma lei tratando de Região Metropolitana, apontando e reforçando ao Poder Executivo essa política que é decisiva para melhorar a vida dos 21 municípios que compõem a chamada Região Metropolitana do Rio de Janeiro, região em que habitam 74% dos fluminenses.

Não sabemos definir, Deputado Dr. Sadinoel e Deputada Tia Ju, onde termina um município e começa outro. O que divide os municípios são ruas: de um lado é São Gonçalo; do outro, Niterói; de um lado é São Gonçalo; do outro, Itaboraí. E por aí vai.

Nessa macrorregião de 21 municípios, se não houver uma estratégia planejada, extremamente responsável na sua execução, continuaremos vivendo nesse conflito que é o dia a dia da nossa região.

Não há como pensar em saneamento sem pensar na integração dos 21 municípios. Fala-se em despoluição da Baía de Guanabara sem discutir o lixo de Japeri que é jogado na rua; fala-se do problema da mobilidade sem termos um plano diretor real que possa estabelecer a articulação do transporte intermunicipal nessas cidades.

Hoje, o Detro aprova uma linha intermunicipal, ligando um bairro de uma cidade a outra sem qualquer tipo de planejamento macro da região.

Não há como discutir saneamento, mobilidade, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico numa região como a nossa, sem que o Estado seja o ente responsável por essa articulação.

O Governador Pezão acerta ao enviar para esta Casa esse Projeto de Lei Complementar, por meio da Mensagem 32. Lançou, ontem, essa iniciativa; acertadamente indicou para coordenar esse programa o Dr. Vicente Loureiro, um dos maiores especialistas que temos na Região Metropolitana a respeito de políticas públicas, homem que tem um conhecimento enorme na área de urbanismo e de meio ambiente. O governador Pezão acerta ao enviar para a Casa esse Projeto de Lei Complementar.

Nós Deputados, a partir de hoje, por intermédio das Comissões Permanentes, que vão cada uma tratar dos aspectos que lhes dizem respeito nessa Mensagem, nessa Lei Complementar, um compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. Os 70 Deputados desta Casa têm hoje um desafio, que é dar qualidade ao debate desse Projeto, dessa Lei Complementar; oferecer o aperfeiçoamento com nossas Emendas, para que o Rio de Janeiro possa, Senhoras e Senhores Deputados, definitivamente, ter uma política macro de ação para os 21 municípios da nossa região.

Não há outro caminho, Deputado Presidente, não há outro caminho. Não há como buscar encontrar a médio e longo prazo as soluções para os grandes desafios da nossa região senão por uma ação conjunta, uma ação articulada, uma ação colegiada desses municípios, mas induzida pelo poder público estadual.

O Governador Pezão acerta, torno a falar. O Governador Pezão demonstra, com mais essa iniciativa, o seu compromisso com o futuro do Rio de Janeiro; o seu compromisso em buscar dar uma melhor qualidade de vida para as pessoas que moram nessa região.

Claro que essa lei, quando aprovada na Casa, e depois sancionada pelo Governador, por si só não trará soluções no dia seguinte, mas ela, seguramente, vai organizar de forma coletiva, de forma técnica, os caminhos para que em médio prazo possamos ter uma região com melhor qualidade de vida, onde o cidadão se sinta melhor.

Sr. Presidente, eu venho à tribuna para fazer esse registro, elogiando o Governador. Lamentavelmente, todos os Governos anteriores que trataram do assunto não tiveram a iniciativa de encaminhar para a Casa a matéria. O Governador Pezão finalmente encaminha a matéria e nos dá uma grande oportunidade, que fará história nesse parlamento, que é a contribuição que poderemos dar a essa política pública em todas as suas dimensões para melhorar a vida das pessoas que moram na Região Metropolitana.

Parabéns o Governador Pezão! Está colocado o desafio para esta Casa. Espero que os nossos colegas não percam esse momento histórico para o Rio de Janeiro porque a contribuição que poderemos oferecer será decisiva para o nosso futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Parabéns, nobre Deputado Comte Bittencourt. Faço minhas as suas palavras. E conte o Governador com esta Casa para que possamos, juntos, somar esforços e fazer, de uma vez por todas, uma Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro integrada.

Acompanhe o Comte

Veja e acompanhe o deputado Comte não regiões do Rio de Janeiro, selecione uma região para filtrar e exibir o conteúdo e aprimorar sua navegação.

Mapa Região Noroeste Fluminense Região Norte Fluminense Região Serrana Região Centro-Sul Fluminense Região das Baixadas Litorâneas Região Metropolitana Região do Médio Paraíba Região da Costa Verde Região da Costa Verde

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.