Em 08 de setembro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre audiência que debateu sobre a greve da UENF

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizamos hoje pela manhã uma audiência pública da Comissão de Educação onde recebemos o atual Secretário de Ciência e Tecnologia, Professor Luiz Edmundo, e as representações dos trabalhadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que se encontra em movimento de greve, ou seja, as atividades acadêmicas da Universidade estão completamente paralisadas, desde o início desse segundo semestre letivo. A representação dos trabalhadores continua tendo grandes dificuldades de entendimento com os setores do Governo que têm poder decisório nessa questão remuneratória.

Aliás, Sr. Presidente, uma greve que foi anunciada aqui, no final do segundo semestre, quando dentre aquelas diversas emendas encaminhadas pelo Governador Sérgio Cabral, uma delas tratava da recomposição de parte das perdas salariais dos servidores técnico-administrativos da Universidade. Naquele momento, vários Srs. Deputados, especialmente da Comissão de Educação, apresentaram emendas à mensagem para que fossem também contemplados, naquela parte de recuperação de perdas salariais, os profissionais docentes da Uenf. O Governo recusou; as emendas foram derrotadas em Plenário e durante o debate anunciávamos aqui, que o Governo Sérgio Cabral cometia mais um grande equívoco frente às universidades públicas do nosso Estado, porque recompor as perdas dos servidores técnico-administrativos e não recompor a dos profissionais docentes criaria, como criou, um problema sério no ordenamento meritocrático das carreiras da Universidade.

Denunciávamos aqui, Sr. Presidente Caetano Amado, que os funcionários técnico-administrativos com nível superior, passariam, em determinados níveis, a ter uma remuneração básica superior a dos professores doutores com dedicação exclusiva, criando-se um problema sério para o ambiente interno da Universidade e gerando o que já sabíamos, uma instabilidade na gestão daquela casa.

Naquele momento, denunciamos e anunciamos para o Governo, que isso aconteceria, mas este não deu ouvido e hoje o que nós temos é a nossa Uenf, que seguramente foi uma das principais, senão a maior iniciativa que os Governos do Estado tiveram para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O saudoso Senador Darcy Ribeiro, quando pensou – quando idealizou – colocar um equipamento universitário no Norte e no Noroeste do Estado, que vinham num profundo processo de esvaziamento, antes do advento do petróleo, ele apontava que pela universidade nós estaríamos estabelecendo políticas de Estado indutoras para recuperarem duas regiões que vinham num profundo processo de esvaziamento. E foi feito. Hoje a nossa Uenf, apesar dos desmandos do Governo, é a 16ª universidade brasileira em reconhecimento nacional no programa de inovação, pesquisa, ciência e tecnologia.

Porém, o Governador Sérgio Cabral continua não compreendendo que não adianta programa de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro se não investirmos na inteligência; se não investirmos nas universidades públicas do Estado, e a Uenf é uma universidade fundamental para o Estado do Rio de Janeiro.

O que nós esperamos, Sr. Deputado Luiz Paulo, é que este Governo está chegando ao fim – temos uma eleição em 3 de outubro difícil para nós da oposição, mas ainda com esperança de derrotá-lo -, pelo menos cumpra parte dos compromissos que assumiu na campanha passada. Um deles era justamente não reduzir os orçamentos das universidades estaduais, o que lamentavelmente aconteceu em todos os anos: 2007, 2008, 2009 e 2010. Todos os anos desse Governo a Uerj e a Uenf tiveram seus orçamentos reduzidos.

Sr. Presidente, aprovamos aqui no passado, através da Comissão de Educação, com o apoio de todo o Plenário, um acordo de Emenda da Comissão suplementando o Orçamento da Uenf em 12 milhões, acordo esse feito entre a Comissão de Educação e a Comissão de Orçamento, presidida pelo Deputado Edson Albertassi e, naquele momento do acordo, falando em nome do Poder Executivo.

Aprovamos aquela Emenda do Parlamento e no mês de abril deste ano o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, cancelou a Emenda que foi objeto de acordo no Parlamento e que visava justamente os dez milhões de pessoal, recuperar parte das perdas salariais dos servidores docentes da Uenf.

Nem a Emenda foi cumprida pelo Governo, e uma Emenda objeto de acordo, objeto de negociação no momento do debate e da aprovação do Orçamento.

Lamentamos que mais um Governo do Estado esteja sangrando, sucateando as nossas universidades públicas estaduais, fazendo deste Estado, seguramente, um Estado mais pobre na sua capacidade de inovação e de produzir ciência e tecnologia.

Deputado Caetano Amado, ao olharmos o nosso Estado vizinho, São Paulo, com três fortes universidades públicas estaduais, nos dá uma inveja tremenda. São universidades com reconhecimento internacional, como a Estadual Paulista, a USP e a Unicamp. É um Estado que tem política para a Educação. São Paulo há muito tempo preserva um projeto de Estado para suas universidades. É um Estado que compreende, independentemente das divergências políticas que possam haver, a importância do papel da universidade pública como indutora de qualquer desenvolvimento.

O Rio, o segundo Estado em economia da Federação, lamentavelmente, a cada Governo vem perdendo capacidade de oferecer à população fluminense uma escola pública, no mínimo, com dignidade. Aliás, o Rio de Janeiro está sendo recordista em acumular vitórias negativas em indicadores de Educação. A última, acabamos de ver na semana passada: o Estado que mais evasão teve no Ensino Médio, dentre os 27 Estados brasileiros, foi justamente qual? O Estado do Rio de Janeiro. Quatorze por cento dos alunos que se matricularam no Ensino Médio do Rio de Janeiro abandonaram as escolas. Mais um prêmio para esses governos que, seguramente, ainda não entenderam que sem Educação não há como se ter qualquer nível de desenvolvimento econômico e social.

Lamentamos, Sr. Presidente, lamentamos que mais um Governo do PMDB esteja terminando e foram mais quatro anos onde a Educação nada avançou. Pelo contrário! E não é CVT – nada contra os CVTs – de 200 horas que vai qualificar o cidadão para esse novo mundo do trabalho. O que vai qualificar o cidadão para o novo mundo do trabalho é escola pública de educação básica constituída com as competências e habilidades mínimas.

O Governo tem que entender que pagando R$640,00 por mês ao professor, não há laptop que dê jeito. Colocar condicionador de ar em sala de aula e não investir nos prédios públicos, não há solução. O Governo tem que entender que escola não é só aquele patrimônio físico. Escola é, principalmente, investimento em pessoas, investimento nos profissionais. E aqui no Rio de Janeiro o professor, a cada governo, deixar de ocupar o lugar de protagonista do projeto da construção do saber. O professor, a cada governo, é empurrado praticamente para fora do projeto educacional do Estado do Rio de Janeiro.

É lamentável! Temos a segunda pior escola pública de Ensino Médio do País, só superando a escola do paupérrimo Estado do Piauí, e sendo a segunda economia do País. No mínimo, é uma agenda contraditória.

A população precisa acordar. A população precisa entender que não adianta Porto do Açu, não adianta Porto de Itaguaí, nem Comperj, nem Siderurgia do Atlântico se não tiver investimento em escolas de educação básica, construídas as competências mínimas. Com essa agenda vamos ter no futuro emprego e a população fluminense continuará desempregada, porque não estará capacitada, não estará habilitada para assumir esse novo mercado no mundo das inteligências. Ou se convence definitivamente os próximos governos que Educação é o caminho, a única política capaz de ser indutora das outras políticas, ou vamos continuar com uma agenda, no mínimo, invertida.

Esse movimento da Uenf é mais um sintoma que, lamentavelmente, aponta o descompromisso do governo do Estado para com o seu parque universitário, para com a construção da inteligência no Rio de Janeiro. Pobre esse Estado que tem governos que continuam não entendendo que Educação é o caminho para dar maior dignidade e mais felicidade à vida das pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente Caetano Amado.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.