Em 20 de outubro, 2010, por Hyury

Comte discursa sobre anulação de concursos feitos pela Cesgranrio

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Sabino, Srs. Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão, demais Deputados, senhoras e senhores, o primeiro assunto que me traz à tribuna diz respeito a duas matérias diferentes, veiculadas hoje na grande imprensa.

Uma diz respeito a um concurso anulado ou pelo menos à tentativa do Ministério Público, através de um pedido de liminar na Justiça Federal. Já anularam um concurso público que está sendo realizado pelos Correios, por meio da Fundação Cesgranrio.

Para o Ministério Público, a referida Fundação não participou de forma correta do processo de certame licitatório. O Ministério Público entende que a notória especialidade e a reconhecida experiência da Fundação não são suficientes para se ganhar um processo licitatório sem dar ampla participação junto às instituições.

O mesmo jornal traz um debate do meu candidato a Presidente – o Candidato Serra, ex-governador – com o Sr. Ministro da Educação, o Dr. Haddad, que, costumo dizer aqui, é um bom Ministro da Educação.

O debate é a respeito do Enem, mas especificamente do episódio da fraude que ocorreu no processo do Enem. A Fundação Cesgranrio foi contratada pelo MEC justamente para resolver o problema do Enem, pela sua larga experiência e sua história em concursos públicos de envergadura nacional.

Lembrava-me, Sr. Presidente, que meu vestibular – que já tem muito tempo, 1974 – foi feito da forma chamada de “vestibular unificado”. Nos anos 70, quando fiz meu vestibular, prestei vestibular para o Curso de Química do Concurso Unificado.

Estamos falando de um processo de quase 40 anos atrás, onde a Fundação Cesgranrio foi a grande responsável em trazer para o processo de seleção de ingresso na Universidade Brasileira aquela ideia de um vestibular único, unificado.

Até o início dos anos 70, cada instituição realizava o seu próprio vestibular. A Fundação Cesgranrio trouxe o modelo do vestibular unificado, agregando no mesmo processo universidades públicas – UFF, UFRJ, Uerj, Rural, as universidades que existiam no Estado do Rio de Janeiro nos anos 70 – com universidades particulares – à época, Gama Filho, Santa Úrsula, Fundação Souza Marques, PUC, todas participando do processo de vestibular unificado.

Veja V.Exa.: o jornal hoje traz um debate sobre a idoneidade da Fundação Cesgranrio, traz uma dúvida, levantada pelo MP, sobre o concurso dos Correios, Deputado Alair Corrêa. Nós estamos virando um Estado policialesco, esta é a grande verdade. O denuncismo parece que é lugar-comum hoje. Evidentemente, passar perto dos Correios hoje é perigoso para qualquer um, não há dúvida, em função do histórico do aparelhamento dos Correios feito pelo PT e pelos últimos Presidentes que por lá passaram. Agora, aproveitam este momento difícil por que passam os Correios na sua credibilidade para envolver uma instituição.

Estou trazendo esta reflexão – desculpe-me, Sr. Presidente – para mostrar, no mesmo jornal, duas matérias que acabam sendo antagônicas porque falam de uma mesma instituição. Numa, é colocada em dúvida a experiência dessa instituição, a sua correção, a sua tradição. Sr. Presidente, há 39 anos existe a Fundação Cesgranrio. São 39 anos! Depois daquela crise toda do Enem, no ano passado, se o MEC recorre emergencialmente à Fundação Cesgranrio, é porque, rigorosamente, ela tem a expertise dos concursos de âmbito nacional.

Aquele processo feito pelo MEC no Enem passado foi justamente para cumprir a 8666, e acaba contratando quem não tem notório saber e experiência acumulada. Um concurso público não é uma licitação como outra qualquer, quanto mais um exame de ensino médio nacional, que é realizado nos 27 Estados da Federação e no Distrito Federal.

Estava olhando o site da Fundação Cesgranrio antes de vir à tribuna: ela está fazendo 39 anos, fez este mês, no dia 12. O professor Carlos Alberto Serpa, Presidente da Fundação Cesgranrio, foi reitor de várias universidades e é colaborador do Conselho Superior da PUC, uma das universidades mais respeitadas do Brasil e de reconhecimento internacional.

Está certo, não vamos discutir se deveria o processo dos Correios ter – teve, pela minha pesquisa – licitação. A vitoriosa foi a Fundação Getúlio Vargas, que depois não apresentou as competências técnicas mínimas para realizar o concurso. Aí foi contratada a segunda colocada, justamente a Fundação Cesgranrio.

Trago tal reflexão para deixar clara a preocupação deste Estado policialesco em que se transformou o Estado brasileiro, colocando no mesmo saco instituições e pessoas, lançando dúvidas, através da imprensa, antes de se pesquisar e aprofundar a investigação para se comprovar a criminalidade ou o desvio de conduta, sobre instituições com a responsabilidade de uma Fundação Cesgranrio. Por isso trouxe esta minha rápida reflexão, Deputado Sabino, porque na mesma edição do jornal, de um lado, a Cesgranrio salva o Enem, em um Governo que, quando entrou, sucedendo o último Governo do Presidente Fernando Henrique, criticava o processo de avaliação externa. Criticou a prova, o provão, como era chamado na época; criticou as avaliações externas, falando que aquilo era armação do governo neoliberal tucano, mas as manteve e aperfeiçoou.

A Fundação Cesgranrio, que inclusive, no primeiro Ministério do governo Lula, foi criticada, é chamada pelo mesmo Governo para salvar o Exame Nacional de Ensino Médio. Para salvar o Exame Nacional do Ensino Médio!

Eu quero lamentar, Deputado Sabino, a forma como se tratam hoje no Brasil de forma rasa instituições e cidadãos. Não é possível. O denuncismo, o estado policialesco precisa ter uma dose mínima de responsabilidade. Que se faça a investigação, que se faça o inquérito; que se conclua o inquérito e, depois, que venha o julgamento. Infelizmente, hoje se faz julgamento sem a devida investigação, o que eu lamento.

Quero parabenizar a Fundação Cesgranrio e registrar que até que me provem ao contrário, a Fundação Cesgranrio é sem dúvida, senão a de maior reconhecimento, experiência acumulada em concursos públicos e exames de nível nacional, como seguramente estará entre aquelas mais respeitadas no cenário nacional e seguramente também no cenário internacional.

Segundo assunto, Sr. Presidente, é sobre o trânsito na minha cidade. O supermercado de nome Guanabara, uma rede grande no Estado do Rio de Janeiro, fez uma grande promoção ontem – Dia do Comerciário: cerveja a R$0,77, em toda sua rede. Essa promoção parou a cidade de Niterói. A cidade de Niterói parou, o engarrafamento se deu ontem durante o dia todo por causa de uma promoção de cerveja a R$0,77.

Estou trazendo esse absurdo, e é verdade. É só V. Exa. e os demais deputados olharem os jornais locais de hoje falando do trânsito e do engarrafamento de Niterói ontem, provocado por um supermercado construído talvez onde não devesse ser construído. Não há dúvida que as cidades da Região Metropolitana precisam urgentemente do governo do Estado, como instância pública, no sentido de organizar o debate e buscar as soluções através de um planejamento estratégico para a questão da sua mobilidade. As cidades da Região Metropolitana não têm mais limites, as pessoas não sabem onde termina o Rio e começa Caxias, as pessoas não sabem onde termina Niterói e começa São Gonçalo.

O aglomerado metropolitano do Estado do Rio de Janeiro, formado por mais de 12 municípios, não pode mais ficar esperando apenas solução local, municipal. Alguns deputados têm debatido essa matéria com propriedade aqui na Casa. E o que faz o governo do Estado, o que em feito o governo do Estado? Muito pouco.

O governo do Estado tem que urgentemente atuar como ente regulador nesse processo, ente articulador, aquele que vai fazer o planejamento estratégico e aportar os recursos necessários, já que boa parte dessa arrecadação vai para o Estado, não fica nos municípios… E para a União. V.Exa. foi prefeito, Deputado Alair também, e sabem que o ente mais pobre da Federação brasileira é a prefeitura e sobre ela recaem quase todos os principais serviços, como educação básica até o nível fundamental; como o uso de ocupação do solo; como atendimento primário de saúde. E os recursos que ficam nas cidade representam muito pouco.

Agora, parar um município por causa de promoção de cerveja a R$0,77, eu acho que o governo da cidade de Niterói, o governo de São Gonçalo, o governo do Estado e até o governo Federal precisam desde já planejar e estabelecer programas nesse sentido. O Governador Sérgio Cabral acaba de ser reeleito com mais de 60% dos votos válidos. Está na hora, portanto, de o governo do Estado assumir essa responsabilidade, assumir a liderança desse debate, assumir a elaboração desse planejamento estratégico.

V.Exa., Deputado Alair, há de se lembrar que a última grande obra feita para mobilidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro na foi a Via Light. Já estamos falando aí, Deputado André Corrêa, em 14 anos. A última obra de grande intervenção foi a Via Light. Há 14 anos nada acontece na mobilidade da Região Metropolitana. O Governador Sérgio Cabral tem um grande desafio: tornar o Governo do Estado o grande articulador, com os municípios da Região Metropolitana, das soluções para o problema da nossa mobilidade, para que outras promoções no supermercado, como essa, não parem as cidades, considerando o custo dessa promoção. O cidadão parou o seu carro, as horas que ficou consumindo o seu combustível e as suas horas de lazer e de trabalho não compensaram a economia que foi feita para comparar a dita cerveja por 77 centavos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.