Em 11 de novembro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre dívida com a Educação do Estado

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Deputado Luiz Paulo, Deputado Sabino, Deputado Nilton Salomão, senhoras e senhores, dois assuntos me trazem à tribuna, mas primeiro vou tratar do assunto também trazido pelo Deputado Luiz Paulo.

A questão da Educação, sem dúvida, é o grande débito do Estado brasileiro, seja na esfera nacional, seja na esfera estadual. O Governador Sérgio Cabral, que nos derrotou nas urnas – a nós, da oposição – foi consagrado com mais de 60% dos votos do eleitorado fluminense e reconheceu, após o resultado eleitoral, o seu débito com a política de Educação do Rio de Janeiro. Deputado Luiz Paulo, neste momento em que vamos hoje, na Sessão Deliberativa, começar a debater e aprovar o Orçamento do Estado para o exercício de 2011, nós esperávamos que o Governador Sérgio Cabral sinalizasse nesse próximo Orçamento o seu reconhecimento, após o palanque eleitoral, do débito existente com a política de Educação pública no Rio de Janeiro.

Deputado Gilberto Palmares, a cada levantamento que faço, eu me preocupo mais com o futuro da Educação no Estado do Rio de Janeiro. Veja V.Exa. Ontem, eu trouxe aqui um levantamento do que os três últimos governos aplicaram em Educação aqui, no Estado, nas suas execuções orçamentárias. Vou repetir aqui. O Governo Garotinho, nos quatro anos do Governo Garotinho, a média de aplicação do Orçamento do Estado em Educação foi de 27,4%. No ano de 1999, especificamente, o Estado aplicou 30,5% de seu Orçamento em Educação. Média dos quatro anos: 27,4%, acima dos limites mínimos constitucionais.

Veio a Rosinha em seguida. Em seus quatro anos, aplicou, em média, na execução do Orçamento, 27,1%, sendo que em 2003 foi a sua maior aplicação: 29,4%. O Governo Cabral, considerando os três anos já executados e a execução prevista na lei aprovada para 2010, aplicou 25,1%. Vejam, senhoras e senhores: 25,1%! No primeiro ano, 25,03%; no segundo ano, 25,09%; no terceiro ano, 2009, 25,03%; este ano, se aplicar tudo que está previsto no Orçamento, 25,26%.

Vejam que o Estado do Rio de Janeiro, este Governo especificamente, tem se limitado rigorosamente a manter os limites mínimos. Ele segue, Srs. Deputados, aquele princípio que hoje, lamentavelmente, norteia as políticas de Educação da maioria dos estados da Federação: transformar o mínimo em máximo. O constituinte de 1988 estabeleceu a aplicação mínima no dispositivo constitucional, mas ela virou aplicação máxima para os governos: o que era piso virou teto.

O Rio de Janeiro, cujo governo reconhece, através do Governador eleito, o débito que tem com a educação pública, continua sinalizando que essa promessa ficará só no palanque eleitoral. O Orçamento que vamos começar a votar aqui na tarde de hoje aponta que o Rio de Janeiro, no próximo quadriênio, estará, junto aos demais estados da Federação, aplicando apenas os limites constitucionais. Por isso temos a segunda pior escola pública do País; por isso a escola pública do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Ideb, só supera a escola do Piauí. Sabe por quê, Deputado Gilberto Palmares? No Rio Grande do Sul, a Constituição estabelece 35% de aplicação em Educação; a de São Paulo estabelece 35% em Educação; no Paraná, a Constituição estabelece 30% de aplicação em Educação. Por isso, Deputado Sabino, quando se compara resultado de rede, o Rio apresenta 25%.

No Rio, pretendemos alterar a nossa Constituição Estadual. Por isso estamos apresentando uma emenda, uma PEC, ainda nesta legislatura, para ver se o Governador Sérgio Cabral de fato pretende, até o final do seu próximo governo, estabelecer uma política que busque qualidade no projeto de Educação pública do Rio de Janeiro.

Estamos apresentando uma PEC, e já peço o apoio dos senhores em plenário, para que a partir de 2012, não de 2011, o Estado aplique 1% a mais em Educação, até chegar a 30%. Serão cinco anos, de 2012 a 2017, para que quando chegarmos a 2017 o Rio de Janeiro tenha uma Constituição, no dispositivo de aplicação mínima em Educação, igual à da maioria dos estados desenvolvidos, porque a nossa se assemelha à dos estados pouco desenvolvidos.

Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – V. Exa., com a sua informação, se antecipou ao meu aparte. Eu estava falando com o Deputado Luiz Paulo, quando fez a comparação de qual o percentual mínimo constitucional que deve ser destinado à Educação no Rio Grande do Sul e em São Paulo, exatamente isso. Eu pedi o aparte – falei com o Deputado Luiz Paulo – exatamente para propor que fosse apresentada uma emenda sugerindo essa alteração. Por que o Estado do Rio de Janeiro, uma das três maiores unidades da Federação, do ponto de vista de colégio eleitoral, de economia e tudo, tem que ficar com o percentual constitucional para educação, inferior a outras unidades da Federação?

Eu tinha me inscrito já para apartear, V. Exa. já disse que está encaminhando…

O SR. COMTE BITTENCOURT – E contando com o apoio da bancada do PT.

O SR. GILBERTO PALMARES – Com este humilde integrante da bancada do PT, V. Exa. pode ter certeza que conta com o apoio.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares.

Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Deputado Comte Bittencourt, quando V. Exa. discursava, o Deputado Gilberto Palmares conversava aqui comigo dizendo da excelência da sua intervenção e que, mesmo antes de V. Exa. concluir, seria necessário fazer uma emenda à Constituição do Estado nesse sentido e que já teria ele, inclusive, se dispondo a ser coautor. Por isso ele pediu a intervenção.

Quero dizer também que louvo a sua iniciativa, a sua proposta é até comedida de subir o percentual em 1% ao ano a partir de 2010. Quero sugerir que, em 2012, V. Exa. partisse de 27, pelo menos, já que em 2011 V. Exa. não pôde fazer emenda à Constituição – não deve – porque o Orçamento já estaria aprovado, em tese, até porque se V. Exa. sair do patamar de 27%, como bem frisou, sairá do patamar dos gastos em educação dos governos que antecederam ao Sérgio Cabral, nos últimos oito anos. Então, sairá de um patamar absolutamente factível.

Lembro que nesses governos, nesses oitos anos passados, não havia a famosa aliança tríplice, a favor do povo fluminense, da União, Estado e Município da Capital. Com essa aliança tríplice, muito mais fácil ainda. Então, louvo a sua iniciativa e me disponho a ser um dos primeiros a assiná-la.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Já levarei a V. Exa. e ao Deputado Gilberto Palmares.

Vou concluir, Sr. Presidente. Trago outro dado, Deputado Luiz Paulo, V. Exa. que é aqui um dos parlamentares mais atuantes na questão dos números da economia e das finanças públicas do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Sabino) – V. Exa. dispõe do tempo que necessitar.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Já lhe concedo um aparte, mesmo sendo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sabino) – Apenas quero me colocar ao lado de V. Exa. nessa iniciativa. Use o tempo que for necessário.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado.

Deputado Luiz Paulo, veja bem, em 1999, o investimento em educação pública do Rio de Janeiro representou 1,72% do PIB estadual, que foi de R$114 bilhões. Em 2009, último Governo antes desse, último ano do Cabral, último ano de fato, que é 2010, 1,32%. Veja o que é o esvaziamento dos investimentos na educação pública do Rio de Janeiro. E se considerarmos que o comparativo que fizemos aqui diz respeito a três governos de alianças políticas – o PMDB governa este Estado há 12 anos, vai passar a governar 16 anos, agora com o apoio do PT, desde este Governo, mas o Governo Garotinho, a Governadora Rosinha e Governo Sérgio Cabral, todos são resultados de uma aliança política e eleitoral no Rio de Janeiro.

Vejam V. Exas. que o Governador, mesmo reconhecendo que tem um débito com a educação, não seguiu uma tendência sequer da sua linha de governança, porque os dois governadores anteriores investiram 27%, ele investiu 25%. Então, caiu o investimento, com relação ao Orçamento, caiu a relação com o PIB e o que vivemos no Rio de Janeiro hoje é o que a sociedade recebe do Estado: uma escola pública de baixíssima qualidade.

Uma preocupação, Deputado Sabino, Deputado Gilberto Palmares, se olharmos o Orçamento, que vamos aprovar a partir de hoje, Deputado Luiz Paulo, em investimentos, o Governo está reduzindo em 2010 em relação com 2009, na ordem de 1,5%. Está diminuindo os investimentos em educação e aumentando custeio em mais de 30%.

Por que aumentando custeio em mais de 30%? Pelos contratos de locação que foram feitos na rede de escolas no Rio de Janeiro, com o que se paga de contrato de locação, de aluguel de ar-condicionado, de computadores. É um absurdo não se ter feito a opção da compra, se fez uma opção de locação e, por isso, 38% de aumento na rubrica custeio e redução de 1,5% na rubrica investimentos. E na rubrica de pessoal, o Governador Sérgio Cabral também deveria contar com uma recuperação na sua política de qualificação e valorização no magistério público, o aumento é de apenas 6%. Enquanto o Orçamento do Estado, nas suas receitas, está crescendo na ordem de 15%. Os professores e trabalhadores da Educação só terão no máximo uma expectativa de 6% de aumento, que vai ficar próximo da reposição da inflação dos dois últimos meses.

Srs. Deputados, encerrando o segundo assunto, que é muito rápido. A coluna Informe do jornal O Dia, de hoje, o jornalista Molica, por quem eu tenho um carinho especial, traz a seguinte notícia: “PPS desfila em outro bloco”. “O PPS ganhará dois prêmios se formar um bloco na Assembleia Legislativa com o PMDB. Um dos seus três Deputados seria o líder do bloco do Governo. O outro teria o apoio dos peemedebistas na disputa pela Prefeitura de Niterói. E o Deputado federal eleito estaria conversando com o Prefeito da capital para uma participação no Governo da Cidade do Rio de Janeiro”.

É importante que fique claro, apesar da crise que passa hoje a identidade partidária no mundo – não é só no Brasil, a crise dos partidos não se limita só na política brasileira, ela está instalada em todas as democracias do mundo -, há uma necessidade de repensarmos os partidos. Cada partido tem a sua característica. O PPS, seguramente, pode ser um partido pequeno, mas o que o diferencia da média é que ele tem posicionamento e firmeza nos seus princípios. Nós perdemos as eleições para o Governador Sérgio Cabral que, democraticamente, foi reeleito com mais de 60% dos votos do eleitorado fluminense. Se nós temos que formar um bloco aqui na Assembleia Legislativa na próxima legislatura, esse bloco é o dos nossos pares da eleição que acabamos de perder aqui no Rio de Janeiro. Falo aqui como líder do PPS, nesta legislatura, e falo como Presidente do PPS. Precisam aí os que estão conversando, combinar com os russos, como falavam os jogadores da Seleção Brasileira, de uma época: “Vamos ganhar, mas temos que combinar com os russos”. Então, precisam combinar com os russos!

Segundo, a minha Cidade de Niterói, o meu partido tem uma aliança muito bem consolidada com o PDT liderado pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira. Não há qualquer possibilidade, pelo menos neste momento, pelo trabalho que vem sendo feito, apesar das dificuldades de Niterói, de qualquer rompimento por interesse eleitoral já precipitando as eleições de 2012.

Por outro lado, Deputado Luiz Paulo, ninguém resolve apoio político na sua cidade sem também conversar com os russos. Eu tenho uma relação excepcional com o PMDB da minha cidade, apesar de na eleição nos colocarmos em campos diferentes, hoje o PMDB também participa do Governo do Prefeito Jorge Roberto Silveira.

Gostaria muito de ter um dia o apoio do PMDB, como do PT, partido no qual já fui vice-prefeito na Cidade de Niterói, mas vou ter que combinar com a base do PMDB, na cidade. Acabar na prática a política dos caciques políticos, isso é que tem, de alguma maneira, descaracterizado e fragilizado a confiança da sociedade nas agremiações políticas, dessas alianças por cima, como se um apoio local, Deputado Gilberto Palmares, fosse resolvido lá em cima. “Olha cá, vamos trocar meia dúzia de interesses e lá na minha cidade o partido vai te apoiar.” Nós não queremos só o apoio do partido, nós queremos o apoio do partido com as pessoas que estão no partido, com as pessoas que pensam uma política do partido.

Então, primeiramente, eu quero deixar claro, com todo o respeito ao PMDB aqui da Assembleia, com o qual também tenho um excepcional convívio, nós perdemos as eleições. Só há uma chance de aproximação de governos. Primeiro, porque não é pós-eleição. Impossível. Essa é a vala comum, a vala comum daqueles que estão lá em Brasília batendo à porta da presidente eleita e tentando resolver agora os seus problemas de participação na governança. Isso se dá ao longo do processo político. Se o Governador Cabral, de quem somos oposição, no próximo governo começar a apontar na prática políticas públicas que se aproximam daquelas que nós preconizamos, começa-se aí uma aproximação de fato pela política, não pelo interesse menor.

Agora, com esse Orçamento, Deputado Luiz Paulo, que acabamos de trazer aqui, e que aponta um descompromisso com a educação pública, bandeira que defendo neste Parlamento de forma quase intransigente, visto que o estrangulamento do desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro é a escola pública de baixa qualidade.

Falava eu ontem, desta tribuna, Deputado Gilberto Palmares, que não adianta essa planta de Desenvolvimento Econômico, não adianta CVT da Faetec se antes desse CVT para garantir o emprego das pessoas, se elas não tiverem acesso a uma educação básica que construa as competências mínimas.

Ninguém no mundo moderno, na era da inovação, no mundo da inteligência, onde a grande revolução da humanidade é a revolução da rede, a grande revolução é a inteligência, quem não tiver o domínio das competências, das múltiplas linguagens, dos conceitos básicos da lógica, da matemática, de poder compreender os fenômenos para poder enfrentar o que impacta o dia a dia da sua vida, não vai ser CVT de 400, ou 500, ou 600 horas que qualificará o cidadão fluminense para o novo mercado de trabalho, um mercado que exige conhecimento, que exige capacitação técnica.

Se o Governador Sérgio Cabral, do PMDB, pretende começar a atrair não para a sua base, mas para uma aproximação, que ele, na sua próxima governança, estabeleça o princípio das suas novas políticas públicas. A continuar a agenda desenvolvida no seu mandato, nesta legislatura que está terminando, dificilmente nós teremos uma aproximação com esse governo.

Respeitamos o resultado das eleições: ele majoritariamente eleito. Mas, enquanto ele não entender que a prioridade da população fluminense passa por outras políticas – pelas políticas que defendemos no palanque eleitoral – a nossa obrigação aqui é fazer a trincheira de oposição.

Então, estaremos fazendo um bloco, sim; mas um bloco de oposição. Não é fechando portas, mas um bloco que, através do voto da população, a eleição estabeleceu como nosso papel neste Parlamento.

Vamos, junto aos nossos pares, com o PSDB, espero que com o PV, que defendemos nas duas últimas eleições majoritárias tanto na capital quanto no Estado do Rio de Janeiro, fazer um bloco para colocar o contraponto e apresentar alternativas à política do Poder Executivo, sempre, Deputado Sabino, dentro do princípio democrático, do princípio do respeito. E entendendo que fomos derrotados. Fomos derrotados.

Não queremos nenhum prêmio. O nosso prêmio, para nós que fomos reeleitos pela oposição, o nosso prêmio é dar ao cidadão fluminense a nossa disposição de continuar defendendo as nossas ideias, de continuar apontando aí os equívocos do governo do Sr. Sérgio Cabral.

Esse é o nosso papel a ser desenvolvido, pelo menos no início da próxima Legislatura, nesta Casa. Se outros pensam de forma diferente, é fundamental que combinem com os russos, como falavam os jogadores de futebol da nossa seleção. Muito obrigado.

Trajetória

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