Em 22 de setembro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre censo do IBGE de 2009

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados Luiz Paulo, Alessandro Molon, Jair Bolsonaro – retificando: Flávio Bolsonaro, Jair é o pai –, Dionísio Lins, senhoras e senhores, já tomamos conhecimento, nesta última semana, de alguns dos resultados do censo realizado pelo IBGE no ano passado, em 2009, através da amostragem das pesquisas nos domicílios brasileiros. O censo aponta que 28% da população adulta brasileira pesquisada não concluiu quatro anos de escolaridade. Quatro anos de escolaridade, 28% da população adulta brasileira!

Se nos reportarmos ao cadastro que o TSE divulgou no fechamento do cadastramento eleitoral dos brasileiros que irão às urnas escolher os seus governantes no próximo 3 de outubro, veremos que aproximadamente 135 milhões acima de 16 anos estão cadastrados para participar da votação dessas eleições que se avizinham. Desses, 40 milhões são formados por analfabetos ou por pessoas que nunca frequentaram uma escola em suas vidas.

O IBGE acabou de confirmar também, em seu censo, que analfabetos são aproximadamente 12% da população adulta brasileira, população acima de 16 anos. Fizemos um traço: estamos falando de mais de 15 milhões de analfabetos ainda vivendo no Brasil. Juntando os alfabetizados funcionais, aqueles que nunca frequentaram uma escola mas sabem desenhar algumas palavras, sabem, como diz a professora de alfabetização, ler em carreirinha, sem pontuar, não conseguem interpretar e entender o que leem., estamos falando de 40 milhões de eleitores.

O TSE também comunicou, Deputado Caetano Amado, que 52% dos eleitores cadastrados não concluíram os oito anos obrigatórios de escolarização-estamos nos referindo ao antigo primário e ao ginasial, o fundamental atual passou a ter nove anos de escolarização. Vejam, Srs. Deputados, que mais de 70 milhões de brasileiros não complementaram o ciclo passado do ensino fundamental. O Brasil que vai às urnas no próximo dia 3 de outubro é aquele que acumulou, ao longo de toda a sua história, o chamado passivo educacional, que, seguramente, é o grande fator de sermos ainda um País de profundas injustiças sociais.

O curioso, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, é que neste mês também a mídia comunicou que o PIB brasileiro do segundo trimestre superou o da Espanha e aponta que o nosso País, ao final deste ano, se transformará na sexta economia do ano. O Brasil será, ao final deste ano, o sexto PIB dentre todos os países do mundo, a sexta riqueza da produção interna – trabalho, negócios.

Vejam, estamos entrando no século da chamada Era das Inteligências, com a nova revolução do homem, depois de, no início do século passado, termos vivenciado a Revolução Industrial, que mudou toda a relação de produção, a relação de trabalho, o comportamento do homem. Estamos hoje vivenciando a nova revolução, a revolução das novas tecnologias, a revolução da rede, a revolução do mundo digital, a revolução que aponta essa nova era do planeta, a Era das Inteligências. O Brasil ingressa nessa era como a sexta economia do mundo e com uma quantidade de não-escolarizados maior que toda a população da Argentina.

Fiz essa reflexão inicial, Sr. Presidente, para trazer o debate para a situação da escola pública do Rio de Janeiro, onde os Governos, sucessivamente, se habituaram a gastar no máximo os 25% previstos pelo constituinte de 1988. Aliás, quando o atual Governo gasta 25,08%, comemora e afirma, no seu relatório de gestão, que gastou mais do que os mínimos obrigatórios. Sim, não foram 25%, foram 25,08%, 25,07%.

Diante do resultado do Ideb, o Governador quis fazer uma justificativa rasa. O Governador quis se eximir da sua responsabilidade pelo péssimo sistema de educação pública estadual que é oferecido à população fluminense e tenta justificar o fracasso da escola pública, mantida pelo seu Governo, com o projeto da aprovação automática, realizado na Capital. Engana a população o Governador, porque ele se esquece de apontar que todas as escolas do Estado de ensino médio, em todos os Municípios, tiveram fracasso na avaliação, não foram só as escolas de ensino médio localizadas na Cidade do Rio de Janeiro.

O Governador Sérgio Cabral, que assumiu compromissos explícitos com a educação, junto aos sindicatos, junto à sociedade, na campanha da eleição passada, termina seu mandato não honrando 20% dos compromissos assumidos. Não cumpriu 20% dos compromissos assumidos!

Lemos recentemente uma entrevista feita com os dois principais candidatos a Vice-Governadores, e insiste o Governo, através do seu Vice-Governador, candidato novamente a vice, que a Educação vai ser resolvida com laptop, e ele, na entrevista realizada pelo jornal O Globo, disse que no ano que vem vão distribuir laptops para todos os alunos da rede.

De que adianta o laptop? De que adiantam essas ferramentas no novo mundo da inteligência se as pessoas não estão aptas, se as pessoas não tiveram uma escola construindo as suas competências para fazer o devido uso da rede de informação? O devido uso não é só participar de sala de bate-papo, não é só mandar e-mail, é ter nessa ferramenta, uma ferramenta concreta de apoio a um projeto de construção de conhecimento que se faz dentro da escola.

E não adianta laptop de ultima geração se nós continuarmos insistindo, aqui no Estado, na desvalorização dos professores, na desvalorização dos profissionais que militam na escola. Se os governos não entenderem que o protagonista do projeto educacional na escola é o professor, não há laptop que dará certo.

O Governador Sérgio Cabral reconhece parte do seu fracasso na Educação. Ele tem que reconhecer que não adianta um Rio de Janeiro com projeto de desenvolvimento econômico como o Comperj, Porto do Açu, Porto de Itaguaí, Siderurgia em Itaguaí, recuperação do Parque Naval, Indústria Naval chegando em Barra do Furado, Arco Metropolitano Rodoviário, uma agenda com uma expectativa de um emprego futuro promissora, mas emprego para quem, se a escola de educação básica continua ruim? Não adianta o Governo tentar passar para a sociedade que apenas com um CVT de 300 horas qualificando profissionalmente irá qualificar alguém que não tenha passado por uma escola pública de educação básica construindo as competências mínimas; construindo as inteligências mínimas através daquilo que se espera de um currículo escolar bem aplicado, para que aí, sim, frequentada essa escola de educação básica pública o cidadão esteja preparado para se qualificar em 300 ou em 500 horas.

Mas é impossível, Deputado Caetano Amado, em 400 horas de CVT se qualificar substituindo ausência de um currículo de educação básica de mais de uma década de formação. É impossível estabelecer a construção dos conceitos básicos da lógica da matemática, que se faz na escola, a compreensão das múltiplas linguagens, a compreensão dos fenômenos do mundo que o cidadão vive. São questões que se transformam em pré-requisitos para qualquer qualificação, para qualquer capacitação profissional no mundo das inteligências.

O Governador Sérgio Cabral tem que assumir, não culpabilizando, de forma rasa, a questão da aprovação automática implantada no Município do Rio de Janeiro na sua rede municipal. É uma forma não verdadeira, é uma forma de não assumir que o Governo não fez, como se diz na escola, o dever de casa.

O Governo não cumpriu aquilo que estabeleceu na campanha passada. Ele enganou. Nesse quesito, ele enganou. Nesse quesito, o professor chega, ao final deste Governo, com perdas em seu salário maiores do que entrou. Com perdas maiores do que entrou! E mesmo com a incorporação do Nova Escola não se recompôs a inflação dos quatro anos do Governo. Os aumentos concedidos sequer acompanham a taxa inflacionária dos quatro anos do Governo do Sr. Sérgio Cabral.

Então, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo no Rio de Janeiro, a continuar com essa agenda, é que no futuro vamos ter um emprego e vamos continuar tendo desempregado. O Estado do Rio de Janeiro vai ter que importar mão de obra qualificada de outros Estados como vem fazendo na indústria naval – área que trouxe para cá, na última década, quase 70 mil trabalhadores –, por não encontrar trabalhadores qualificados aqui. E não encontrou porque o Rio de Janeiro continua insistindo em não ter política para a Educação, insiste em não cumprir uma agenda que priorize a Educação como política do Estado. Com isso, poderia a médio e longo prazo, pelo menos, voltar a oferecer à sociedade fluminense, a seus filhos, uma escola pública que tenha o mínimo de condições de construir as competências necessárias para esta era de inteligências, para este mundo de modernidade.

Muito obrigado.

Trajetória

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