Em 21 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre CVTs e Mangaratiba

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, pegando um pouco o que traz o Deputado Tio Carlos, ele que é um colega diligente, atuante na nossa Comissão de Educação, traz com muita satisfação, eu diria, Deputado Zaqueu Teixeira, esse movimento da Ciência e Tecnologia de reabrir os CVTs. E eu trouxe justamente algumas informações para fazer uma análise, Deputado Zaqueu Teixeira, desse quadro dos CVTs. Primeiro, quem viu, Presidente Janio, o noticiário do RJTV na última quinta-feira deve ter ficado estupefato. Porque o CVT inaugurado em 2014, de Belford Roxo e o de Campo Grande, ambos custaram aproximadamente dois milhões de reais, Deputado Tio Carlos, e nenhum dos dois nunca receberam uma matrícula. Inaugurados em 2014.

O RJ traz uma matéria. Ambos os prédios, Presidente, foram invadidos, destruídos e servem hoje de depósito de entulho. O Rio de Janeiro já apresentava em 14, todos nós sabemos disso, V.Exa. ainda não estava aqui, para a nossa sorte chegou a partir de 15, mas já em 14 o Rio de Janeiro já apresentava nas contas do Estado uma ponta de crise, mas mesmo assim os gestores da Ciência e Tecnologia e da Faetec inauguraram essas duas unidades, como tantas outras, e deixaram à mingua as unidades tradicionais da Faetec, as grandes escolas que fazem a formação do ensino médio integrado, a formação técnica efetivamente.

Todos nós, eu, o Deputado Janio Mendes, o Deputado Zaqueu Teixeira, aqui elogiamos a iniciativa dos CVTs, porque vinha suprir uma lacuna de um estado que, como boa parte do Brasil, apresentava uma carência enorme na questão da qualificação de mão de obra. Como V.Exa. falou muito bem, apesar de vários deles terem sido desvirtuados com cursos, na maioria das vezes, Deputado Presidente, que não tinham nenhuma relação com o arranjo produtivo local: curso de inglês, curso de informática. CVT era um projeto de qualificação de 300 horas, 200 horas, 100 horas para suprir a necessidade de mão de obra no arranjo local.

Deputado Tio Carlos, os CVTs estão fechados desde o início do ano, e a Faetec, de forma acertada, nessa crise que nos encontramos, fez o esforço de reabrir as escolas de ensino médio regular integrado, faltando merenda, V.Exa. sabe disso. Hoje, eu visitei a Adolfo Bloch, em São Cristóvão, onde o horário integral não está conseguindo funcionar porque não tem alimentação, não tem infraestrutura. É uma bela escola, com foco na área de comunicação, marketing, dança, escola tradicional que todos nós conhecemos, que está funcionando de forma precária.

Mas veja o que é curioso nos CVTs, Deputado Janio Mendes: a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Faetec, no último edital de vagas públicas, do chamado público, para ingresso nos CVTs de agosto passado, mês passado, abriu vaga apenas, Deputado Zaqueu Teixeira – apenas – para os municípios do Sul do estado. Tem algo estranho nisso aí, não é? Com exceção da Cidade do Rio de Janeiro e de Caxias, nenhuma vaga foi aberta nos demais municípios do estado, a não ser na região do Sul do estado. Tem algo estranho! Tem algo estranho! Talvez pouco republicano. Nada contra se abrir novamente os CVTs do Sul, mas por que não da Região dos Lagos também? Por que não das Baixadas Litorâneas, da Região Metropolitana, do Noroeste, do Norte do estado? Por que será, Deputado Tio Carlos, que só abrirão vagas nesse edital no Sul do estado? Será que tem alguma influência dos gestores da Ciência e Tecnologia? Fica aqui a grande dúvida.

Concedo o aparte ao Deputado Tio Carlos, com muito prazer.

O SR. TIO CARLOS – Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. está coberto de razão. Tem alguma coisa aí que talvez o Secretário possa explicar. Aliás, nós, da Comissão de Educação, estivemos em Niterói, a sua cidade…

O SR. COMTE BITTENCOURT – Nossa.

O SR. TIO CARLOS – Lá nós tivemos uma audiência que falava, por exemplo, de uma unidade da Faetec, um CVT que de CVT só teve a placa, lançada no momento eleitoral e depois não aconteceu mais. Se eu não me engano foi em Caramujo – eu não sei qual o bairro. Na época do pleito, os muitos que concorriam queriam um CVT para chamar de seu. Aí, infelizmente, veio a crise e não passou daquela ação eleitoral, o que é uma pena.

Quanto ao que V.Exa. fala em relação ao Sul do estado, eu acho difícil a explicação, mas espero que o Secretário Tutuca nos diga o porquê disso…

O SR. COMTE BITTENCOURT – Vai explicar o inexplicável.

O SR. TIO CARLOS – Espero. Não, espero que sim.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Vai explicar o inexplicável. Mas, Deputado Tio Carlos, grande colaborador nos debates da Comissão de Educação, o que lamentavelmente vemos é que os recursos da Educação acabam não tendo aplicação com base numa política de Estado.

Essa questão do movimento dos CVT foi muito bem-vinda. Não se justificavam mais 90 novas unidades enquanto as 20 ou 30 unidades tradicionais da Faetec passavam e continuam passando por problemas enormes em suas infraestruturas. Não se justifica.

Ou seja, é uma aplicação de dinheiro que não tem nenhum compromisso com uma política de Estado, com uma política estruturante em Educação, uma política que vai plantar, que vai colocar as sementes e vai frutificar.

Essa política acabou se desvirtuando, como me parece essa agora, Deputado Zaqueu Teixeira, que só abre vaga no sul do Estado. Parece pouco republicano. Parece novamente que o Estado não tem, para os CVT, uma política de Estado. O governo tem, sim, uma política de interesses pontuais.

Esse é o grande drama da Educação: ficar à mercê da maré de quem está de plantão na gestão do momento. É o grande drama da Educação do Rio de Janeiro.

Será que a cidade de Belford Roxo, Deputado Janio Mendes, não poderia ter recebido esse prédio do CVT? Seguramente, a maioria dos municípios tem carência de prédios próprios.

Inaugura-se um CVT em Belford Roxo, nunca fez uma matrícula, o CVT é invadido, destruído, abandonado. Por que não se entregou esse prédio ao município que, com certeza, precisa de próprios, assim como todos os outros?

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Aparteando) – Deputado Comte Bittencourt, muito apropriada a fala de V.Exa.

Vou trazer o exemplo da minha cidade de Queimados. O prédio em que está instalado o CVT era uma escola municipal. Instalou-se o CVT que, hoje, está lá fechado, sem funcionamento, com todos os equipamentos internos prontos para funcionar.

Já pedimos ao Secretário Gustavo Tutuca que reabra o CVT de Queimados e poderia estar nessa prioridade. Nenhuma unidade da Baixada Fluminense, apenas Duque de Caxias. Por que Duque de Caxias é mais bonita que Queimados? Por que o Sul Fluminense é mais bonito que Queimados? Não justifica.

Devemos ter, de fato, política de Estado. O Estado tem que ser visto como um todo, não apenas como ilhas em que se tem determinada força política que está com o Governo, fazendo com que essa força política se represente naquilo que é o retorno educacional. Isso não constrói, não faz o Rio de Janeiro avançar. Temos que cuidar da política pública para o Estado do Rio de Janeiro e não apenas para pequenas cidades.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Quero comunicar ao Plenário que meu mandato, amanhã, apresentará uma representação ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar os gestores da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia à época dos fatos da inauguração dessas unidades.

Já se sabia que havia uma crise fiscal no Estado, inauguraram unidades em campanha eleitoral, nunca matricularam um aluno, e sequer colocaram vigilância. O investimento com recursos públicos ali, com o suor do contribuinte, se perdeu e nada foi feito nessas unidades.

Para concluir, elogio a iniciativa dos Srs. Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo nesse Projeto de Resolução que cria regras mais claras para que os municípios possam estabelecer o estado de calamidade financeira.

Trago a situação do município de Mangaratiba, onde estive ontem com o Prefeito Aarão. O atual Governo herdou a gestão de um Prefeito que está preso, o ex-prefeito, e quem o substituiu, impedido de ser candidato. Vejam que herança!

Apesar de toda essa crise fiscal, que já é aguda no Estado, a recessão nacional, a falta de presença da máquina do ente público estadual para ajudar os municípios, aqueles que herdaram situações como essa de Mangaratiba ficam frente a um cenário que é um profundo desafio. Se não tiver o apoio da sociedade para fazer a travessia, dificilmente essas cidades vão conseguir sair do quadro que foi construído e que foi entregue aos Prefeitos que foram eleitos.

Eu vi ontem em Mangaratiba o drama do Prefeito Aarão, que é um Prefeito reconhecido na cidade, já foi Prefeito três vezes, exitoso nos seus governos, e que hoje se vê frente a um quadro de muitos desafios, de enormes dificuldades, se não tiver o nosso apoio e se não aprovarmos medidas como esta que os deputados apresentam à Casa, que podem ser uma janela para se buscar, pela legislação estadual, dar um apoio nas contas de cidades nesses governos atuais, que passam por muitas dificuldades.

Parabéns aos companheiros. Vamos tentar aperfeiçoar essa matéria até a aprovação.

Parabéns pelo empenho, pela determinação do Prefeito Aarão e de toda a sua equipe na Cidade de Mangaratiba. Espero que a população continue acreditando no Aarão. Ele, sem dúvida, será o líder nessa travessia difícil que o Município vai enfrentar, mas que, seguramente, chegará a um porto seguro. Muito obrigado.

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