Em 27 de outubro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre as Apaes

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Nobre Presidente Deputado Sabino, Deputado Gilberto Palmares, antes de entrar no tema que me traz aqui, registro com satisfação que tenho, de algum tempo para cá, um novo companheiro de viagem de barcas, o Deputado Gilberto Palmares, que, de forma acertada, passou a residir na Cidade de Niterói e está sendo muito bem acolhido na nossa antiga província. Hoje mesmo viemos juntos de barcas.

Gilberto Palmares, junto comigo, vai passar a ser um usuário quase frequente, no ir e vir, das barcas e poderá, desta maneira, como usuário de fato, contribuir, mais ainda do que já contribuiu, para o debate da concessão do transporte hidroviário do Rio de Janeiro. Esta é uma bandeira que o Deputado assumiu, e tem representado a Casa com responsabilidade, serenidade, sabedoria, correção, acima de tudo, e muita competência. É bom ver o Gilberto como usuário também das barcas a partir de agora.

Sr. Presidente, entro no tema que debatemos hoje pela manhã, já trazido por V.Exa. e pelo Deputado Gilberto Palmares à tribuna: a questão das APAEs. Evidentemente, o debate que iniciamos hoje na Comissão de Educação não se restringe só à questão das APAEs, é muito mais amplo. Nós, da Comissão de Educação, esperamos que, a partir da manhã de hoje, o Poder Legislativo estadual saia do chamado grupo do diálogo dos surdos. Por que grupo do diálogo dos surdos? Porque quase nada tem sido feito para dar o direito à inclusão a pessoas portadoras de múltiplas deficiências mentais, principalmente.

A reunião que se deu na Espanha nos anos 90, de onde saiu a carta que recebe o nome da Cidade de Salamanca, foi a culminância de um encontro de educadores que, ao longo de muitos anos, pesquisaram qual era a melhor forma de se tratar pessoas, crianças, jovens, adolescentes portadores de necessidades especiais no seu processo educativo. A questão era como olhar o portador de necessidade especial e, independentemente da origem da sua necessidade, olhá-lo como educando, já que o tema, até o início dos anos 90, era pouco tratado em grande parte dos países do nosso planeta – o Brasil entre eles.

Não há dúvida de que o movimento de Salamanca trouxe uma concepção nova da escola inclusiva, que, sem dúvida alguma, já apresenta resultados efetivos, mas ainda não para todos. A chamada pedagogia da inclusão, a chamada política da escola inclusiva cria oportunidades aos portadores de algum nível de necessidade especial. No atendimento escolar na chamada escola da rede regular, acabou a segregação, acabaram aqueles guetos – podemos chamá-los assim – em que se transformaram as escolas consideradas só de excepcionais.

A pedagogia da inclusão, sem sombra de dúvida, iniciou uma nova fase, fundamental nesse projeto da inclusão dos excluídos. Contudo, ele ainda não está completo. Não há dúvida de que se avança muito na questão da adaptação espacial das escolas; não há dúvida de que se avança muito ao permitir que sejam incluídos crianças, adolescentes e portadores de necessidades físicas, mas ainda existem grandes limitações dos portadores de necessidades especiais na questão das inteligências. Aí entra a APAE, aí entra a Pestalozzi, aí entram instituições da sociedade civil que nada mais são do que o resultado da luta dos pais de crianças excepcionais que, pela ausência do atendimento do Estado, há 60, há 50 anos, se organizaram e constituíram essas ilhas de atendimento.

Agora, o processo de inclusão precisa ser completado, precisa ser efetivo, precisa ser para todos, precisa ser para valer. Ao abrir este debate aqui na Assembleia, com a reunião de hoje, pela manhã, nós estamos justamente provocando Poder Legislativo estadual para que ele deixe de fazer parte dessa conversa de surdos, desse diálogo de surdos em que ninguém ouve e ninguém faz, ninguém inicia as políticas fundamentais com os investimentos devidos e necessários, para que todos possam ter a sua inclusão garantida. Agora, a pedagogia da inclusão não é como alguns prefeitos e secretários de educação têm feito. A escola inclusiva não pode ser transformada num depósito de crianças com necessidades especiais. Essa escola precisa estar preparada fisicamente, ela precisa estar preparada na sua infraestrutura de materiais pedagógicos, à disposição daquele nível de necessidade especial. Ela precisa estar preparada nos seus recursos humanos. Ela precisa ter os investimentos necessários, senão o que se pensou para melhorar a vida desses excluídos da sociedade, ao invés de melhorar, piora.

Um debate que abrimos hoje não vai se limitar apenas a olhar o problema financeiro das APAEs. Esse problema precisa ser enfrentado, mas é inadmissível que o Estado, através da Secretaria de Educação, gaste milhares ou até milhões de reais em programas de funk, em programas de MPB, que são bem-vindos no projeto de educação, e não gaste o mesmo volume de recursos nessa área da inclusão dos mais necessitados.

O Estado do Rio de Janeiro tem mais de 40 mil crianças, jovens e adolescentes, atendidos em alguma classe especial. Isso, Deputado Sabino, apenas daqueles que identificaram o problema, cujas famílias procuraram as entidades de atendimento social. E quantas famílias deixam de procurar o serviço público, não procuram a APAE, não procuraram a Pestalozzi, por ignorância cultural, Deputado Paulo Ramos? Por ignorância e até vergonha de apresentar um filho com algum nível de deficiência.

Imaginem quantas crianças portadoras de necessidades múltiplas, especiais, com deficiências enormes, neste Estado, vivem trancadas dentro de casa sem qualquer atendimento, vegetando nas suas vidas?

O mapeamento que esse setor defende há muitos anos, o censo que esse setor defende há muitos anos, é fundamental. Quanto custaria para o governo do Rio de Janeiro fazer o mapeamento, em colaboração com os municípios, para mapear todos os casos existentes em nosso Estado do Rio de pessoas portadoras de necessidades especiais? Quanto custaria? Seguramente muito menos do que projetos implementados com verbas da Secretaria de Educação.

Esse segundo governo do Governador Sérgio Cabral, que tem dito à imprensa que uma das suas prioridades será a educação – e educação para todos – pode se caracterizar e se transformar no governo que efetivamente produziu e promoveu a política de inclusão de todos na educação. Agora, para isso, precisa ter vontade porque recursos existem. É preciso transformar essa política numa política prioritária, é fazer do Estado do Rio de Janeiro um Estado de todos, é fazer do Estado do Rio de Janeiro seja o estado da inclusão e, independente de onde more aquela criança, aquele adolescente, aquele adulto portador de algum nível de necessidade especial, que receba atendimento com dignidade, que seja incluído, que tenha uma perspectiva de crescimento na sua vida, por mais limitado que possa ser esse crescimento.

Nós estamos discutindo o Sistema Estadual de Educação, a própria certificação desses meninos, perguntando por que um menino só pode se certificar até o 5º ou 6º ano de escolaridade, em função das suas deficiências e das suas limitações? Por que ele não pode ser olhado de forma diferente e concluir o seu Ensino Fundamental?

É papel do Estado do Rio de Janeiro para se discutir no projeto de educação, sem depender de PEC nacional. Se existe uma área que nós podemos legislar concorrentemente é a área de educação: o Estado tem o seu sistema próprio de educação e pode estabelecer os seus princípios para educação inclusiva, o seu modelo de educação inclusiva, bem como a sua certificação.

Nós abrimos hoje, Deputado Sabino. Foi muito bom saber na nossa audiência de hoje do compromisso e do envolvimento de V. Exa. com esse tema na Comissão de Educação, que realizou na manhã de hoje a segunda audiência, neste ano, para começar a aprofundar o tema da educação especial, o tema da escola para todos, o tema da pedagogia da inclusão.

Queremos aprofundar esse debate e, por intermédio dos meus pares na Comissão de Educação, também queremos apresentar um projeto de iniciativa legislativa que possa dar ao Estado do Rio de Janeiro a chancela de um Estado melhor, mais justo; de um Estado que possa tratar igualmente os desiguais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sabino) – Parabéns, Deputado Comte Bittencourt por seu trabalho na Comissão de Educação e, mais especificamente, por esse trabalho.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.